06/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC5.4 - Representação e pautas nos Conselhos de Saúde |
53786 - REPRESENTAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE NO ÂMBITO DOS CONSELHOS DE SAÚDE: ENTRE A FORMALIZAÇÃO E A EFETIVA PARTICIPAÇÃO
EDNA MOREIRA BARROS - UFBA, JOSÉ PATRÍCIO BISPO JÚNIOR - UFBA, LUZIA CÉLIA BATISTA SOARES - UFBA, PAULO RENATO FLORES DURÁN - PUC-RJ, MAURO SERAPIONI - UFBA
Apresentação/Introdução
A participação social exercida no âmbito dos conselhos de saúde apresenta diversos desafios. Dentre estes, destaca-se o tema da representatividade dos participantes. Com a ampliação dos mecanismos participativos, ampliou-se também a necessidade de aprofundamento dos aspectos inerentes à representatividade dos participantes. Neste contexto, a representação tem sido apontada como aspecto crítico das experiências de participação social e fator limitador para o desempenho dos conselhos de saúde [1]. Estes conselhos são compostos por representações de usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviço e gestores. Trata-se de um mecanismo inovador e de ampliação da democracia, por possibilitar a inserção de novos atores à cena política. Todavia a formalização de representações diversas nos conselhos de saúde não é suficiente para garantir uma efetiva representatividade. Existem condições adversas que dificultam a garantia da representatividade conforme, conforme demonstrado na literatura nacional [2] e internacional [3]. Apesar dos problemas evidenciados, cabe destacar que os conselhos de saúde apresentam desempenho heterogêneo e o exercício da representação é influenciado por condicionantes de diversas ordens. Neste contexto, a influência da dimensão populacional dos municípios no exercício da representação nos conselhos de saúde é pouco conhecida.
Objetivos
O objetivo do presente estudo foi analisar os mecanismos de representação e as formas de representatividade no âmbito de conselhos municipais de saúde em municípios de diferentes portes populacionais.
Metodologia
Estudo de casos múltiplos com níveis de análise imbricados e abordagem qualitativa. Os casos foram definidos como os conselhos municipais de saúde de cidades de diferentes portes populacionais do estado da Bahia. Selecionou-se os conselhos de saúde de Vitória da Conquista, Guanambi e Urandi, classificados como de grande, médio e pequeno porte. Os dados foram coletados por meio de análise documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas, entre agosto/2022 e junho/2023. A análise documental contemplou as atas dos conselhos municipais de saúde e decretos, portarias e leis municipais relativos à participação social. A observação participante foi realizada durante as plenárias dos conselhos e registrados em diário de campo. Foram entrevistados 30 conselheiros de saúde. Em cada município entrevistou-se quatro representantes usuários, dois profissionais de saúde, dois gestores e dois prestadores. Utilizou-se uma matriz de análise fundamentada nas dimensões: Processo de escolha dos representantes; Relação entre representantes e representados; Tipos de interesse representados; Critérios para definição de posicionamentos; Prática participativa do representante.
Resultados e Discussão
O estudo revelou fragilidades na representação exercida nos conselhos de saúde. Em todas as dimensões, constatou-se distorções e insuficiências nos elementos que conferem legitimidade à representação. A representação nos conselhos de saúde também se mostrou influenciada pelo porte populacional dos municípios, com maiores fragilidades no município de menor população. Identificou-se o predomínio de critérios não eleitorais para a escolha dos conselheiros. Outro fator que mostrou fragilizar a representação foi a permanência de alguns conselheiros por múltiplos mandatos, num processo de profissionalização da representação. Este fenômeno implica em menor diversidade de temas discutidos e interesses representados [4]. A relação entre os conselheiros e os segmentos representados também se mostrou como aspecto crítico. Destacam-se as práticas de isolamento do representante e a ausência de interação com os representados. A dimensão tipos de interesses representados foi marcada pela heterogeneidade de posicionamentos. Os resultados evidenciaram tanto posicionamentos políticos na defesa do SUS como a busca de benefícios pessoais. Sobre a definição de posicionamentos, identificou-se que os conselheiros fundamentam a atuação a partir da consciência individual ou em articulação com os demais conselheiros, o que ratifica a dificuldade de interação com os representados. Embora espera-se que se exerça a representação com autonomia, é desejável que os segmentos representados possam acompanhar e cobrar determinados posicionamentos, o que favorece a responsividade e a accountability [5]. Na dimensão prática participativa, o porte populacional mostrou interferir na atuação dos representantes. O perfil votante e pouco propositivo foi predominante entre os conselheiros da menor localidade.
Conclusões/Considerações finais
A representação apresenta-se como aspecto crítico e elemento essencial para garantir maior efetividade dos conselhos de saúde. Nos municípios estudados, a representatividade mostrou-se fragilizada. Destacaram-se mecanismos de escolha pouco representativos, isolamento dos representantes e busca de interesses individuais. Também se evidenciou que a representação é ainda mais fragilizada na cidade de menor porte, com menor autonomia dos representantes. Fortalecer a representação e a representatividade dos conselhos de saúde perpassa por transformações estruturais, organizativas e da cultura política. Ressalta-se a necessidade de se desenvolver mecanismos de aproximação entre os representantes e os segmentos representados. Salienta-se também a importância da valorização do conhecimento experiencial como elemento capaz de conceder legitimidade à representação. Sugere-se o desenvolvimento de processos formativos com ênfase nos elementos comunitários e na dimensão política da participação.
Referências
1. Serapioni M. Os desafios da participação e da cidadania nos sistemas de saúde. Ciênc saúde coletiva. 2014;19(12):4829–39.
2. Bispo Júnior JP, Gerschman, S. Legitimidade da representação em instâncias de participação social: o caso do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Brasil. Cad. Saúde Pública 2015;31(1):183–93.
3. World Health Organization (WHO). Voice, agency, empowerment - handbook on social participation for universal health coverage. Geneva: World Health Organization; 2021.
4. Morais AS, Teixeira CF. Posicionamento dos representantes dos usuários no Conselho Estadual de Saúde da Bahia diante do agravamento do subfinanciamento do SUS em 2016-2018. Saúde Soc. 2021;30(1):e200479.
5. Holetzek T, Holmberg C. Representation in participatory health care decision-making: Reflections on an Application-Oriented Model. Health Expect. 2022;25(4):1444-52.
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