54260 - A DISPUTA POR CORAÇÕES E MENTES NO PERÍODO PANDÊMICO BRASILEIRO: O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
ANDREA MONTEIRO DE CASTRO PENNA - UERJ / IMS
Apresentação/Introdução
A tese por mim defendida e aprovada em 2024 analisa a disputa de narrativas entre 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde definiu a Covid-19 como pandemia (OPAS, 11/03/2020), e 22 de abril de 2022, dia em que o Ministério da Saúde declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19 (BRASIL, MS, 22/04/2022). O embate traz, de um lado, o Governo Federal e sua gestão das crises política, institucional e sanitária, e, em contraposição, a sociedade brasileira civil organizada: entidades de saúde coletiva, ONGs, instituições, mídias, OMS, e a UNESCO. O estudo analisou as motivações político-econômicas e ideológicas e as ferramentas e estratégias de comunicação do Governo Federal e da extrema direita, assim como as ações e reações da sociedade organizada. No Brasil, segundo país com o maior número de mortos, na pandemia, o período foi marcado por intensa contenda sobre como a população deveria se comportar, envolvendo os protagonistas acima em manifestos, manifestações, diretrizes, decretos, e decisões judiciais. O estudo confirma que o Governo Federal agiu para forçar a rotina da economia e não para salvar as vidas, e mostra a intensa ação e reação da sociedade brasileira contra essa política, sua força ao disputar as orientações para a população, ao se contrapor e denunciar o presidente, dentre outros aspectos apurados no estudo.
Objetivos
Elenca e analisa: a disputa de narrativas entre o governo federal e a sociedade civil na pandemia; as políticas e a gestão do governo federal, em particular, do Ministério da Saúde; as ações e reações da sociedade civil organizada: entidades de saúde coletiva, científicas e médicas; Poder Legislativo (foco na CPI da Covid); Poder Judiciário (foco no STF); mídia corporativa (consórcio de veículos de imprensa) e a mídia independente (batalha pela ciência e contra desinfodemia e fake News).
Metodologia
Essa pesquisa aborda conceitos da Saúde Coletiva, Ciência Política, Comunicação e Ciência da Informação. Com uma pesquisa com mais de 7 mil fatos no período pandêmico, elaborei um banco de dados com 2.724 eventos a partir das notícias diárias publicadas no site do Ministério da Saúde, dos protagonistas e das mídias. As principais fontes primárias e secundárias utilizadas foram, a partir da palavra-chave PANDEMIA: órgãos oficiais brasileiros (Presidência da República, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara dos Deputados, e STF); entidades de saúde (CONASS, CONASEMS, AMB, ABC, ABRASCO, SBPC, CNS, CFM, AMB, AMN, CEBES, Sociedade Brasileira de Pneumologia, Sociedade Brasileira de Imunologia); instituições científicas (FIOCRUZ, IMS/UERJ, USP, UFRJ, UFPel); entidades e movimentos (ABI, OAB, FENAJ, Frente pela Vida, Pacto pela Democracia, Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo); instituições internacionais: (OMS, OPAS e UNESCO); CEPEDISA (USP); Jornal/portal (Globo.com, G1, O Globo; Folha de S. Paulo/UOL; Estado de S. Paulo, Poder 360, Brasil 247, Brasil de Fato, Repórter Brasil, El País, BBC; Rádio França Internacional (RFI), Agência Brasil, Agência Senado).
Resultados e Discussão
A partir da linha do tempo contida na tese, e analisada, a pesquisa confirma que as políticas públicas do governo federal durante o período pandêmico geraram uma redução da capacidade de atuação dos diversos serviços do SUS e a desarticulação do sistema, bem como induziram ao engano boa parte da população, e milhares de pessoas morreram ou sofreram sequelas da Covid-19 em decorrência das desinformações, omissões, manipulações e ações governamentais nefastas, como parte de um projeto político-ideológico e econômico. Ao analisar o encadeamento dos fatos na linha do tempo, é possível sugerir que o kit-covid, foi uma estratégia de fazer a população a voltar ao trabalho, e ao mesmo tempo, um artificio – em conjunto com as declarações antivacina de Bolsonaro - para protelar a compra das vacinas. Podemos inferir também, que foram as dezenas de manifestações, principalmente presenciais, e com grande cobertura das mídias, que garantiram a vacina. Os grupos de extrema-direita também foram muito atuantes no período, que consolidou Jair Bolsonaro como símbolo dessa corrente política-ideológica, e sua expressão esteve nas manifestações presenciais por todo o país, nos duelos nas redes sociais e no convencimento de parte expressiva da população que adotou as teses de imunidade de rebanho, tratamento precoce, e antivacina. No entanto, a força institucional e as ações governamentais e dos movimentos de extrema-direita, não intimidaram as lideranças das organizações que combateram a política de Bolsonaro como demonstrado fartamente nas análises das gestões e na linha do tempo. Ao contrário, essas lideranças foram reunindo, mobilizando e engajando, cada vez mais, outras lideranças e organizações, com apoio do poder judiciário, legislativo e ainda, apoio internacional.
Conclusões/Considerações finais
A principal conclusão desta pesquisa é que, mesmo com toda a força política e institucional, o Governo Federal não conseguiu implantar totalmente seu projeto político-econômico no período pandêmico, que consistia em manter a economia girando ignorando as determinações da OMS, de entidades de saúde coletiva, médicas e científicas. A análise da linha do tempo contida na Tese permite deduzir que o principal obstáculo a este projeto governamental foi a persistente mobilização e enfrentamento, por meio de ações aqui resumidas, de lideranças, entidades, e instituições acima relacionados. É possível verificar também, que os protagonistas destaques foram: a ABRASCO, SBPC; OAB, CNS, as Frentes Brasil Popular e Brasil Povo sem Medo; a FIOCRUZ e o Instituto Butantã; órgãos oficiais (STF, Senado e o Governo do Estado de São Paulo), e CONASS e CONASEMS, que forneceram os dados da Covid-19 aos veículos de comunicação, neutralizando assim, os apagões e omissões propositais do Ministério da Saúde.
Referências
ABRASCO - Divulgação do Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19. Disponível em https://www.abrasco.org.br/site/noticias/nas-universidades-nos-conselhos-confira-a-caminhada-do-plano-nacional-de-enfrentamento-a-pandemia-de-covid-19/51104/ - 2020;
BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde declara fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19. 22/04/2022. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/ abril/ministerio-da-saude-declara-fim-da-emergencia-em-saude-publica-de-importancia-nacional- pela-covid-19.
CEPEDISA/ FSP/ USP - Boletim Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil - N. 10 - Disponível em https://cepedisa.org.br/publicacoes/
OPAS - OMS afirma que COVID-19 é agora caracterizada como pandemia. Disponível em em https:// www.paho.org/pt/news/11-3-2020-who-characterizes-covid-19-pandemic.
Fonte(s) de financiamento: NAO TENHO
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