48616 - CAPACITAÇAO DE CONSELHEIROS INDÍGENAS PARA ATUAR NO CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE INDÍGENA NO ESTADO DE RORAIMA: RELATO DE EXPERIÊNCIA
JULIANA PONTES SOARES - UFRR, ANA PAULA BARBOSA ALVES - UFRR, JANMILLI DA COSTA DANTAS - UFRN, GABRIELA MARIA DUTRA CÂNDIDO - SMS/PB
Contextualização
A partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a forma de participação da sociedade na gestão do SUS, se deu por meio da Lei Orgânica de Saúde nº 8.142/1990. Essa Lei criou as instâncias colegiadas em cada esfera de governo representadas pelas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. No âmbito da Saúde Indígena, o controle social também ocorre por meio das Conferências de Saúde Indígena e Conselhos de Saúde Indígena. A participação social na política sanitária representa o reconhecimento da diversidade e, muitas vezes, os interesses conflituosos da sociedade, abrindo canais para discuti-los a fim de que sejam negociados ou componham soluções adequadas aos problemas debatidos. A criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) por meio da Lei 9.836/1999, Lei Arouca, foi fundamental para impulsionar a participação da população indígena nas decisões do SUS, pois, a partir dela foi possível compreender que os modos de vida dos povos originários são distintos e, portanto, necessitam de atenção diferenciada. Embora exista o Sasi, que se propõe diferenciado, no funcionamento do controle social essa diferenciação não é percebida. Dessa forma, torna-se fundamental a capacitação de conselheiros indígenas para atuar no controle social, para que possam compreender o seu papel na melhoria da atenção à saúde de acordo com as necessidades específicas da população indígena.
Descrição da Experiência
Trata-se de um relato de experiência sobre capacitação de conselheiros indígenas do Conselho Distrital de Saúde Indígena Leste de Roraima, para atuar no controle social na saúde indígena. A capacitação foi promovida pela Universidade Federal de Roraima e Conselho Distrital de Saúde Indígena Leste de Roraima. Participaram da capacitação 57 conselheiros indígenas das regiões de Serra da Lua, Tabaio e Way Way. A capacitação foi realizada em português, visto que todos compreendiam a língua. Utilizando power point e materiais impressos, foram abordados temas sobre o Sistema Único de Saúde, Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, gestão participativa, Controle social por meio das Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, Direitos sociais e Políticas de Saúde. Na oportunidade, os conselheiros esclareceram as dúvidas quanto ao seu papel, atribuições e composição dos conselhos. Ressaltaram ainda os principais desafios que são enfrentados pelos conselheiros locais e as demandas com relação à formação para atuação no controle social na saúde indígena. Ao final da capacitação, foi construído uma linha do tempo da saúde indígena das regiões participantes, destacando os desafios enfrentados e os avanços alcançados ao longo dos anos na construção do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e a participação de indígenas nas decisões da gestão em Saúde.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência prática sobre capacitação de conselheiros indígenas do Conselho Distrital de Saúde Indígena Leste de Roraima, para atuar no controle social na saúde indígena. A capacitação teve duração de 24 horas e ocorreu durante o período de 22 a 24 de agosto de 2023, na comunidade indígena Tabalascada, município do Cantá, estado de Roraima.
Resultados
A capacitação de conselheiros indígenas do Conselho Distrital de Saúde Indígena Leste de Roraima, se mostrou como uma ferramenta fundamental para ampliar o conhecimento da população indígena sobre seu papel no controle social na saúde indígena. Passados três meses da capacitação, a equipe promoveu um segundo encontro com os conselheiros na Universidade Federal de Roraima e foi possível avaliar, por meio das falas dos conselheiros, a importância de ter participado da capacitação. Ressaltaram o empoderamento ao participar das reuniões dos conselhos, pois passaram a compreender seu papel, discutir de forma ampla com base nas legislações vigentes o direito da população indígena à saúde. Destacaram a importância das temáticas abordadas durante a formação, pois passaram a conhecer mais sobre o SUS, Sasi, desafios e avanços ocorridos ao longo dos anos para que a população indígena hoje possa ser contemplada com acesso à saúde. Os conselheiros expressaram ainda que a luta pelo direito à saúde é contínua e que a atuação no controle social é fundamental para a busca da garantia desse direito.
Aprendizado e Análise Crítica
Por meio do desenvolvimento da capacitação para conselheiros indígenas do Conselho Distrital de Saúde Indígena Leste de Roraima, foi possível identificar lacunas no conhecimento e a necessidade de prosseguir com o projeto de formação, complementando com outras temáticas relativas à saúde e uso de outras metodologias ativas, a fim de despertar o pensamento crítico e reflexivo dos conselheiros de saúde indígena. A capacitação proporcionou o fortalecimento da saúde coletiva no âmbito do SUS e da saúde indígena, uma vez que a educação continuada é uma ferramenta fundamental voltada para o aprendizado por meio da metodologia sistemática de informações, tendo o cenário de prática profissional como o local de execução da teoria estudada.
Referências
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990.
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SCALCO, N. et al. Controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena: uma estrutura silenciada. Saúde Soc. São Paulo, v.29, n.3, e200400, 2020.
TEIXEIRA, C. C.; SIMAS, D. H.; COSTA, N. M. A. C. Controle social na saúde indígena: limites e possibilidades da democracia direta. Revista Tempus, Brasília, DF, v. 7, n. 4, p. 97-115, 2013.
Fonte(s) de financiamento: Não há
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