53400 - USO RACIONAL DE ANTIBACTERIANOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: EXPERIÊNCIA DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE POMERODE/SC
VINÍCIUS SPIGER - ALUNO DE DOUTORADO EM ODONTOLOGIA EM SAÚDE COLETIVA NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (PPGO/UFSC); SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE POMERODE/SC, FERNANDO MARQUES DA COSTA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE POMERODE/SC, JOSÉ AMARAL ELIAS - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE POMERODE/SC, LUIS GERMANO HARMEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE POMERODE/SC, MAIRA BEATRIZ KAMKE HERZOG - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE POMERODE/SC, MARCELO CLEYTON DE CASTRO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE POMERODE/SC
Contextualização
A Atenção Primária em Saúde (APS) lida diariamente com processos de saúde-doença relacionados a infecções. Todavia, a resistência bacteriana se tornou um problema de saúde pública global. Revisões sistemáticas demonstram a efetividade de intervenções educativas na redução do consumo e prescrição desses fármacos (Araújo et al., 2022). A busca pela racionalidade é também responsabilidade de profissionais e gestores da saúde pública. Para garantir o uso seguro, eficaz e racional dos fármacos, o Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Medicamentos (Brasil, 1998). Em 2002, recomendou a criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), para estabelecer critérios na definição da relação de medicamentos (Brasil, 2002). Em Pomerode, o Decreto n° 2.864, de 2014, instituiu a CFT como instância consultiva, deliberativa e de assessoria à Secretaria Municipal de Saúde. Sua composição multiprofissional inclui: um médico e um cirurgião-dentista da APS; uma enfermeira coordenadora da eMulti; um médico infectologista da vigilância epidemiológica; um farmacêutico, coordenador da assistência farmacêutica. Em reuniões bimestrais, a assistência farmacêutica municipal é monitorada e discutida. Em 2022, foram relatadas divergências de valores de entrada e saída de antibacterianos na rede, o que gerou preocupação entre os membros e levou à busca de soluções.
Descrição da Experiência
Elaborou-se uma estratégia para promover o uso racional de antibacterianos, que incluiu: (1) estudo piloto; (2) estudo municipal e contextualização nas eSF; (3) matriciamento; (4) monitoramento; (5) mudança do sistema de prescrição. Realizou-se o estudo piloto na ESF Amanda Reinke, na qual o atuam médico e o cirurgião-dentista da CFT, com foco na azitromicina, considerados registros e receitas de janeiro a março de 2022. Após discussão em reunião, a equipe desenvolveu uma tabela de controle. Os resultados do estudo piloto foram apresentados à CFT, que optou por ampliar a análise e intervenção a todas as eSF e antibacterianos. Desse modo, a CFT participou das reuniões de equipe nas eSF nas dez unidades de saúde do município, para contextualizar e desenvolver soluções, respeitando a realidade de cada local. Posteriormente, o médico infectologista realizou reuniões de matriciamento voltadas à discussão e à atualização sobre o uso racional de antibacterianos, com destaque ao impacto desses fármacos na saúde coletiva. O monitoramento anual foi realizado e compartilhado com as eSF, comparando o período de janeiro a julho de 2022 (pré-intervenção) e 202 (pós-intervenção), para motivar os profissionais com devolutivas do trabalho. Por fim, iniciou-se um processo de alteração no sistema informatizado de prescrição, incluindo um campo obrigatório de justificativa para antibacterianos.
Objetivo e período de Realização
Este estudo teve como objetivo descrever e discutir a experiência da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Pomerode, Santa Catarina, em um conjunto de ações de promoção do uso racional de antibacterianos na Atenção Primária à Saúde do município, realizadas no período compreendido entre janeiro de 2022 e maio de 2024.
Resultados
O estudo piloto identificou falhas na dispensa de fármacos: erros de digitação; dispensação sem receita retida/registro; receitas externas à rede; diferença entre unidades prescritas e disponíveis na cartela, que foram apresentadas na reunião de equipe. Uma planilha de monitoramento foi desenvolvida, contendo: dispensador, paciente, fármaco e prescritor. A análise do período de intervenção indicou melhorias em relação ao ano prévio, com redução das prescrições de azitromicina (118 para 85) e retenção total das receitas. O piloto foi apresentado à CFT, que ampliou a intervenção a outras unidades e antibacterianos. Nas reuniões das eSF, planejaram-se ações a partir da realidade de cada unidade. Posteriormente, o médico infectologista conduziu matriciamentos para fortalecer a educação continuada sobre o tema. A comparação dos períodos pré e pós-intervenção demonstrou redução de inconsistências (12,1%), com economia estimada de R$152. Os resultados foram apresentados às eSF, com destaque às mudanças observadas e melhorias necessárias. A CFT solicitou alteração no sistema informatizado, obrigando a justificativa na prescrição de antibacterianos, mudança desenvolvida no presente momento.
Aprendizado e Análise Crítica
Essa experiência aproximou a CFT do uso de antibacterianos no âmbito da APS. Mais do que atuar na relação municipal de medicamentos, o caráter consultivo, deliberativo e de suporte da CFT pode ser utilizado como ferramenta de gestão. O acompanhamento longitudinal, técnico e multiprofissional favorece decisões democráticas, ao articular a CFT com as eSF e demais instâncias da gestão. A atuação da CFT possibilitou construir junto às eSF alternativas ao problema. Favoreceu a identificação do uso racional de antibacterianos enquanto tópico de matriciamento, fortalecendo a educação permanente. No âmbito econômico possibilitou reduzir gastos e inconsistências relativas ao uso de antibacterianos, de vital importância à saúde coletiva. Destaca-se que essa experiência apresentou importantes limitações. Sua aplicabilidade limita-se ao tamanho da população e rede, tornando-se dificultada em municípios de maior porte. O tempo de acompanhamento foi curto, e tampouco se pode garantir que as melhorias observadas se manterão a longo prazo. Embora importantes, essas melhoras não anulam a persistências de algumas inconsistências observadas. Tais dificuldades reforçam a importância de ações longitudinais e da educação permanente na assistência farmacêutica. Ainda assim, a participação da CFT pode ser uma ferramenta útil na gestão da assistência farmacêutica e em seus recursos no contexto da APS.
Referências
ARAÚJO, B.C., et al. Prevenção e controle de resistência aos antimicrobianos na Atenção Primária à Saúde: evidências para políticas. Ciência & Saúde Coletiva, v.27, n.1, p.299-314, 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.916, de 30 de Outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 out 1998.
BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica: instruções técnicas para sua organização. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
POMERODE. Decreto nº2.864, de 01 de agosto de 2014. Dispõe sobre as normas técnicas e administrativas relacionadas à prescrição e dispensação de medicamentos e define o fluxo dos serviços farmacêuticos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde do município de Pomerode. Pomerode: Câmara Municipal, 2014.
Fonte(s) de financiamento: Não se aplica
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