48799 - REPRESENTAÇÃO E PAUTAS DA SAÚDE BUCAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UM MUNICÍPIO DE GRANDE PORTE
GLEIDSON AGUIAR DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, IVO AURÉLIO LIMA JÚNIOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, MÁRCIA MARIA DANTAS CABRAL DE MELO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Apresentação/Introdução
Discute-se a importância de ter conselheiros do setor da saúde bucal presentes nos Conselhos Municipais de Saúde, pois essa representação deve desempenhar uma função ativa no acompanhamento da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB)(1). Além disso é necessário que o setor da odontologia adquira uma representatividade maior nos Conselhos de Saúde, a fim de exercer o papel de deliberar sobre a definição e o monitoramento das políticas de saúde bucal a serem implementadas na rede de atenção do SUS, além das intersetoriais. Na perspectiva mencionada, analisar os documentos produzidos pelo controle social, especialmente nos Conselhos Municipais de Saúde, é relevante para compreender o potencial que os diversos atores do controle social têm para contribuir positivamente com a PNSB(1,2). Isso é especialmente crucial nos tempos atuais, em que a participação social na defesa das políticas públicas de saúde se torna fundamental para conter o avanço das forças privatistas que disputam o financiamento do SUS. Ademais é fundamental que os avanços significativos alcançados pela PNSB a partir de 2004, sejam mantidos visando alcançar a universalidade do acesso. Nessa perspectiva, destaca-se que o futuro da saúde bucal no SUS dependerá da forma como a sociedade civil e os movimentos populares defenderão o direito constitucional à saúde (3).
Objetivos
O objetivo deste estudo foi analisar, por meio das atas do Conselho Municipal de Saúde do Recife, Pernambuco, aspectos referentes à representação e às pautas da saúde bucal no contexto de implementação.
Metodologia
Este estudo é descrito como uma pesquisa exploratória que emprega análise documental descritiva, utilizando método de abordagem quantitativa e recursos quantitativos. O local da pesquisa foi o Conselho Municipal de Saúde do Recife. Esse conselho é composto por representantes dos usuários, trabalhadores, gestores e/ou prestadores de serviços de saúde do Recife, totalizando 48 conselheiros, com mandato de 2 anos. Pretendeu-se analisar as atas das reuniões no período de 2004 a 2022, que estavam disponíveis para consulta, com foco na representação e pautas relacionadas à saúde bucal. Os dados foram coletados em 2023 por meio de um formulário semiestruturado, o qual recebeu tratamento quantitativo para os dados, bem como um roteiro que orientou a coleta de dados qualitativos, voltados à identificação nos conteúdos das atas das pautas sobre saúde bucal e suas discussões, assim como sobre a atuação da representatividade da saúde bucal. Na análise quantitativa dos dados, foram utilizados cálculos de estatística descritiva e na abordagem dos dados qualitativos, as análises dos conteúdos das atas referentes foram realizadas pela análise de conteúdo temática categorial (4).
Resultados e Discussão
Um total de 162 atas entre 2012 e 2022 puderam ser analisadas. Sobre a representação do conselheiro da saúde bucal nas reuniões, a totalidade situa-se no segmento trabalhador. A ausência da representação dos usuários é uma limitação no mecanismo de controle social das pautas de saúde bucal2,4. O quantitativo de atas sobre saúde bucal foi baixo (23,5%). Entre estas, houve 60,5% de deliberações e 63,2% registraram a presença do conselheiro de odontologia. Percentuais ainda menores de pautas de saúde bucal foram encontrados em outros estudos (2,5). Na análise qualitativa emergiram duas categorias temáticas: ampliação da cobertura para garantir o acesso equitativo à saúde bucal; e, aspectos da organização da Atenção à Saúde Bucal. A ampliação das coberturas assistenciais foi a pauta mais encontrada. Destacando-se denúncias sobre ausência de profissionais e problemas estruturais que comprometem o funcionamento dos serviços odontológicos em um cenário de baixa cobertura por equipes de saúde bucal, que passou de 87 para 144 em 2013 e 186 em 2018 . Atualmente, compromete-se em ampliar a cobertura de 39% para 44% (6). Sobre a segunda categoria temática, a regulação assistencial, gestão do trabalho e da educação em saúde foram os assuntos mais recorrentes entre 2012 e 2020. Entre 2015 e 2018 prevaleceu sobre capacitações dos trabalhadores de saúde bucal como condição de induzir projetos de mudanças na formação profissional (1). Não se observou demandas de capacitação para os conselheiros de saúde. Houve pautas sobre contratação absorção dos concursados do cadastro de reserva, e pouquíssimas sobre a estruturação do nível secundário e foi inexistente para atenção terciária, ficando evidente o reconhecimento do modelo de atenção de atenção a saúde bucal focado na Atenção Primária.
Conclusões/Considerações finais
Pode-se verificar que, apesar da baixa frequência com que as pautas de Saúde Bucal foram abordadas no período estudado, tem funcionado como um lugar de vocalização e deliberação sobre demandas do setor; No entanto, a ausência da representação dos usuários é compreendida como uma limitação para o enfrentamento dos problemas de acesso e cobertura assistencial além de poder fragilizar as construções coletivas sobre esta política na cidade do Recife. Todavia, persistem entraves na dinâmica decisória e que refletem as lacunas existentes para o reconhecimento destes conselhos como espaços de discussão para formulação sobre políticas de saúde bucal. Apesar disso, verificou-se que as questões de Saúde Bucal têm sido discutidas à luz da política vigente.
Referências
1. Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes da política nacional de saúde bucal. Brasília: Ministério da Saúde; 2004.
2. Ditterich RG, Ditterich ACR, Baldani MH. A política de saúde bucal em pauta no Conselho Municipal de Saúde no Município de Nova Friburgo-RJ. Revista de Odontologia da UNESP. 2015; 44:143–151.
3. Souza T0, et al. Controle social: um desafio para o conselheiro de saúde. Rev Bras Enferm. 2012; 65:215-221.
4. Bardin L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70; 1977.
5. Alves-Souza RA, Saliba O. A saúde bucal em pauta: análise de registros dos Conselhos Municipais de Saúde de municípios pertencentes à 17a Regional de Saúde do Estado do Paraná, Brasil. Cadernos de Saúde Pública. 2003; 19:1381–1388.
6. Recife. Governo Municipal, Secretaria de Saúde do Recife, Secretaria Executiva de Planejamento, Monitoramento e Articulação Distrital. Plano Municipal de Saúde 2022-2025. 1ª ed. Recife: Secretaria de Saúde do Recife; 2022. 102p.
Fonte(s) de financiamento: O projeto de pesquisa foi desenvolvido através do programa PIBIC/UFPE/CNPq (Edital PROPESQI nº 02/2022) e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisas do Centro de Ciências da Saúde da UFPE, CAAE: 63772222.4.0000.5208. Número do Parecer: 5.708.814.
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