52413 - ESTRATÉGIAS DE ARTICULAÇÃO DE UMA AGENDA NACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE TERAPIA ASSISTIDA DE MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS NO ÂMBITO DO SUS
CARLA LEMOS GOTTGTROY - BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ, AMANDA DE MIRANDA MARQUES - BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ, THAIS PEREIRA CATÃO - BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ, CHARLESTON RIBEIRO PINTO - UFBA
Apresentação/Introdução
O acesso a tratamentos imunobiológicos foi iniciado em 2002 e desde então, houve uma grande expansão dessas incorporações. De 2010 a 2015, os gastos com biológicos correspondiam a 60% dos gastos públicos com medicamentos, envolvendo apenas 12% em quantidade de produtos farmacêuticos (SALERNO; MATSUMOTO; FERRAZ, 2018). Os medicamentos biológicos pertencem ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), sendo importantes recursos terapêuticos para garantir a integralidade do tratamento medicamentoso na forma de linhas de cuidado, definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. O acesso a esses medicamentos engloba o cuidado multiprofissional especializado, logística farmacêutica, armazenagem, cuidado pré-tratamento, manipulação e diluição, administração, monitorização de eventos adversos, otimização de doses, farmacovigilância e gestão dos resíduos. Entretanto, na maior parte do país, as farmácias ou polos de dispensação ligados ao CEAF fornecem o medicamento diretamente ao paciente sem prestação dos cuidados infusionais necessários, levantando preocupações relacionadas à segurança do paciente e desperdício de recursos públicos. Os centros de terapia assistida representam uma estratégia sustentável para o acesso e uso racional de medicamentos biológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (UGOLINI, M et al, 2022)
Objetivos
Compreender como estados estruturam o cuidado aos usuários de terapias imunobiológicas no SUS e criar espaços de compartilhamento de experiência entre diferentes atores envolvidos na gestão de centros de terapia assistida para medicamentos imunobiológicos, com o intuito de fomentar a construção de uma agenda nacional sobre o tema junto a Assistência Farmacêutica dos estados, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Ministério da Saúde.
Metodologia
Foram mapeadas instituições públicas com serviços de centros de terapia assistida preconizando representantes das cinco regiões do país - Pará, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro (2) e Goiás, totalizando 6 centros. Os centros responderam a um questionário on-line elaborado pelo Departamento de Assuntos Médicos de Bio-Manguinhos/Fiocruz com as seguintes categorias analíticas: (1) Gestão da rede de atenção à Saúde; (2) Gestão de Pessoas; (3) Gestão Administrativa; (4) Gestão Assistencial. Na sequência foi realizada uma oficina presencial de apresentação e debate de experiências exitosas com objetivo de escuta e troca de experiências entre os participantes. Os resultados foram compilados em um relatório técnico que posteriormente foi direcionado para ações estratégicas junto ao Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde e sociedades médicas relacionadas. A divulgação do relatório e debate da agenda evoluiu com a apresentação presencial em congressos estaduais de Assistência Farmacêutica por intermédio da Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde ao longo de 2023 e 2024 nos estados do Espírito Santo, Bahia, Pará, Rondônia, Maranhão e Sergipe.
Resultados e Discussão
Em relação a gestão da Rede de Atenção: O levantamento verificou que 100% das iniciativas eram estaduais, sendo 50% pertencentes ao nível secundário e não possuíam regulação de vagas. Em 83,3% a avaliação técnica dos pedidos de dispensação era realizada pelos centros. Do total, 83,3% utilizam sistema operacional eletrônico próprio. Quanto à gestão de pessoas, 83,3% sinalizaram dificuldades de profissionais especializados, 83,3% tinham estrutura de governança clara e todos possuíam equipes multiprofissionais (médicos, farmacêuticos, enfermeiros, técnicos de enfermagem). A gestão administrativa foi a mais sensível, sendo identificada a ausência de normativa ANVISA para o estabelecimento desses centros com diferentes entendimentos sobre a necessidade de licenças sanitárias. Outro ponto de crítico foi a ausência de codificação na tabela SIGTAP para os procedimentos realizados nesses centros. Quanto à gestão da assistência, todos possuíam ações sobre absenteísmo e 83,3% busca ativa dos faltosos. A supervisão médica durante a administração dos medicamentos foi relatada por cerca de dois terços dos centros. Quanto às consultas pré-administração dos medicamentos, 66,7% eram realizadas por médicos 66,7% enfermeiros e 50% farmacêuticos. A maioria dos estabelecimentos (83,3%) possuíam protocolos assistenciais próprios. Um total de 83,3% dos centros acompanha indicadores assistenciais implementados e políticas de controle de infecção. Todas as unidades relataram possuir plano de descarte de material biológico, controle de estoque e processos de otimização de doses de medicamentos. Foram propostas ações subsequentes, entre as ações imediatas, retomar o grupo de trabalho para construção da Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do SUS.
Conclusões/Considerações finais
Iniciativas exitosas de acesso a medicamentos biológicos por meio dos centros de terapia assistida estão presentes no SUS, representando oportunidade de promoção do uso racional desses medicamentos, com potencial de ampliação do acesso e economicidade. A ausência de uma política voltada à atenção dos usuários de medicamentos imunobiológicos tem sido suprida por iniciativas da indústria farmacêutica privada por meio de programas de suporte aos pacientes. Com a entrada da indústria pública no mercado de biofármacos e o advento das moléculas biossimilares ficaram evidentes as lacunas na linha de cuidado para o acesso a essas tecnologias. O cenário atual privilegia o capital privado tanto do ponto de vista industrial, pela desigualdade no acesso efetivo aos medicamentos produzidos, quanto assistencial, com arranjos terceirizados que lucram no manejo da otimização de doses desses medicamentos de alto valor agregado além de perpetuar fragilidades do acesso aos medicamentos.
Referências
SALERNO, Mario Sergio; MATSUMOTO, Cristiane; FERRAZ, Isabela. Biofármacos no Brasil: características, importância e delineamento de políticas públicas para seu desenvolvimento. Texto para Discussão, 2018.
UGOLINI LOPES, Michelle Remião et al. Custeio Baseado em Atividade e Tempo (TDABC) do modelo CEDMAC de terapia assistida para dispensação de medicamentos imunobiológicos para doenças reumatológicas no SUS. JBES: Brazilian Journal of Health Economics/Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, v. 14, n. 3, 2022.
Fonte(s) de financiamento: Bio-Manguinhos/Fiocruz
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