49138 - RUMOS DO APOIO MATRICIAL E TRABALHO COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: ENTRE A GESTÃO MINISTERIAL E MUNICIPAL NA TRAJETÓRIA ENTRE NASF E EMULTI
MÔNICA MARTINS DE OLIVEIRA VIANA - INSTITUTO DE SAÚDE SP, TATIANA DE VASCONCELLOS ANÉAS - UNICAMP; PUC-SP, MARCOS NUNES DE LIMA - INSTITUTO DE SAÚDE SP, ANA VITÓRIA LOSSAVARO CUSTÓDIO - INSTITUTO DE SAÚDE SP, LARA DE SOUZA CHIEREGATTO - INSTITUTO DE SAÚDE SP
Apresentação/Introdução
O trabalho interdisciplinar, com vinculação ao território, são marcas distintivas da Atenção Primária, sobretudo da Estratégia Saúde da Família (BRASIL, 2000)(1). A criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em 2008, pelo Ministério da Saúde, vem no bojo dessa proposta, via metodologia do Apoio Matricial e da corresponsabilização pelo cuidado (BRASIL, 2009) (2).
Os NASF, entretanto, têm sofrido sucessivas alterações, que incluem mudanças também na organização de seu processo de trabalho. Destacam-se em 2017, a Política Nacional da Atenção Básica, em 2019, o Programa Previne Brasil, e em 2020, a nota técnica nº 3/2020-DESF/SAPS/MS, em que os NASF são extintos e passam a ficar sob gestão única dos municípios. Em paralelo, os impactos prejudiciais para a organização dos serviços de saúde, advindos do contexto de calamidade pública instaurado a partir da pandemia de Covid-19.
No município de São Paulo, destacam-se ainda Portaria n°333/2022, com a atualização dos indicadores para os contratos de gestão das organizações sociais (OSS), e o caderno de diretrizes para as EMAB (Equipes Multiprofissional da Atenção Básica), que passou, temporariamente, a orientar essas equipes.
Esse cenário de sucessivas mudanças demonstra a relevância de se compreender como os profissionais e gestores do município vivenciaram este período.
Objetivos
O presente trabalho tem como objetivos: I) Analisar a percepção dos trabalhadores e gestores a respeito do trabalho da Equipe Multiprofissional no Município de São Paulo, no período entre 2020 a 2023; II) Caracterizar a composição das equipes, e; III) Compreender os sentidos atribuídos por trabalhadores e gestores a respeito da nova organização do trabalho das equipes multiprofissionais frente às alterações impostas pela pandemia da Covid-19 e pelo desfinanciamento federal.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo, transversal, descritivo, na modalidade de estudo de caso. Os dados foram originados na pesquisa multicêntrica, “Estratégias de abordagem dos aspectos subjetivos e sociais na Atenção Primária no contexto da pandemia”, realizado entre 2021-2022, e uma dissertação de mestrado “Organização das equipes de apoio matricial da região sul do município de São Paulo durante o desfinanciamento dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF) no programa Previne Brasil, realizada entre 2022-2023. Os estudos foram aprovados nos Comitês de ética das Instituições de Ensino envolvidas e da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo CAAE: 40699120.2.0000.5404, sob parecer de número 4.520.254 e CAAE 61418322.0.3001.0086, parecer nº 102373/2022.
Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 18 profissionais e 3 gestores (gerentes de equipe), totalizando 7 UBS pesquisadas, três delas situadas na região Sul e quatro na região Sudeste de São Paulo. Os dados foram analisados segundo referencial hermenêutico dialético, mediante construção de narrativas.
Resultados e Discussão
Os resultados demonstram que durante o período, mesmo sem o financiamento federal para os NASF, o número absoluto de profissionais manteve-se estável. Mudanças na organização do trabalho, no entanto, foram bastante significativas. Durante a pandemia, essas equipes NASF interromperam o acompanhamento dos usuários e as reuniões e fizeram telemonitoramento dos casos de COVID-19. Posteriormente, retomaram os atendimentos via teleconsulta. Poucas ações de promoção à saúde foram desenvolvidas nesse período e mesmo as de assistência, especializada ou em compartilhamento com as equipes, ficaram prejudicadas.
No período subsequente (2022-2023), os relatos sugerem a manutenção da tendência de alterações, que remetiam à fragmentação do cuidado e favoreciam a escassez dos espaços de compartilhamento. As equipes atribuem tais mudanças à pandemia, mas sobretudo às metas da portaria n°333/2022, de contratualização entre o município e as Organizações Sociais (OSS). Essas metas priorizam atendimento individual, em grupo ou domiciliar. As atividades compartilhadas com as equipes da APS são menos estimuladas e os profissionais se sentem impelidos a seguirem à risca o cumprimento das metas, mesmo quando questionam sua coerência com o escopo ampliado de atividades na APS.
Os participantes não relataram espaços formativos de reflexão sobre a prática, o que tende a prejudicar a problematização desta realidade, inviabilizando a construção de estratégias coletivas de enfrentamento. Enquanto isso, à medida que o não alcance das metas interfere no repasse às OSS, as ações definidas pela portaria que cria as eMulti em 2023, não ocuparam um lugar prioritário dentro das metas contratualizadas.
Conclusões/Considerações finais
As transformações na organização do processo de trabalho das equipes Multiprofissionais, no caso do Município de São Paulo, precisam ser compreendidas a partir da combinação entre as mudanças advindas com pandemia, o desfinanciamento federal para os NASF, a publicação das novas metas contratualizadas com as OSS e a lacuna de tempo até o novo caderno de diretrizes municipais. No relato dos entrevistados, a maior influência no processo de trabalho advém das metas contratualizadas com as OSS. Contudo, a escassez de espaços dialógicos parece não permitir uma visão mais aprofundada ou coletivização a este respeito. Assim, no processo de implementação das eMulti mostra-se fundamental um cotejamento entre diretrizes e indicadores previstos pelo Ministério da Saúde e as metas vigentes junto às OSS. Do mesmo modo, o cenário encontrado sugere que o apoio matricial e o trabalho compartilhado sejam retomados como pontos estratégicos, a serem ressignificados e investidos.
Referências
ANÉAS, TV. O Apoio Paidéia e o NASF: O Processo de Trabalho no Município de São Paulo [Tese de Doutorado]. [Campinas]: Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; 2018.
Ministério da Saúde. Nota Técnica Nº10/2023-CAIN/CGESCO/DESCO/SAPS/MS DIRETRIZES PARA REORGANIZAÇÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Brasilia 2023
________, Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023. Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Diário Oficial da União. Publicado em: 22/05/2023. Edição: 96-B, seção: 1 - Extra B, página: 11.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS N° 333/2022-SMS.G. SÃO PAULO 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 538/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.
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