53696 - HANSENÍASE E AUTOCUIDADO: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DO BRASIL
NÁGILA NATHALY LIMA FERREIRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, NICOLAS GUSTAVO SOUZA COSTA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, RÔMULO DO NASCIMENTO ROCHA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, ELIANA AMORIM DE SOUZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, CARMEM E. L. ARAÚJO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
Apresentação/Introdução
A hanseníase é um importante problema de saúde pública que se caracteriza como uma doença infecciosa crônica que acomete os nervos e a pele, sendo o diagnóstico tardio associado a incapacidades e deformidades físicas (1). As incapacidades físicas trazem repercussões psicossociais e econômicas às pessoas que são acometidas, sendo a prática do autocuidado uma importante ferramenta para prevenir ou reduzir incapacidades, estimulando a autogestão e aumentando a autoconfiança das pessoas acometidas (2,3). O autocuidado faz-se presente nas recomendações nacionais como essencial para as ações de prevenção de incapacidades, desde 2001 (4,5). No entanto, a implementação das orientações de autocuidado, individualmente e em grupos, ainda é cerceada de fragilidades no âmbito estadual e municipal, sendo sua execução atravessada por fatores como interesse dos profissionais de saúde e da gestão. Considerando a importância de arcabouço jurídico normativo que sinalize escolhas políticas, é fundamental considerar as diretrizes, prioridades, metas e indicadores para o período quadrienal dos governos (6). Assim, este trabalho buscar elucidar os contextos normativos dos estados do Norte e Nordeste no âmbito da hanseníase e do autocuidado.
Objetivos
Caracterizar os contextos normativos estaduais sob a perspectiva da hanseníase e do autocuidado da região Norte e Nordeste do Brasil.
Metodologia
Trata-se de um estudo documental, descritivo, realizado em abril de 2024. Foram incluídos Planos de Saúde (PES), Relatórios de gestão, Programação Anual de Saúde, linhas de cuidado e demais documentos que norteassem o planejamento, gestão, financiamento e o cuidado em saúde publicados pelos governos estaduais que compõem a região Norte e Nordeste nos últimos 24 anos considerando a importância epidemiológica para o país, ocupam o 2º e 3º lugares em diagnósticos de casos novos (7), e maior número de GAC identificados. O espaço temporal fundamentou-se no início das recomendações nacionais sobre autocuidado (4,5). Coletou-se os documentos disponíveis online indexados nos sites do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), DigiSUS Gestor Módulo Planejamento e dos governos estaduais. Para análise, buscou-se ações voltadas para o enfrentamento à hanseníase e autocuidado. As unidades de observação foram analisadas através do software Atlas TI (versão 8), alicerçando-se na análise temática. Emergiram as categorias “diagnóstico em hanseníase”; “grau de incapacidade física e autocuidado”, “monitoramento e avaliação”. Foram analisados 122 documentos publicados pelos 16 estados.
Resultados e Discussão
Na série histórica analisada apenas o Amazonas disponibiliza todos os PES, seguido de Pernambuco e Tocantins. 16 possuem PES referente a 2020-2023 e 12 têm o PES vigente; o Piauí possui apenas o de 2020-2023. Aspectos epidemiológicos foram transversais, embora nem sempre correlacionados ao planejamento de ações em saúde. O “diagnóstico em hanseníase” permeou 96 documentos abordando o acesso a consultas, exames complementares, implantação de testes rápidos, reorganização da rede de saúde, visando a descentralização e tratamento oportuno. 4 estados citaram o desenvolvimento de educação e mobilização social para busca ativa e educação permanente de profissionais para diagnóstico precoce e manejo clínico da doença; 2 referiram à prevenção de incapacidades e autocuidado. Ações de vigilância para população indígena, unidades prisionais, idosos destacaram-se pela integração interinstitucional. No “grau de incapacidade física e autocuidado”, serviços de referência foram propostos como ferramenta de acesso a especialidades médicas, atendimento multiprofissional, reabilitação e dispositivos assistivos, essenciais para implantação de Linhas de Cuidado. GAC foram citados por 2 estados. 3 estados propuseram o enfrentamento ao estigma e promoção da inclusão social, com apoio dos movimentos sociais. Para “monitoramento e avaliação” incluiu-se estratégias de sustentabilidade as ações, como articulação interinstitucionais, pactuações e termos de cooperação; apoio a pesquisas de implementação, georreferenciamento, diagnóstico clínico e laboratorial, recidivas e resistência medicamentosa. 07 estados pontuaram o financiamento nos planos, aspecto importante para realizar e direcionar ações e alcançar metas. A indisponibilidade online dos documentos é uma limitação deste estudo.
Conclusões/Considerações finais
O planejamento guia a implementação e condução de estratégias de saúde, especialmente a nível local a medida em que estabelecem as prioridades em saúde. A presença do contexto epidemiológico demonstra um olhar para este grave problema de saúde pública, embora nem sempre relacionado a ações específicas. Quando ocorre, notou-se maior preocupação com o acesso ao diagnóstico em detrimento ao cuidado longitudinal e ampliado, sobretudo quanto ao autocuidado e a prevenção de incapacidades que repercutem no bem-estar social, econômico e psicológico. Observou-se ainda, nesta perspectiva, que as ações de saúde estão diretamente relacionadas a parcerias interinstitucionais, inclusive no âmbito das pesquisas, e ao financiamento das ações. Dada a relevância da hanseníase no contexto brasileiro, normativas estaduais que detalhem estratégias, indicadores e financiamento que garantam o cuidado integral em saúde é essencial para nortear a implantação de ações efetivas a nível local.
Referências
1. WHO Global leprosy (Hansen’s disease) update, 2022: New paradigm – control to elimination. Lepr Rev. 2023;94(4):262–3.
2.Ilozumba O, Lilford RJ. Self-care programmes for people living with leprosy: A scoping review. Lepr Rev. 2021;92(4):317–37.
3.Callanghan DM. Health-Promoting Self-Care Behaviors, Self-Care Self-Efficacy, and Self-Care Agency. 2003;
4.Brasil. Autocuidado em hanseníase: face, maos e pés. 2010. 74 p.
5.Brasil. Boletim Epidemiológico: Hanseníase - 2023. Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2023. 56 p.
6.Caldas W de S. Análise dos instrumentos de planejamento e gestão orçamentária na saúde pública estadual [Trabalho de conclusão de curso]. [Natal]: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; 2022.
Fonte(s) de financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico por meio da Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023, Processo: 421205/2023-7
|
