52905 - ANÁLISE QUALITATIVA DE DISCUSSÕES REALIZADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE ACERCA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE HIV/AIDS NO PERÍODO DE 2011 A 2018
FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE ASSIS - UFC, MILENA MARIA ALVES VASCONCELOS - UFC, NICOLAS GUSTAVO SOUZA COSTA - UFC, THOMÁS DA SILVA VARELOS - UFC, RÔMULO DO NASCIMENTO ROCHA - UFC, CARMEM EMMANUELY LEITÃO ARAÚJO - UFC, FRANCISCO LUCAS BARBOSA DE ASSIS - UFC, MILENA MARIA ALVES VASCONCELOS - UFC, NICOLAS GUSTAVO SOUZA COSTA - UFC, THOMÁS DA SILVA VARELOS - UFC, RÔMULO DO NASCIMENTO ROCHA - UFC, CARMEM EMMANUELY LEITÃO ARAÚJO - UFC
Apresentação/Introdução
A epidemia do HIV/Aids ainda persiste como um importante problema social e de saúde pública. As bases da resposta brasileira a essa epidemia foram construídas em meio a um contexto político de redemocratização do país, após a ditadura militar. O principal delimitador desse processo foi a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, que restabeleceu ao povo brasileiro os direitos à cidadania e afirmou o direito à saúde como fundamental para o ser humano (ALMEIDA et al., 2022). Caracterizada por contradições e fases distintas, o processo de construção de políticas públicas em resposta a complexa dinamicidade da epidemia do HIV/Aids deslindou não só limites tecnológicos, desigualdades sociais e estigma e discriminação, mas também redes solidárias e marcas do processo de participação popular, reinvindicação e luta por direitos sociais (MARQUES; RIBEIRO; MOTA, 2021). Assim, a análise crítica da agenda de discussão e da formulação dessas políticas no Brasil constitui-se como um espaço abrangente e necessário de investigação.
Objetivos
Diante da importância do estabelecimento de políticas públicas relativas à prevenção de HIV/Aids no Brasil, este estudo possui como objetivo geral compreender as discussões acerca da política e das estratégias de prevenção ao HIV/Aids, realizadas no âmbito de instância nacional de participação social, particularmente do Conselho Nacional de Saúde – CNS, no período de 2011 a 2018.
Metodologia
O presente trabalho possui uma abordagem qualitativa, bem como se trata de um estudo transversal, por meio da análise crítica das atas das reuniões ordinárias do CNS no período de 2011 a 2018, disponíveis no site oficial (https://conselho.saude.gov.br). O período compreende os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, considerando possíveis mudanças institucionais após o Golpe Parlamentar de 2016. Independente das pautas, analisou-se todas as atas. Palavras chaves (HIV, AIDS, Prevenção, DST, IST, Sex, LGBT e GLS) foram usadas para localizar as discussões referentes ao objeto de estudo nos documentos. Em seguida, realizou-se uma oficina de análise com a equipe de pesquisa para discussão e qualificação das informações quanto aos principais atores presentes nas reuniões. Também fez-se o esforço de categorizar os temas mais recorrentes nas reuniões do CNS. Foram realizadas 96 reuniões ordinárias pelo CNS no período em estudo, no qual estava disponível no site 93 atas na íntegra para consulta.
Resultados e Discussão
A partir das perspectivas abordadas nos registros, foram identificadas 6 categorias temáticas: feminização da Aids; moralização, conservadorismo e fundamentalismo religioso; dificuldades de acesso às tecnologias e indústria farmacêutica; políticas para pessoas vulneráveis/populações-chaves; redes de atenção primária e assistência médica; participação dos movimentos sociais e relação com a gestão/Ministério da Saúde (MS). Com relação a feminização da Aids, verificou-se que historicamente as estratégias para a prevenção de HIV foram focadas na população LGBT+, com pouco direcionamento para heterossexuais, em especial as mulheres, o que pode explicar o aumento no número de casos de Aids em mulheres nos últimos anos (BRASIL, 2023). Chama-nos a atenção a moralização, conservadorismo e fundamentalismo religioso, onde observou-se que muitas decisões foram tomadas sob justificativas de cunho moralista. Sobre as dificuldades de acesso às tecnologias e indústria farmacêutica, o que pôde ser verificado foi que apesar do reconhecimento e urgência de estratégias para o combate à epidemia, o acesso ao tratamento depende de barganhas político-econômicas envolvendo fornecedores farmacêuticos. A respeito de políticas para pessoas vulneráveis/populações-chaves, observou-se que embora exista tecnologias em saúde disponíveis, as populações vulneráveis persistem com barreiras no acesso aos serviços de saúde. Quanto às redes de atenção primária e assistência médica, verificou-se a necessidade de incluir fortemente estratégias de prevenção de HIV/Aids na atenção primária. Por fim, as discussões sobre participação dos movimentos sociais e relação com a gestão/MS, evidenciou a importância dos movimentos sociais na definição de políticas públicas relativas à prevenção de HIV/aids.
Conclusões/Considerações finais
Conclui-se que as discussões a respeito de políticas de prevenção de HIV/Aids ocorridas no período analisado foram realizadas sem o aprofundamento das reais problemáticas enfrentadas pela população que vive com HIV. Outrossim, não obstante a transição do Governo de Dilma Rousseff para Michel Temer, não se observou grandes avanços nas discussões em relação à política. Ademais, verificou-se opiniões fortemente influenciadas por fatores socioculturais e moralistas, mesmo em um espaço repleto de representações de movimentos favoráveis às dimensões comunitárias e culturais de políticas públicas para prevenção de HIV/Aids. Esses achados evidenciam a urgência de ações voltadas à sensibilização sobre a pauta no âmbito político, bem como destrinchar a problemática em todas suas dimensões, epidemiológica, socioeconômica, ambiental, demográfica e cultural, a fim de se alcançar aquilo que a política propõe em consonância com o que entendemos por saúde coletiva.
Referências
ALMEIDA, A. I. S; RIBEIRO, J. M; BASTOS, I. B. Análise da política nacional de DST/Aids sob a perspectiva do modelo de coalizões de defesa. Ciên. & Saú. Coletiva, 27(3):837-848, 2022.
BRASIL, Ministério da Saúde. Conselho Nacional da Saúde. Disponível em https://conselho.saude.gov.br.
BRASIL, Ministério da Saúde. Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Boletim Epidemiológico HIV/Aids 2023. Brasília: Ministério da Saúde, 2023.
MARQUES, M. C. da C.; RIBEIRO, A. C. R. de C.; MOTA, A. Epidemias e História: das lições do passado ao pensamento crítico em Saúde Coletiva. In: MOTA, A. (Org.). Sobre a pandemia: experiências, tempos & reflexões . São Paulo: Hucitec, 2021. p. 231-248.
MONTEIRO, A. L.; VILLELA, W. V. A criação do Programa Nacional de DST e Aids como marco para a inclusão da idéia de direitos cidadãos na agenda governamental brasileira. Rev. Psicol. Política, v. 9, n. 17, p. 25-45, 2009.
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