51226 - CONSTRUÇÃO DE UMA CARTILHA EDUCACIONAL PARA CONSELHEIROS DE SAÚDE SOBRE O FINANCIAMENTO DO SUS
LUISA EDUARDA FRÓZ BEZERRA - UFMA, THAMIRES PINTO CAVALCANTE - UFMA, INGRID FEITOZA MUNIZ - UFMA, GLENDA PEREIRA COSTA SILVA - UFMA, ANA CAROLINA ALVES DA HORA - UFMA, JUDITH RAFAELLE OLIVEIRA PINHO - UFMA, PAOLA TRINDADE GARCIA - UFMA
Contextualização
Desde a conquista do SUS, em 1988, ocorreram mudanças nas legislações que envolvem o financiamento do sistema de saúde público. A partir de então, com a necessidade de particularizar o tema, em 2012, foi sancionada a Lei Complementar nº 141, que estabeleceu uma metodologia de distribuição dos recursos da União para Estados e Municípios. O conhecimento sobre essa legislação é de interesse público e deve ser de entendimento de conselheiros de saúde, os quais têm a atribuição de fiscalizar os repasses públicos à saúde. Por isso, em resposta às lacunas do conhecimento sobre esse tema, diagnosticadas pelo grupo de pesquisa políticas públicas de saúde e controle social (CNPq/UFMA) e corroboradas por pesquisas bibliográficas, surgiu a intencionalidade de informar e orientar conselheiros de saúde sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, com isso, o dever de disponibilizar um material instrucional com linguagem acessível, direta e com exemplos aplicados. O emprego de material educativo é pertinente em várias áreas do conhecimento por facilitar o ensino-aprendizagem tornando o aprendizado uma experiência rica de conceitos e percepções. Desse modo, a cartilha foi desenvolvida com o objetivo de esclarecer os aspectos relacionados ao financiamento público da saúde no Brasil, destacando a importância desse tema para a efetivação do direito humano à saúde e o papel do conselheiro de saúde nesse trâmite.
Descrição da Experiência
O processo teve início com a definição do conteúdo a ser abordado, levando em consideração a constatação que uma das principais dúvidas dos conselheiros estava relacionadas ao financiamento do SUS. Em seguida, foram realizadas pesquisas bibliográficas nas bases científicas disponíveis para embasar o conteúdo técnico do material. Inicialmente, a cartilha apresentava enfoque na Lei Complementar nº 141/12, porém, foi detectada a necessidade de agregar outras normativas e documentos técnicos sobre o financiamento do SUS. Para garantir a transposição da linguagem para uma abordagem direta, aplicou-se uma disposição didática semelhante a uma conversa entre um conselheiro e uma inteligência artificial do tipo chat GPT (intitulada chatSUS). Desse modo, para facilitar a compreensão e tornar o conteúdo mais acessível, a publicação apresenta o conselheiro Francisco, que tem dúvidas sobre o financiamento do SUS e o "ChatSUS", que responde de forma correta e precisa todas as dúvidas apresentando exemplos. Essa pesquisa de Francisco e o retorno realizado pelo "ChatSUS" guia todo o processo informativo do material. Francisco faz perguntas sobre o histórico do financiamento do SUS, principais mudanças, repasses e transferência de recursos, blocos de financiamento, ações e serviços públicos de saúde, aplicação dos recursos, entre outros aspectos importantes sobre esse tema. Para fins de validação técnica, o material foi apresentado a todos membros do grupo de pesquisa sobre controle social e foi encaminhado para uma representação dos conselheiros de saúde para ciência e apreciação prévia à socialização a todos os conselheiros.
Objetivo e período de Realização
Descrever o processo de construção de um material educativo sobre financiamento do SUS para conselheiros de saúde do Maranhão intitulado - Desvendando o financiamento do sus: um guia para conselheiros de saúde. O material foi elaborado nos meses de fevereiro, março e abril de 2024 e validada em maio de 2024 pelos membros do grupo de pesquisa (pesquisadores da área).
Resultados
Um material instrucional que aborda temática fulcral para o funcionamento adequado do SUS, destinado aos conselheiros de saúde, revela-se de extrema importância para redução de lacunas de conhecimento sobre o tema. Diante da demanda identificada pelo grupo de pesquisa, os conselheiros precisam compreender como o financiamento impacta diretamente a operação dos serviços de saúde em seus municípios. A cartilha se apresenta como um recurso de consulta e informação, contendo as principais atualizações da legislação vigente, como os percentuais mínimos de investimento em saúde, a aplicação dos recursos e a fiscalização. Além disso, ela destaca a importância de os conselhos acompanharem a aplicação dos recursos, fiscalizarem os gastos e garantirem a transparência na gestão. Por meio desse material, fornecem-se orientações sobre como identificar irregularidades e agir preventivamente. Vale ressaltar que o material ainda será avaliado pelos conselheiros.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência de construir essa cartilha não apenas permitiu a integração entre diferentes atores, mas também promoverá a disseminação de conhecimento e conscientização sobre a importância do financiamento adequado para garantir o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde. A cartilha é um instrumento de empoderamento para os cidadãos, incentivando-os a participar ativamente na defesa do SUS e na busca por políticas públicas mais eficazes e justas. Durante a construção da cartilha, constatou-se inúmeras atualizações das legislações e a falta de materiais com linguagem acessível destinados aos conselheiros de saúde com o objetivo de esclarecimento acerca do assunto, o que demonstra, assim, a relevância da cartilha para sociedade.
Referências
BRASIL. Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012. Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jan. 2012. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm. Acesso em: 29 maio 2024.
BRASIL. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. [S. 1.], 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18080.htm. Acesso em: 29 maio. 2024.
PAIVA, A. P. R. C. de; VARGAS, E. P. Material Educativo e seu público: um panorama a partir da literatura sobre o tema. Revista Práxis, v. 9, n. 18, p. 89-99, 2017. DOI: 10.47385/praxis.v9.n18.769. Disponível em: https://revistas.unifoa.edu.br/praxis/article/view/769/1256. Acesso em: 29 maio 2024.
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