50840 - INSERÇÃO DO FARMACÊUTICO NAS REUNIÕES DO CONSELHO GESTOR INTERSETORIAL EM UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA: UMA ABORDAGEM DE GESTÃO PARTICIPATIVA EM SAÚDE
ISABELLA CRISTINA LOPES DE SOUSA - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ, ANA CAROLINE NUNES BASTOS - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ, JANAINA RANGEL DE LIMA PORTO PINTO - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ, JANINE NASCIMENTO DOS SANTOS - CENTRO DE SAÚDE ESCOLA GERMANO SINVAL FARIA/ENSP/FIOCRUZ
Contextualização
O Sistema Único de Saúde (SUS) é amplamente considerado uma expressão da democracia, nascido de uma luta popular e de um movimento intelectual que unificou interesses sociais no campo da saúde. Embora a conquista da classe trabalhadora seja inegável, é essencial lembrar que essa vitória se deu em uma sociedade capitalista, o que torna impossível ignorar a luta de classes nesse contexto. As transformações na Assistência Farmacêutica refletem as contradições das políticas públicas nacionais, que, ao tentar avançar no direito universal, integral e equitativo à saúde, também precisam enfrentar os interesses privatistas para serem implementadas.
Segundo Marx e Engels (2007), “trabalho é a forma como o ser humano opera sobre a natureza, transforma-a para suprir suas necessidades e, nesse processo, também se modifica, transformando sua própria natureza”. Em vista disso, a inserção do Farmacêutico - que tradicionalmente desempenha um papel tecnicista nos serviços de saúde - no Conselho Gestor Intersetorial, é elementar para explorar as questões pertinentes aos determinantes sociais do território, ampliando as possibilidades de colaboração na qualidade de vida da população atendida na Atenção Primária à Saúde. Além disso, essa participação contribui para o Uso Racional de Medicamentos, e possibilita a construção de subsídios relevantes para caminhos emancipadores na saúde coletiva.
Descrição da Experiência
Em uma unidade de Atenção Primária à Saúde, situada em um bairro periférico na zona norte de uma grande cidade, a Farmacêutica do serviço de Gestão da Qualidade começou a participar das reuniões do Conselho Gestor Intersetorial do território. Esses encontros, realizados mensalmente, são importantes, reunindo uma diversidade de profissionais de saúde, representantes da comunidade e gestores locais, promovendo um espaço de diálogo e colaboração.
Ao longo das reuniões do Conselho Gestor Intersetorial, tornou-se evidente a insatisfação dos usuários com o Serviço de Farmácia da instituição, devido às frequentes reclamações e notificações de incidentes relacionados ao setor. Reconhecendo a necessidade de aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos e garantir o direito constitucional da população ao acesso aos medicamentos essenciais na atenção básica, a Farmacêutica decidiu adotar uma postura reflexiva sobre o estabelecimento de vínculos entre trabalhadores e usuários.
Para abordar essa questão, foi elaborado um relatório detalhado, fundamentado nas reivindicações dos conselheiros. Esse relatório foi apresentado à Coordenação do Cuidado e à gestora administrativa da unidade, com a exigência de implementação de medidas técnicas, operacionais e educativas imediatas no Serviço de Farmácia, configurando uma maneira plural e inclusiva para melhorar a qualidade das decisões.
Objetivo e período de Realização
O objetivo desta experiência foi aprimorar a Gestão do Cuidado e da Assistência Farmacêutica no território, promovendo práticas de saúde integradas que visem à universalidade do cuidado, a gestão participativa e à equidade no sistema de saúde. A experiência foi conduzida ao longo de quatro meses, de outubro a fevereiro de 2024, permitindo uma análise abrangente dos impactos dessa participação.
Resultados
A integração do Farmacêutico nas discussões e decisões do conselho promoveu uma gestão mais participativa e colaborativa. As recomendações do relatório apresentado à Coordenação do Cuidado e à Gestão Administrativa da unidade, resultaram na reestruturação do Serviço de Farmácia.
A voz dos usuários foi amplificada, garantindo que suas necessidades e preocupações fossem devidamente consideradas e atendidas na medida do possível. Houve uma redução significativa no número de reclamações e incidentes relacionados ao Serviço de Farmácia, assim como, melhoria na disponibilidade e no acesso aos medicamentos essenciais, assegurando o direito constitucional da população.
A relação entre o Farmacêutico e a comunidade foi fortalecida, resultando em uma maior confiança e cooperação, além de promover um ambiente de cuidado mais humanizado e inclusivo.
A participação do Farmacêutico nas reuniões do Conselho Gestor Intersetorial tornou-se regular e contribui significativamente para a transformação do Serviço de Farmácia, destacando a importância da gestão participativa e integrada na saúde coletiva.
Aprendizado e Análise Crítica
A inserção do Farmacêutico no Conselho Gestor Intersetorial foi uma iniciativa pioneira na Gestão do Cuidado. A inclusão de novos atores nas tomadas de decisão não apenas democratizou o processo de Assistência Farmacêutica, como também promove uma nova forma de refletir sobre a saúde e aprimorar os mecanismos de uma tecnologia social a serviço do SUS.
Essa experiência demonstra como a gestão participativa desafia hierarquias estabelecidas e promove uma distribuição mais equitativa do poder dentro do sistema de saúde. Destaca a importância de políticas públicas que incentivem a participação ativa de todos os profissionais de saúde nos processos decisórios, promovendo a integralidade e a equidade na atenção à saúde. A relevância da gestão compartilhada é reafirmada como basilar para construir um SUS efetivo, que dialoga com um processo civilizatório, desafiando estruturas de poder centralizadas e opressoras.
Em uma sociedade dividida em classes, qual é o papel do farmacêutico? Ser um agente de transformação do cuidado ou do capital? Essa iniciativa explora as fronteiras e possibilidades de fortalecer as estruturas de governança territorial democrática em territórios vulneráveis, como estratégia para promover a saúde e combater as iniquidades no acesso, uso e oferta dos serviços na Atenção Primária à Saúde. Trata-se de uma tentativa de superar as contradições impostas pelo capital.
Referências
BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2017.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 17 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
MARX, Karl. O capital: crítica a economia política. 2 ed. São Paulo: Boitempo, 2017.
PAIM, J. S. O que é o SUS?. Coleção Temas em Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2009.
VALLA, V. V. A crise de interpretação é nossa: procurando compreender a fala das classes subalternas. Educação & Realidade, v. 21, n. 2, 1996.
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