04/11/2024 - 17:20 - 18:50
CC5.1 - Olhares coletivos do Controle Social |
52580 - A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL LIVRE DE SAÚDE DAS POPULAÇÕES MIGRANTES. DESAFIOS E PERSPECTIVAS
PATRICIA LEWIS CARPIO - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA - UFBA
Contextualização
No dia 20 de maio de 2023, as populações migrantes no Brasil fizeram história. A primeira Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes foi uma das maiores do calendário de 2023 da 17ª Conferência Nacional de Saúde. 876 pessoas foram mobilizadas para aprovar propostas e diretrizes com o objetivo de criar equidade no SUS para as populações migrantes do Brasil. Foram aprovadas 24 novas propostas e diretrizes, além de 35 propostas oriundas da Plenária Nacional Saúde e Migração de 2021. O presente relato de experiência parte da minha participação na comissão organizadora e na relatoria desta primeira conferência, como integrante da secretaria executiva da Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI), tendo como objetivo compartilhar os processos de mobilizações e de participação política,, assim como a metodologia, dispositivos, resultados e recomendações para futuras plenárias e espaços de participação política com esta população.
Descrição da Experiência
A conferência foi convocada pela Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI), da qual faço parte, e contou com mais de 30 instituições acadêmicas e da sociedade civil organizada em sua Comissão Organizadora. Seu objetivo foi proporcionar espaço para migrantes, ativistas, pesquisadores, profissionais e gestores da saúde, organizações da sociedade civil e organismos internacionais debaterem diretrizes e propostas para uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde para as Populações Migrantes.
O evento foi realizado de maneira híbrida, ou seja, simultaneamente com um núcleo online e polos presenciais. Foram organizados 27 polos presenciais em 19 cidades de 14 unidades federativas por meio da criação de Comitês Estaduais da Comissão Organizadora. Esses polos presenciais tiveram o intuito de ampliar a participação, fornecendo alternativas a migrantes que poderiam ter dificuldade de engajamento à iniciativa por não ter acesso a computadores, smartphones e conexão de internet estável. O modelo foi um sucesso, e registrou 570 pessoas presentes nos polos, e 306 pessoas presentes no núcleo online. Esses dados tornam a CNLSPM a 11ª maior Conferência Livre entre mais de 100 que foram realizadas neste calendário da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS).
Objetivo e período de Realização
A Frente Nacional pela Saúde de Migrantes convocou a Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes para o dia 20 de maio de 2023, com o tema MIGRAR COM SAÚDE E COM DIREITOS, com objetivo de discutir a aprovar as DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS POPULAÇÕES MIGRANTES, REFUGIADAS E APÁTRIDAS.
Resultados
No dia 20 de maio, 876 pessoas em 19 cidades de 13 estados participaram da Conferência Livre, onde cinco delegados migrantes foram eleitos para a primeira participação em uma Conferência Nacional de Saúde.
Foram aprovadas quatro diretrizes:
Reconhecimento dos processos migratórios como determinantes sociais de saúde, com políticas públicas equitativas, uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Populações Migrantes, e monitoramento em parceria com a sociedade civil.
Estímulo à participação e representatividade de migrantes em conselhos de saúde, incluindo o Conselho Nacional de Saúde, e consulta prévia para elaboração de políticas de saúde.
Observação das questões linguísticas, culturais, sociais, econômicas, étnico-raciais e de gênero na estruturação dos serviços de saúde, com acesso à informação em diferentes línguas e políticas sensíveis às especificidades das populações migrantes.
Implementação de um SUS orientado por paradigmas multiculturais, com valorização de conhecimentos tradicionais e práticas interculturais na Atenção Primária.
Aprendizado e Análise Crítica
é crucial compreender que a participação da comunidade não é apenas um detalhe nas políticas de saúde pública, mas sim um elemento essencial para sua eficácia. Quanto mais as pessoas participam na criação e implementação das políticas de saúde, melhor a qualidade dessas políticas. Este princípio foi enfatizado na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Não podemos subestimar a importância dos relatos pessoais e da experiência acumulada ao longo do tempo. Devemos valorizar as contribuições dos migrantes, profissionais de saúde, acadêmicos, ativistas e organizações de direitos humanos na formulação das políticas de saúde.
É fundamental que as vozes da sociedade civil, especialmente dos migrantes, sejam ouvidas e consideradas na elaboração dessas políticas. O Conselho Nacional de Saúde também deve desempenhar um papel crucial nesse processo.
Para avançar, precisamos de uma consulta pública abrangente, com tradução das políticas para várias línguas e a capacidade de receber contribuições nessas línguas.
O Brasil necessita urgentemente de uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Populações Migrantes, Refugiados e Apátridas, mas não apenas uma política qualquer. Precisamos de uma política que reconheça essas populações como sujeitos de direitos e as inclua no processo de tomada de decisão desde o início.
Referências
FENAMI [Internet]. Conferência Livre 2023 | FENAMI; [citado 10 jun 2024]. Disponível em: https://www.fenami.org/conferencia-livre-2023
]MigraMundo [Internet]. A 17ª Conferência Nacional de Saúde e sua primeira delegação migrante: onde estamos e para onde vamos? | MigraMundo; [citado 10 jun 2024]. Disponível em: https://migramundo.com/a-17a-conferencia-nacional-de-saude-e-sua-primeira-delegacao-migrante-onde-estamos-e-para-onde-vamos/.
|
