05/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC5.3 - Limites e potencialidades da participação social no SUS |
53326 - EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO NÃO INSTITUCIONALIZADA NA SAÚDE: A INFLUÊNCIA DOS RECURSOS NA PROMOÇÃO DO ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
LUZIA CÉLIA BATISTA SOARES - UFBA, JOSÉ PATRÍCIO BISPO JÚNIOR - UFBA, EDNA MOREIRA BARROS - UFBA, PAULO RENATO FLORES DURÁN - PUC-RJ, MAURO SERAPIONI - UFBA
Apresentação/Introdução
A participação social pode ser definida como uma gama de atividades pelas quais indivíduos, comunidades e organizações estão envolvidos na apresentação de demandas, tomada de decisões, implementação ou avaliação de serviços de saúde [1]. As iniciativas de participação pressupõem que, de algum modo, a sociedade civil possa interferir nos rumos das políticas [2]. Embora a participação seja muito defendida retoricamente, na prática cotidiana encontram-se diversas dificuldades para o efetivo envolvimento da sociedade civil. Os modelos e formatos participativos podem variar a depender dos objetivos e do contexto local. Quando a participação social é garantida por um arcabouço legal denomina-se de participação institucionalizada. Outros espaços não institucionalizados também se constituem em mecanismos de engajamento cidadão, de formação política e de reivindicação de direitos. Considera-se como participação não institucionalizada as ações realizadas por grupos ou entidades da sociedade civil que reivindicam direitos e buscam influenciar nas decisões locais da saúde [3]. Independente do formato, os espaços participativos exigem a disponibilidade de recursos e o desenvolvimento de competências para uma participação efetiva. As condições estruturais sociais, econômicas e políticas podem favorecer ou dificultar as capacidades participativas e exacerbar o desequilíbrio de poder.
Objetivos
O objetivo do presente estudo foi analisar a influência dos recursos para o envolvimento comunitário em espaços participativos não institucionalizados em municípios de diferentes portes populacionais no Nordeste do Brasil.
Metodologia
Trata-se de um estudo de casos múltiplos com níveis de análise imbricados e abordagem qualitativa. Os casos foram selecionados em dois estágios: uma fase por critério geográfico e outra por diversidade de interesse representado. O primeiro nível envolveu a seleção de três municípios do estado da Bahia de diferentes portes populacionais: Urandi, Guanambi e Vitória da Conquista. O segundo nível envolveu a seleção de dois casos de participação não institucionalizada em cada município. A seleção considerou iniciativas de participação desenvolvidas por segmentos sociais com ações em defesa do setor saúde. Realizou-se entrevistas semiestruturadas com informantes chave e observação direta nas instâncias de participação. Foram realizadas 16 entrevistas nos três municípios com lideranças comunitárias, participantes leigos e profissionais de saúde. A observação foi realizada em reuniões das iniciativas, nas ações desenvolvidas e em postagens em redes sociais. Período de coleta: setembro a dezembro/2022. Para a análise, utilizou-se de uma matriz teórica composta pelas dimensões que favorecem ou dificultam o envolvimento dos usuários: tempo, condição financeira, habilidades e confiança.
Resultados e Discussão
Os resultados demonstraram que a disponibilidade de recursos exerce grande influência sobre a participação nas iniciativas não institucionalizadas. Identificou-se que os recursos de tempo, dinheiro, habilidades e confiança influenciaram na capacidade de participação e a escassez destes atuou como limitador para o envolvimento das comunidades. Um importante achado foi a identificação de como as questões de gênero restringem o tempo das mulheres e limitam a participação. Isto constitui-se em um problema social profundo e ratifica como as mulheres são desproporcionalmente responsáveis pelo trabalho doméstico [4]. Como as iniciativas não institucionalizadas não recebem apoio governamental, os custos da participação são assumidos pelos próprios participantes, o que interfere no orçamento doméstico. Por sua vez, identificou-se o desenvolvimento de estratégias para superar as limitações de recursos e a disposição para participar mesmo diante da escassez dos mesmos. As vivências nos espaços de participação mostraram aprimorar as habilidades necessárias para o engajamento ativo e qualificado. O envolvimento prévio em iniciativas comunitárias, a exemplo das comunidades eclesiais de base e pastoral da criança, possibilitou o desenvolvimento das capacidades de falar em público, trabalho em equipe e o espírito de liderança. Estes aspectos ratificam as conclusões de Serapioni [5] que destaca que o conhecimento experiencial se constitui em potente recurso para o engajamento comunitário. Identificou-se que os participantes possuem elevados níveis de autoconfiança e de confiança nas instâncias às quais estão envolvidos. Os integrantes das atividades participativas se mostraram empoderados e conscientes que atuam em causas de grande relevância social.
Conclusões/Considerações finais
O estudo revelou que a participação social em saúde se materializa de diferentes maneiras. As práticas participativas não institucionalizadas são pouco visibilizadas e pouco valorizadas pelas autoridades em saúde. Nestes ambientes, os recursos de tempo, dinheiro, habilidades e confiança influenciam na capacidade de participação. Embora não dispor dos recursos adequados mostrou limitar a participação, o empenho e comprometimento das pessoas possibilitaram a busca de alternativas que viabilizaram as iniciativas participativas. Conclui-se que a capacidade participativa pode ser aprimorada a partir da oferta de recursos. É necessário maior atenção e apoio, por parte de profissionais de saúde e gestores, às iniciativas de participação não institucionalizadas. Potencializar a capacidade participativa das comunidades pode ser um promissor caminho para redução das iniquidades sociais e desenvolvimento de políticas de saúde melhor contextualizadas e centradas nas necessidades dos usuários.
Referências
1. Bath J, Wakerman J. Impact of community participation in primary health care: What is the evidence? Aust J Prim Health. 2013;21.
2. Bispo Júnior JP, Serapioni M. Community participation: Lessons and challenges of the 30 years of health councils in Brazil. J Glob Health. 11:03061.
3. World Health Organization (WHO). Voice, agency, empowerment - handbook on social participation for universal health coverage. Geneva: World Health Organization; 2021
4. Slavina A. Unpacking non-institutional engagement: Collective, communicative and individualised activism. Acta Sociologica. 2021 Feb;64(1):86–102.
5. Serapioni M. Os desafios da participação e da cidadania nos sistemas de saúde. Ciênc saúde coletiva. 2014 Dec;19(12):4829–39.
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