50957 - A RECOMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO SANITÁRIO NA CONJUNTURA 2013-2022: ORGANICIDADE E AMPLIAÇÃO DOS SUJEITOS POLÍTICOS COLETIVOS
JAMILLI SILVA SANTOS - ESCOLA DE ENFERMAGEM. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA,, CARMEN FONTES TEIXEIRA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Apresentação/Introdução
A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) vem sendo estudada como um fenômeno sócio-histórico, desencadeado em meados dos anos 70 do século passado, a partir da conformação do "Movimento da Reforma Sanitária Brasileira"1 (MRSB) pela articulação de atores diversos, como o movimento estudantil, o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), entidades representativas de profissionais de saúde (movimento de Renovação Médica), docentes e pesquisadores das áreas de Medicina Preventiva e Social, Saúde Pública e Saúde Comunitária, e o Movimento Popular em Saúde (MOPS)2. Esta articulação resultou na luta pelo reconhecimento da Saúde como direito de cidadania e dever do Estado na Constituição Federal de 1988 e na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja implementação ao longo dos últimos 35 anos tem sido atravessada por dificuldades decorrentes da adoção de políticas neoliberais, a partir dos anos 90, e, mais recentemente, pelos efeitos da crise econômica de 2008 e das mudanças no cenário político pós 20133. Quanto à atuação do MRSB nesse período, uma revisão da produção científica evidenciou a existência de poucas publicações que se dedicam à problematização das formas de organização e estratégias de atuação do movimento sanitário, o que consideramos necessário para o debate acerca da sustentabilidade política do processo de Reforma Sanitária Brasileira (RSB) na conjuntura pós 2013.
Objetivos
Descrever e analisar a composição do MRSB no período 2013-2022, levando em conta que a composição original pode ter se modificado em função das mudanças no cenário sociopolítico mais geral na sociedade brasileira, e, especialmente das análises de conjuntura feitas por suas lideranças e da capacidade de mobilização e de ação dos seus militantes junto aos diversos sujeitos políticos no âmbito do Estado e/ou da sociedade civil.
Metodologia
A partir do conceito de “movimento social” sistematizado por Gohn4, entendemos que o MRSB pode ser considerado um movimento social, composto por sujeitos individuais e coletivos que, enquanto “atores sociais”5 se articulam em torno de proposições políticas com relação ação do Estado na área de Saúde, desenvolvendo uma práxis que contempla a participação e tomada de posição no processo político que ocorre no âmbito do setor saúde e no espaço societal5. Tratamos de investigar a composição do movimento no período mais recente tomando como ponto de partida a análise de documentos e notícias veiculados nos sites do CEBES e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Foram também realizadas 15 entrevistas com informantes-chave identificados através da técnica de “bola de neve”, incluindo intelectuais orgânicos do MRSB e representantes de entidades a ele vinculadas. Foram cumpridos os critérios estabelecidos pelas resoluções e orientações para procedimentos em pesquisas definidas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, sendo o projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Saúde Coletiva conforme protocolo nº 50945621.8.0000.503012.
Resultados e Discussão
A composição do MRSB caracterizou-se pela permanência do protagonismo político de algumas entidades, como CEBES e ABRASCO, enquanto sujeitos coletivos historicamente vinculados ao MRSB, em torno das quais, se agregaram distintas entidades que atuam no espaço setorial da saúde, a exemplo da REDE UNIDA, ABRES, IDISA, AMPASA, RNMMP, e a partir de 2020, com a criação da Frente pela Vida (FVP) e ampliação do movimento, pela agregação de grande diversidade de organizações e entidades que atuam no espaço societal, como CUT, MST e UNE, e que apresentam aproximações e especificidades relacionadas à sua natureza e projeto político. A organização do movimento sanitário no período 2013-2022 deu-se, portanto, por meio da articulação de um conjunto de sujeitos políticos individuais e coletivos em torno da convergência de proposições políticas mais amplas relacionadas à defesa da democracia, dos direitos sociais e de um projeto de desenvolvimento e soberania nacional sustentável e pautado na justiça social, o que pode ser considerado seu princípio articulatório4. Cumpre destacar que, a criação da FPV, com a eclosão da pandemia de Covid-19 em 2020, marca a rearticulação do MRSB quando se colocou o desafio de enfrentar o negacionismo e o descaso do Governo Federal (GF) com o enfrentamento da pandemia, e se revitalizou o debate em torno da defesa da democracia3. A despeito das iniciativas de articulação e ação conjunta das entidades do MRSB em torno de um princípio articulatório comum, definido pela defesa da democracia e do direito universal à saúde, é importante destacar que as posições adotadas por estas entidades com relação a temas específicos evidenciam divergências que, provavelmente, derivam das diferenças de concepção e de projeto político específico de algumas entidades.
Conclusões/Considerações finais
A análise da conformação e atuação do MRSB evidencia que ele se mantém vivo e atuante6,7. Além disso, sua reconfiguração, verificada com a criação da FPV, pode sinalizar a revitalização também apontada por Paim7 com destaque para a retomada da “via sócio-comunitária” acionada pela mobilização de lideranças partidárias, institucionais, sindicais e de movimentos sociais diversos. Cabe ressaltar que os desafios que se colocam à defesa do projeto da RSB e à própria vitalidade da FPV ainda se revelam grandes, mesmo sob um novo GF, que demonstra algum alinhamento com os princípios da democracia e da CF, pois a ideologia neoliberal e os interesses do capital financeiro seguem hegemônicos. Resta acompanhar se os princípios articulatórios do MRSB que estimularam sua criação, serão suficientes para manter coesa essa grande articulação de sujeitos políticos capitaneada pela FPV.
Referências
1. PAIM, JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. EDUFBA/FIOCRUZ, Salvador, RJ, 2008
2. ESCOREL, S. Reviravolta na saúde: origem e articulação do movimento sanitário. RJ: Editora FIOCRUZ, 1999
3. TEIXEIRA, CF et al. SUS - A difícil construção de um sistema universal na sociedade brasileira. IN: PAIM, J.S., Almeida-Filho, N (org.). Saúde Coletiva: Teoria e Prática, 2ª edição, RJ: Medbook, 2023
4. GOHN, MG. Teorias dos movimentos sociais: paradigmas clássicos e contemporâneos. 11 ed. SP: Loyola, 2014
5. TESTA, M. Pensamento estratégico e lógica de programação: o caso da saúde. SP: HUCITEC/- RJ: ABRASCO, 1995
6. REIS, CR; PAIM, JS. A RSB durante os governos Dilma: uma análise da conjuntura. Saúde em Debate, v. 45, n. 130, p. 563–574, jul. 2021
7. PAIM, JS. A Covid-19, a atualidade da reforma sanitária e as possibilidades do SUS. IN: SANTOS, AO; LOPES, LT (org). Reflexões e futuro. Brasília – DF: CONASS. 2021
Fonte(s) de financiamento: Não houve.
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