50628 - APOIO MATRICIAL E PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR: QUALIFICANDO A GESTÃO DO CUIDADO NA REDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA BAHIA
FERNANDA REIS - UFBA, IVANA FERREIRA DE SANTANA - UFBA
Contextualização
Articular e integrar os pontos de atenção situados na Atenção Básica, Atenção Especializada e Atenção Hospitalar/Urgência e Emergência no território são, dentre outros, objetivos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) (Brasil, 2012). Entretanto, a ênfase na implantação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) tem promovido na RCPD uma atenção fragmentada, com pouca capacidade de respostas para as necessidades de saúde das Pessoas com Deficiência (PcD) (Ribeiro et al, 2022; Mota; Bousquat, 2023).
A utilização de ferramentas de gestão do cuidado, como o Apoio Matricial (AM) e a produção de Projeto Terapêutico Singular (PTS), está entre as atribuições do CER (Brasil, 2012), mas a sua implementação é um desafio. A formação acadêmica dos trabalhadores, centrada no modelo biomédico da deficiência, e a insuficiência de ações de educação permanente somam-se a outras razões pelas quais a configuração assistencial almejada não seja alcançada (Biz et al, 2024).
Na Bahia, a implantação da RCPD na Bahia trouxe uma expansão da cobertura no componente da Atenção Especializada, embora não tenha sido acompanhada de mecanismos formais de acompanhamento e monitoramento das ações (Ribeiro et al, 2022). O estado apresenta atualmente cerca de 10,4% da sua população com mais de 2 anos com algum tipo de deficiência, quantitativo superior à média nacional (8,9%) (IBGE, 2022).
Descrição da Experiência
A experiência aqui relatada é fruto do projeto de extensão universitária “Ferramentas para a gestão do cuidado na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência”, do Curso Terapia Ocupacional da Universidade Federal da Bahia, executado em parceria com a Área Técnica da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.
Foram realizadas 6 oficinas de 8h cada, que envolveram a participação de 106 trabalhadores da RCPD da Bahia. Duas foram realizadas na modalidade presencial em Salvador (CER IV – OSID e CRETEA) e outras quatro na modalidade remota (CER II – Camaçari; CER II – APAE Gandu e Estabelecimento Único em Reabilitação – CERPRIS-Juazeiro).
As oficinas foram concebidas como uma estratégia de Educação Permanente para apoiar a implantação do PTS e do AM. A partir de uma exposição dialogada e discussão de casos, foram desenvolvidas atividades com o enfoque na aprendizagem no trabalho, além de estimular a resolução coletiva de desafios identificados para a implementação das ferramentas em cada contexto. A avaliação foi realizada ao final por meio da socialização das impressões e dos potenciais impactos da atividade no processo de trabalho. Nas atividades remotas foi utilizado um formulário eletrônico, no qual os participantes atribuíram uma nota de 0 a 10 e, em duas questões abertas, sinalizaram aspectos positivos, críticas e sugestões.
Objetivo e período de Realização
O projeto, desenvolvido no período de um ano (12/2021 a 12/2022), teve como objetivo apoiar a implantação de ferramentas de gestão do cuidado na Atenção Especializada da RCPD na Bahia, com vistas ao fortalecimento do cuidado integral, interdisciplinar, participativo e em rede da pessoa com deficiência.
Resultados
As oficinas foram bem recebidas pelos serviços, que apresentavam distintas formas de organização do processo de trabalho, além de discrepâncias no processo de implantação das ferramentas de PTS e AM.
A metodologia participativa, a didática “com simplicidade no ensino” (SIC avaliação) e a realização de exercícios práticos foram aspectos recorrentes na avaliação dos aspectos positivos da oficina. Também demarcaram a potência de refletir sobre o próprio contexto, além da utilização de “exemplos do cotidiano profissional para repensar práticas” (SIC avaliação).
Como sugestões e críticas, foi comum a sinalização quanto à carga horária, dividida em dois turnos no mesmo dia, o que prejudicou a participação de pessoas que possuíam outros vínculos profissionais. A necessidade de realização de mais espaços de troca, com outros temas, também foi citada. Nas atividades remotas foi comum a sugestão de oficina presencial.
O PTS foi o tema de maior interesse, tendo em vista a indução da gestão federal e estadual para a incorporação da ferramenta, enquanto o AM ainda se apresentava como uma estratégia distante de ser implementada na maior parte dos serviços.
Aprendizado e Análise Crítica
A partir do encontro entre os conhecimentos acadêmicos e as inúmeras contingências encontradas na operacionalização do cuidado das pessoas com deficiência (PcD) em diferentes cenários, um novo saber singular foi produzido de forma contextualizada, demonstrando a via de mão dupla da extensão universitária.
Os limites da Atenção Especializada em Reabilitação, centralizada no modelo biomédico e reproduzido em práticas disciplinares aprendidas desde a graduação, foram evidenciados pelos profissionais. Eles, todavia, não possuíam repertório para experimentar novas possibilidades de cuidado, o que limitava a centralidade do cuidado na coprodução com os usuários e com a rede. A necessidade do deslocamento da equipe do enfoque reparador das estruturas e funções corporais dos sujeitos cuidados para uma relação vincular, de facilitação de processos, foi demarcada.
A experiência mostrou que é inequívoca a assertiva de que “fazer rede não é apenas implantar pontos de atenção”, mas produzir, por meio de diferentes estratégias, induções para mudanças de prática e cuidado compartilhado setorial e intersetorial na atenção à PcD. Ademais, reitera a força da Educação Permanente na qualificação dos processos de trabalho e cuidado, por meio da qual, proposições mais adequadas e respeitosas podem ser construídas, com vistas a apoiar o desenvolvimento da tão desafiadora ‘atenção integral’.
Referências
BAHIA. Plano de Ação Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, 2020.
BIZ, M. C. P. et al. Centros Especializados em Reabilitação: avaliando os desafios à implementação do modelo biopsicossocial nas práticas assistenciais à pessoa com deficiência. Interface, v. 28, 2024.
BRASIL. Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União. 2012.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio –PNAD Contínua: 2022.
MOTA, P. H..; BOUSQUAT, A. Desafios para a implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em uma região de saúde: um olhar a partir das dimensões política, organização e estrutura. Saúde e Sociedade, v. 32, n. 2, 2023.
RIBEIRO, K.S.; MEDEIROS, A.; SILVA, S.L.A.(Org.). Redecin Brasil: o cuidado na rede de atenção à pessoa com deficiência nos diferentes Brasis. Porto Alegre, RS: Ed. Rede Unida, 332p., 2022.
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