51001 - AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: A PERCEPÇÃO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS DE REGIÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARLOS ALBERTO PEGOLO DA GAMA - UFSJ, DENISE ALVES GUIMARÃES - UFSJ, VIVIAN ANDRADE ARAÚJO COELHO - UFOP, JÚLIA MAFFRA NEDER - UFSJ
Apresentação/Introdução
A saúde mental representa um dos encargos mais significativos e crescentes para a saúde pública global: estima-se que 13% da carga global de doenças seja devido aos transtornos mentais, neurológicos e secundários ao uso de álcool ou outras drogas. Nesse sentido, é necessário fortalecer a capacidade dos sistemas de saúde para responder efetivamente a essas necessidades.
No cenário brasileiro, nas últimas décadas, as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) estruturaram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de forma robusta e diversificada, ancorada no trabalho interdisciplinar e na clínica ampliada, de acesso universal para a população brasileira. Essas mudanças basearam-se na substituição de uma assistência de foco hospitalar para um cuidado estruturado em serviços comunitários integrados à Atenção Primária à Saúde (APS), com destaque para a proteção dos direitos humanos e o protagonismo dos usuários.
Apesar dos avanços, a oferta de cuidados em saúde mental permanece complexa, com lacunas entre as diretrizes político-assistenciais e a prática cotidiana, além da persistência de pontos críticos. Esse cenário demanda a utilização da avaliação como um instrumento fundamental para identificar as potencialidades e fragilidades do sistema em cada território, promovendo práticas que aproximem o sistema como um todo ao modelo almejado.
Objetivos
Objetivo Geral
Avaliar a atenção à Saúde Mental na Rede de Atenção Psicossocial a partir da percepção das Referências Técnicas de Saúde Mental de Regiões do Estado de MG.
Objetivos específicos
- Obter informações sobre o processo de implantação da rede e identificar os aspectos positivos e as fragilidades neste processo.
- Identificar vazios assistenciais considerando as especificidades dos territórios e o diagnóstico regional apresentado.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório, a partir de entrevistas com as Referências Técnicas Regionais de Saúde Mental (RTR-SM) do estado de Minas Gerais (MG). Para a condução das entrevistas foi construído roteiro com questões ligadas à implementação da RAPS, organização e funcionamento dos serviços, potencialidades e fatores dificultadores do trabalho em SM na RAPS. Foram entrevistadas 27 RTR-SM das diversas Regionais de Saúde. As entrevistas foram realizadas de forma remota, via Plataforma Google Meet®, em conformidade com os protocolos de segurança e distanciamento social exigidos pela pandemia de COVID-19. Essa abordagem foi considerada adequada por simular um ambiente de interação face a face e incentivar um engajamento mais significativo. As entrevistas ocorreram entre outubro de 2020 e março de 2021, com duração média de 40 minutos, sendo gravadas e transcritas. As análises das entrevistas foram realizadas a partir do referencial de análise temática ou categorial. Do processo de análise emergiram duas categorias, sendo elas: 1) Potencialidades na estruturação e funcionamento da RAPS; 2) Fragilidades da RAPS e vazios assistenciais.
Resultados e Discussão
Como potencialidades da RAPS, há o engajamento dos profissionais, aprofundamento da implantação, estruturação e monitoramento da rede e da assistência em SM e melhora no manejo das situações de crise. As RTR-SM destacaram a importância das ações de monitoramento para identificar e solucionar os vazios assistenciais, além de acompanhar os serviços e a articulação dos municípios com a rede. Também mencionaram os colegiados de gestão em SM na estruturação e fortalecimento da RAPS.
Como fragilidades, foram apontadas inadequações profissionais, baixa qualidade na gestão de Recursos Humanos (RH), insuficiência de Educação Permanente em Saúde, vazios assistenciais e dificuldades de acesso aos serviços, tradição manicomial e diversos encaminhamentos aos hospitais psiquiátricos.
Sobre a estruturação dos serviços, especialmente nos pequenos municípios e regiões economicamente carentes, identificaram-se dificuldades financeiras e de pactuações intermunicipais. Em todas regiões, há problemas de implantação e acesso aos CAPS especializados em infância e adolescência e álcool e outras drogas; vazios assistenciais em todos serviços da RAPS; baixo envolvimento da APS nas demandas de SM; desarticulação entre pontos da rede e desconhecimento das propostas da RAPS; e impossibilidade de supervisão clínica.
Ainda foi reconhecida a importância das propostas do NASF e do matriciamento para manejo da SM na APS em situações desafiadoras; na discussão de casos, enfoque nas ações de promoção, prevenção e fortalecimento do trabalho em rede e na capacitação das equipes. Mencionaram ações do NASF para integrar APS e CAPS. Quanto à gestão de RH na RAPS, discutiram dificuldades da rotatividade de pessoal e da descontinuidade político-administrativa e falta de compromisso dos gestores nos serviços de SM.
Conclusões/Considerações finais
Percebe-se um grande avanço no processo de implantação da RAPS em todo o território do Estado de Minas Gerais. Percebe-se na visão das RTSM_MG que a rede, apesar de implantada, ainda é bastante heterogênea no que diz respeito a qualidade da atenção prestada. Identifica-se necessidade de investimentos na qualificação dos profissionais da rede e na construção de um funcionamento mais sistêmico, o que demanda ações de Educação Permanente em Saúde e dispositivos como o matriciamento para compartilhamento de casos e soluções. A questão do atendimento às crises e encaminhamento para internação ainda é um problema que esbarra na falta de capacitação dos profissionais, principalmente da APS e na implantação de CAPS III como retaguarda para estas equipes. Identifica-se que o processo de implantação dos CAPS i e CAPS AD ainda está incipiente e precisa ser ampliado.
Referências
COELHO, V. A. A. et al. Regionalização da atenção psicossocial: uma visão panorâmica da Rede de Atenção Psicossocial de Minas Gerais, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 27, n. 5, p. 1895–1909, maio 2022.
DA GAMA, C. A. P. et al. Primary health care professionals and mental health demands: Perspectives and challenges (abstract: P. 16). Interface: Communication, Health, Education, v. 25, p. NA, 2021.
MACEDO, J. P. et al. A regionalização da saúde mental e os novos desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Saude e Sociedade, v. 26, n. 1, p. 155–170, 1 jan. 2017.
Onocko-Campos RT. Saúde mental no Brasil: avanços, retrocessos e desafios. Cad Saude Publica 2019; 35(11):e00156119.
Vigo D, Thornicroft G, Atun R. Estimating the true global burden of mental illness. Lancet Psychiatry 2016; 3(2):171–178.
Fonte(s) de financiamento: FAPEMIG
|
