52542 - IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO SAÚDE DA FAMÍLIA EM PAULÍNIA: OS LIMITES E AS POTENCIALIDADES DA GESTÃO COMPARTILHADA.
HELOÍSA JATOBÁ SCATTONE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP); PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., SILVANA PROENÇA MARCHETTI - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., ANA LÚCIA D‘ANUNCIAÇÃO CONDÉ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., EUNICE RETROZ BERNARDES - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE., HENRIQUE SATER DE ANDRADE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP).
Contextualização
Este relato de experiência aborda a implementação do modelo Saúde da Família (SF) no Município de Paulínia, São Paulo, sob a perspectiva do apoio institucional da Atenção Básica. Paulínia, com uma população estimada de 110.000 habitantes e compõe a Região Metropolitana de Campinas, a Rede Regional de Atenção à Saúde 15 do DRS VII. Em 2021, houve a VI Conferência Municipal de Saúde, com a participação de diversos atores sociais, em que houve a aprovação da implementação da SF. O projeto de implementação, iniciado em 2019, ganhou força em 2023 com a reorganização do Apoio Institucional da Atenção Básica. Neste contexto, foi realizado um diagnóstico situacional utilizando indicadores de monitoramento a partir dos quais foi elaborado um Guia norteador do apoio institucional para a implementação da SF na Atenção Básica (AB). Este Guia define o papel do apoio institucional, apresenta ações estratégicas para as equipes, descreve instrumentos para promover a gestão compartilhada, de forma a valorizar o contexto local, com o objetivo de implementar os princípios do SUS e as diretrizes do modelo de SF. O Guia inclui diretrizes para divisão das equipes, visita domiciliar, territorialização, colegiados, reuniões de equipe, gestão da agenda, acolhimento, projetos terapêuticos singulares (PTS), matriciamento, articulação intersetorial, indicadores e planejamento estratégico.
Descrição da Experiência
A territorialização iniciou pela gestão municipal com a organização das macrorregiões, como distritos sanitários, e a redivisão das áreas, e suas respectivas equipes correspondentes às Unidades Básicas de Saúde a partir da proximidade e acessibilidade. Essa reorganização nos trouxe importante desafio com relação à mudança de paradigma do cuidado no território, tanto para os munícipes quanto para os profissionais. Além disso, a implementação se iniciou antes da inserção dos ACS, trazendo descrédito para as equipes em relação a mudança do modelo e sua operacionalização. A inclusão dos ACS está prevista ainda para o ano de 2024, e o processo seletivo está em andamento. O trabalho de reconhecimento do território, estimativa da população adscrita, e as visitas domiciliares foram desenvolvidos por todos os profissionais das equipes. Apesar de ser um fator a priori limitante, foi potencialmente importante para que as equipes se apropriassem da lógica da ESF, de seus territórios, e permitisse que planejassem ações de saúde condizentes às necessidades reais de suas regiões. O Guia norteador do apoio institucional ampliou a autonomia das equipes e a reorganização das agendas, o que possibilitou a gestão e planejamento dos cuidados no seu território, pois por meio da orientação prática das diretrizes foram produzidas ações singulares às necessidades dos seus territórios.
Objetivo e período de Realização
O objetivo deste relato é descrever os desafios e potencialidades na experiência das apoiadoras institucionais da Atenção Básica no processo de implementação do modelo de Saúde da Família em Paulínia, no período de Janeiro de 2023 até o momento.
Resultados
Este processo permitiu a reorganização do processo de trabalho nas Unidades, promovendo gestão compartilhada e eficiente, fortalecendo o cuidado humanizado e a integralidade dos serviços. Isso incentivou a responsabilização dos profissionais e desafiou a lógica médico-centrada muito enraizada na cultura do município. A formação da equipe e-multi impulsionou as equipes da SF qualificando as discussões dos casos e construções dos PTS. Embora implementadas na AB, essas ações impactaram a RAS: os usuários acompanhados na AB beneficiaram-se do apoio matricial; às equipes promoveram mais espaços para a educação permanente; melhor corresponsabilização dos casos entre os outros níveis de atenção; maior qualidade e quantidade de ações conjuntas entre Centro de Testagem e Aconselhamento, Vigilância em Saúde; a permeabilidade da RAS em relação ao novo dispositivo da AB, o serviço Consultório na Rua; maior articulação e responsabilização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Todas essas ações evidenciaram as limitações da Rede Assistencial, impulsionando a revisão de seu próprio modelo fragmentado.
Aprendizado e Análise Crítica
Aprendemos que o apoio institucional é essencial para a cogestão e manutenção do SUS. Os desafios da implementação envolvem resistências culturais ao modelo de SF, que é territorial e interdisciplinar, em contraste com o modelo ambulatorial por especialidades, que possui baixo potencial de integralidade e coordenação do cuidado, além de observarmos grande dificuldade das equipes em operacionalizar o acolhimento e agendamento médico. A participação popular ativa é crucial para a corresponsabilização da população nas mudanças políticas, o Conselho Municipal e as lideranças locais, embora ainda discretas no município, são estratégicos para o debate e a consolidação dessas mudanças. A gestão compartilhada, a educação contínua das equipes e a integração dos serviços são essenciais para o sucesso da SF. Identificamos também que um município com recursos financeiros tem a oportunidade de realizar contratações estratégicas, como ocorreu em Paulínia, com a inserção de médicos de família nas equipes. Portanto, o Guia norteador revelou-se uma ferramenta institucional valiosa para objetivar as diretrizes do SUS, e suas formas práticas de operacionalização, a fim de a garantir as especificidades locais, proporcionar planejamento e gestão do cuidado na Atenção Básica, e estabelecer, progressivamente, uma cultura de planejamento e avaliação contínua de mudança de modelo de atenção.
Referências
1. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Brasília: Ministério da Saúde, 2020.
2. Prefeitura Municipal de Paulínia. Relatório da VI Conferência Municipal de Saúde. Paulínia: Secretaria Municipal de Saúde, 2021.
3. Prefeitura Municipal de Paulínia. Diretoria de Atenção Básica, SMS de Paulínia. Guia norteador do apoio institucional para a implementação do modelo de saúde da família na atenção, 2023.
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