54133 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA:TERMÔMETRO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
JEAN CARLA DE LIMA - SESAB, ISABELA DA SILVA CALDAS RODRIGUES - UFBA, CATHARINA LEITE MATOS SOARES - ISC/UFBA, ANA PAULA FERNANDES DE CARVALHO - SESAB
Apresentação/Introdução
A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) se apresenta como parte de uma “totalidade de mudanças” na sociedade, fundamentando-se no conceito ampliado de saúde que pressupõe a recuperação da cidadania e o seu pleno exercício. Nessa direção, caracteriza-se pela participação da sociedade civil organizada como exercício pleno da democracia e pela defesa do direito à saúde, assim como do Sistema Único de Saúde (SUS). O Instituto de Saúde Coletiva – ISC, da Universidade Federal da Bahia, marca sua presença na história do MRSB colocando-se como fronte de luta por um SUS público, democrático, vivo e que atende aos interesses da sociedade. Neste processo, o grupo de pesquisa da Reforma Sanitária Brasileira, do Observatório de Análises políticas em saúde – OAPS/ ISC tem produzindo anualmente matrizes de análises das políticas públicas que vêm sendo implantadas pelos governos federais do ano de 2014 a 2023. Dentre os tópicos analisados, a participação social é objeto de reflexão na política e no sistema de saúde. Desta forma, ao analisar a participação da sociedade frente às decisões dos governos, pode-se avaliar, por consequência, os rumos da RSB, no que se refere ao seu projeto e processo.
Objetivos
Este estudo tem como objetivo analisar a participação social no sistema de saúde brasileiro no período de 2014 a 2023, tendo como referência o projeto e o processo da Reforma Sanitária Brasileira.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo, crítico-reflexivo realizado a partir das matrizes produzidas pelo eixo 01 de pesquisa do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), denominado Análise do Processo de Reforma Sanitária Brasileira. Foram analisados os textos anuais de participação social de 2014 a 2023. Para essa produção utilizou-se notícias das seguintes fontes de dados: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Entidades Médicas, Outra Saúde e Saúde Legis, Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), Congresso em Foco e a Revista Radis. Os dados foram extraídos e sistematizados em uma planilha no software Microsoft Excel (versão 2016). Por fim, a análise dos dados foi feita com base no projeto e no processo da Reforma Sanitária Brasileira.
Resultados e Discussão
Em 2014, o documento elaborado por entidades vinculadas ao movimento da RSB intitulado “Por um SUS de todos os brasileiros!” destacou-se como um fato político pela proposta de ementa popular do Movimento Saúde +10. Todavia, destaca-se que a participação social nesse período sofreu rupturas importantes, a exemplo da descontinuidade da democracia frente ao “Golpe de 2016” que culminou com a saída da presidente Dilma e a assunção do governo de extrema direita nas eleições de 2018. Como consequência, houve ocupação do M.S., por atores não identificados com o MRSB, com posições contrárias ao direito à saúde, como a do Ministro Ricardo Barros, enfatizando que “O país precisa rever o direito universal à saúde” (COLLUCCI, 2016). Diversas manifestações ocuparam as ruas e demarcaram os anos de 2016 e 2017, incluindo uma greve geral que paralisou o país (CARTA CAPITAL, 2017). Nesse percurso identificou-se também a mobilização das mulheres em diferentes frentes, destacando-se pelo tema do aborto, além do protagonismo nas reações contra redução dos direitos, frequentemente atacados, pelo governo de Jair Bolsonaro (ESTADÃO, 2108). Nesse governo, destaca-se a pandemia e participação de movimentos antagônicos em torno da questão da Covid-19, a exemplo do ativismo nas redes sociais. As contradições possibilitaram a emergência da Frente pela Vida na articulação de vários setores em defesa da democracia e do SUS, surgindo como sujeito coletivo importante. O ano de 2023 vem com a esperança de retomada dos espaços democráticos de participação e luta na defesa da RSB e do SUS. Houve a posse do Presidente Lula com a defesa da igualdade racial, de gênero e da liberdade religiosa, dos povos tradicionais e do meio ambiente, pautas expressas na XX Conferência Nacional de Saúde
Conclusões/Considerações finais
Diante dos retrocessos políticos e do evidente desmonte do SUS a cada ano, fica evidente como as questões de saúde não podem ser respondidas apenas setorialmente e como os limites da democracia brasileira têm criado entraves para o SUS. Pode-se inferir que frente a desmandos e ameaças sobre a perda de direitos sociais, em governos democraticamente eleitos ou não, o povo organizado segue em luta como contraponto e como potente força fundante da história.
Referências
COLLUCCI, Claudio. Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saúde. Folha de São Paulo, São Paulo, 17 mai. 2016. Disponível em: .
Carta Capital. Protesto. Contra reformas de Temer, greve mira transportes e
rodovias. Disponível em:https://www.cartacapital.com.br/politica/contra-reformas-detemer-greve-mira-transportes-e-rodovias.
ESTADÃO. Entidades discordantes travam embate em audiência sobre aborto no
STF. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,religiososdiscordantes-travam-embate-em-audiencia-sobre-aborto-no-stf,70002433985. 6 de
agosto de 2018.
Fonte(s) de financiamento: Pesquisa financiada com recursos próprios dos autores.
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