48943 - PERFIL DE FREQUÊNCIA EM REUNIÕES DE UM CONSELHO DE SAÚDE NO MARANHÃO
INGRID FEITOZA MUNIZ - UFMA, GLENDA PEREIRA COSTA SILVA - UFMA, ANA CAROLINA ALVES DA HORA - UFMA, JUDITH RAFAELLE OLIVEIRA PINHO - UFMA, RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO - UFMA
Apresentação/Introdução
Conselhos de Saúde são instâncias permanentes de Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS), com caráter deliberativo, presentes nas três esferas de poder, compostos por usuários do SUS, trabalhadores da saúde, governo e/ou prestadores de serviço. Foram instituídos pela Lei nº 8.142/1990 e regulamentados pela Resolução nº 453/2012, a fim de atuar no controle das políticas de saúde e financiamento das ações em saúde. Apesar do aparato legal, estas arenas deliberativas têm enfrentado desafios para a efetivação da participação social. Embora não seja possível aprofundar, nos limites deste artigo, a discussão em torno dos problemas enfrentados pelos Conselhos de Saúde, a maioria dos estudos têm atribuído as dificuldades à baixa frequência de participação dos conselheiros em reuniões, ausência de quórum mínimo, compreensão inadequada acerca das competências do órgão, relações de poder e indicação de membros para compor estes espaços. Dessa forma, observa-se que o panorama atual que se tem em torno do potencial dos Conselhos de Saúde contrapõe-se aos pressupostos constitucionais que regulamentam estes espaços no SUS. Especificamente, no que tange aos problemas enfrentados por estes conselhos no estado do Maranhão, a partir dos escassos estudos sobre a temática constatou-se que pouco se conhece a respeito da dinâmica de funcionamento destas arenas.
Objetivos
Identificar o perfil de frequência de conselheiros de saúde em reuniões do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CES/MA).
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, documental, descritivo, retrospectivo. As fontes de dados foram os registros de frequência que constam nas Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CES/MA de 2020 a 2023. O CES/MA é regulamentado pela Lei Estadual nº 11.034/2019, possui 28 conselheiros titulares, sendo 14 do segmento usuários do SUS, 07 do segmento trabalhadores da saúde e 07 do segmento do governo, quantidade correspondente ao suplentes. A coleta de dados ocorreu através do acervo físico do CES/MA. Formou-se um acervo de 54 Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CES/MA dos anos de 2020 a 2023, que foram submetidas à pré-análise, exploração do material, tratamento dos resultados e interpretação. Extraiu-se dos documentos as anotações de frequência e segmento de participação dos conselheiros com presença registrada. Este estudo faz parte de uma pesquisa maior intitulada por “Controle Social do Estado do Maranhão: Perfil dos Conselhos”, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) CAAE n° 90328518.4.0000.5087, com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) por meio do Edital PPSUS n° 09/2020.
Resultados e Discussão
No período de 2020 a 2023, o CES/MA teve 54 Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, sendo 11 em 2020, 14 em 2021, 13 em 2022 e 16 em 2023. Dos 56 conselheiros titulares e suplentes, 16 (28,57%) obtiveram frequência ≥ 50%, entre esses, 8 (50%) são usuários do SUS, 5 (31,25%) são trabalhadores da saúde e 3 (18,75%) são do governo. Percebeu-se um padrão de repetição dos conselheiros mais presentes ao longo dos quatro anos, representado em sua maioria pela Secretaria de Saúde (governo), os sindicatos (trabalhadores da saúde) e entidades e movimentos sociais de trabalhadores (usuários do SUS). A baixa assiduidade é uma característica que foi encontrada em outros estudos em conselhos regionais e municipais, indicando uma lacuna na participação dos conselheiros e legitimidade das deliberações. Essa característica pode ser uma consequência da divulgação insuficiente das reuniões, dificuldade de acesso, horários incompatíveis, conselheiros com baixa compreensão da linguagem técnica, baixa compreensão de suas funções e baixa percepção de benefícios reais e de interesse para grupos específicos. No entanto, a repetição de conselheiros presentes e ausentes nas reuniões pode se relacionar com o entendimento devido do compromisso e responsabilidade na participação social, a experiência na atuação na gestão de políticas de saúde, a percepção pessoal de prestígio social e político oriunda da representação e questões pessoais.
Conclusões/Considerações finais
Estudos apontam que estimular a apropriação do conselheiro de saúde como agente de participação social aumenta a sua capacidade de gerar mudanças a partir da sua atuação. Considerando que menos de 30% dos conselheiros apresentaram frequência acima de 50% nas reuniões, este dado sugere uma limitação que pode resultar em discussões que abrangem apenas grupos específicos em períodos de tempos distintos, o que pode enfraquecer este espaço de democratização, especialmente quanto a participação de minorias que necessitam de amplitude no olhar sobre suas necessidades.
Referências
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Fonte(s) de financiamento: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (FAPEMA), Edital PPSUS n° 09/2020.
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