51535 - ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS LOCAIS DE SAÚDE EM MUNICÍPIOS RURAIS REMOTOS BRASILEIROS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19
NEREIDE LUCIA MARTINELLI - UFMT/FSP-USP, SIMONE SCHENKMAN - FSP/USP, ELISETE DUARTE - UFMT, CLEIDE LAVIERI MARTINS - FSP/USP, RENATA ELISIE BARBALHO - FSP/USP, MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES FAUSTO - ENSP/FIOCRUZ, AYLENE EMILIA MORAES BOUSQUAT - FSP/USP
Apresentação/Introdução
Na pandemia da Covid-19, as populações que vivem mais afastadas dos centros urbanos enfrentaram imensas dificuldades no acesso aos serviços de saúde, expressando desigualdades na oferta de serviços e disponibilidade de profissionais. A crise demandou aos gestores municipais parcerias para reorganizar os sistemas de saúde especialmente na atenção especializada (Giovanella et al., Albuquerque et al.,2020)
Os efeitos causados pelo SARS-CoV-2 afetaram diferentes lugares, e provocaram mudanças em todos os níveis do sistema de saúde, alterando a rotina e a dinâmica dos territórios. No Brasil, entre as populações vulneráveis, estão aquelas que vivem nos 323 municípios classificados como rurais remotos-MRR (IBGE, 2017). Nestes a rede de atenção é constituída basicamente por serviços de APS, a principal porta de entrada ao SUS, têm escassez de profissionais, de recursos financeiros e maior dependência dos serviços de referência. Estão localizados nas regiões e em cidades com maior dinamismo e poder econômico (Albuquerque et al.; Lakhani et al.,2020) que pela lógica socioespacial, concentram importante parte dos recursos de saúde (Giovanella et al., 2020).
É partindo deste cenário, de dificuldades e desigualdades locais e regionais na oferta e distribuição dos serviços, que os MRR tiveram que enfrentar a maior crise sanitária dos últimos 100 anos (Giovanella et al., Bousquat et al.,2022).
Objetivos
Analisar como os MRR brasileiros enfrentaram a pandemia de covid-19, tendo como base sua resposta política, estrutural e organizativa. Compreender como ocorreu a reorganização do sistema de saúde locorregional. Entender as relações formais e informais estabelecidas entre entes federativos, gestores, prestadores de serviços, profissionais e população para intervir e viabilizar o acesso à assistência à saúde.
Metodologia
Estudo qualitativo de casos múltiplos, que se apoiou no instrumental de políticas públicas (Viana, et al. 2017). Análise multidimensional dos condicionantes políticos, estruturais e organizacionais de 16 MRR de Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Piauí, Minas Gerais e Amazonas. Coletaram-se dados secundários (IBGE, DATASUS, PNUD-2010; CNES-2019), informações sobre recursos financeiros (emendas parlamentares-covid-19) transferidos entre 2020-22 (FNS/MS), e documentos municipais. A análise documental, definiu 29 variáveis distribuídas nas dimensões: condução política, organização dos serviços, isolamento social, vigilância de casos e de fronteiras e apoio social. Dos 323 MRR, 16 foram selecionados para realizar entrevistas, gravadas e diferenciadas por atores: Secretários Municipais de Saúde; Coordenadores da Atenção Básica e ou de Vigilância Epidemiológica/em Saúde e profissionais da Estratégia de Saúde da Família, Prefeitos, representantes do Conselho Municipal de Saúde, responsáveis pela Regulação e assistentes sociais. Realizou-se análise temática e dedutiva de 51 entrevistas. Pesquisa aprovada pelo Comitê de Ética da Faculdade de Saúde Pública da USP, CAAE-37672620.8.0000.5421.
Resultados e Discussão
Situados em diferentes estados, os 16 MRR, são de pequeno porte, a maioria de baixa densidade demográfica e menos de 10.000 habitantes. Entre eles, há desigualdades socioespaciais que combinam abundância e escassez, expressas pelo PIB per capita e índice de Gini. Apresentam formas de acumulação desigual, baixos investimentos públicos, que geram disfunções sociais, acesso diferenciado aos serviços de saúde e afetam as condições de vida e de saúde da população (Albuquerque et al.,2020).
Tendo em comum um sistema de saúde restrito à APS (Giovanella, et al.,2020) responderam aos desafios da pandemia com o protagonismo da APS. Enfrentaram dificuldades de acesso aos grandes centros, com fragilidades no transporte sanitário adequado e no uso de tecnologias de informação (Albuquerque et al.,2020; Bousquat et al.,2022).
Durante a pandemia, mantiveram a comunicação com a população, reorganizaram o sistema local centrado na APS, alteraram a rotina das unidades de saúde e aguardaram encaminhamentos para outros níveis de complexidade. A escassez e lacunas de serviços na rede regional (Albuquerque et al.,2020), influenciaram no acesso, nas práticas de saúde, e no cuidado ofertado.
Os resultados deste estudo não garantem a representatividade do conjunto dos MRR, porém traduzem os esforços e os impasses enfrentados durante a pandemia da covid-19, para obter respostas as suas necessidades em tempo oportuno. A vulnerabilidade ocorre pela inacessibilidade geográfica, escassez de profissionais e serviços de saúde, tempo de deslocamento, condições de transporte sanitário, financiamento insuficiente, distribuição e uso dos recursos públicos (Albuquerque et al.,2020; Bousquat et al.,2022). Requerem investimentos interfederativo para dar sustentabilidade ao fortalecimento observado na pandemia.
Conclusões/Considerações finais
Os MRR, com dificuldades responderam aos desafios enfrentados na pandemia da covid-19. As equipes trabalharam com determinação, ultrapassaram os limites de suas atribuições para prestar o cuidado, buscaram alternativas para acolher e atender às demandas, e de forma responsável não interromperam a rotina na APS, mas as dificuldades de acesso para outros níveis de complexidade, impediram que suas necessidades fossem atendidas em tempo oportuno.
Este estudo mostrou que a disponibilidade, localização e acesso aos serviços influenciam a qualidade do cuidado. Reitera o subfinanciamento crônico do SUS e os vazios assistenciais. A rede de atenção requer investimentos em estrutura física, equipamentos, capacitação e apoio logístico. O empenho e integração das equipes foram importantes, mas a provisão do sistema local de saúde nos MRR, requer relações interfederativas, financiamento e formulação de políticas públicas diferenciadas para superar os desafios enfrentados.
Referências
1.Giovanella, L et al. A contribuição da Atenção Primária à Saúde na rede SUS de enfrentamento à covid-19. Saude Debate 2020; 44:161-176.
2. Albuquerque MV et al. Desigualdade, situação geográfica e sentidos da ação na pandemia da COVID-19 no Brasil. Cad Saude Publica 2020; 36.
3.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação. RJ: IBGE; 2017.
4.Lakhani HV et al. Systematic review of clinical insights into novel coronavirus (covid-19) pandemic: persisting challenges in US rural population. Int J Environ Res Public Health 2020; 17:4279.
5.Bousquat AE et al. Remoto ou remotos: a saúde e o uso do território nos municípios rurais brasileiros. Rev Saude Publica 2022; 56.
6.Viana, ALA et al. Região e Redes: abordagem multidimensional e multinível para análise do processo de regionalização da saúde no Brasil. Rev Bras Saude Mater Infant. v. 17, 2017.
Fonte(s) de financiamento: Centro de Estudos da FSP-USP (CEAP-FSP-SP) através do projeto JBS- “Fazer o Bem faz Bem.
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