49688 - GESTÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR RURAL DE RESENDE-RJ: UMA EXPERIÊNCIA INTERDISCIPLINAR E INTERSETORIAL
ISABELA MAZZA DE LIMA - PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE RESENDE (PST RESENDE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, THAÍS DE JESUS DA SILVA - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO MÉDIO PARAÍBA II (CEREST) - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, PÂMELLA HELENA DA COSTA PEREIRA LEITE - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO MÉDIO PARAÍBA II (CEREST) - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, PEDRO GUIMARÃES COSCARELLI - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO/ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Contextualização
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) compreende práticas contínuas e sistemáticas destinadas à detecção, pesquisa e análise dos fatores determinantes e condicionantes no processo saúde-doença objetivando o planejamento, execução e avaliação de ações para eliminação ou mitigação desses aspectos. A VISAT abrange entre suas características a interdisciplinaridade e a articulação intra e intersetorial, desempenhando transversalidade técnica e política. Para Gaudioso et al. (2018) a Saúde do Trabalhador (ST) no SUS transcende a abordagem individual curativa tradicional e propõe ações interdisciplinares e intersetoriais. Os trabalhadores rurais contam com políticas específicas de atenção econômica, previdenciária e social no Brasil. Na saúde, a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas serve de orientação para ações em territórios rurais. Especificamente para os trabalhadores rurais, há somente a Vigilância da Saúde de População Exposta a Agrotóxicos e a previsão de habilitação de CERESTs rurais. Assim, há uma lacuna no avanço de políticas de atenção à saúde voltadas à esses trabalhadores (Menegat e Fontana, 2010). O município de Resende – polo automotivo, nuclear, metalúrgico e turístico – tem histórico de produção de café que foi substituída pela pecuária no século passado. O município conta com 12 territórios de Saúde rurais.
Descrição da Experiência
Diante da percepção da necessidade de políticas de ST voltadas aos trabalhadores rurais, o Programa de Saúde do Trabalhador (PST) em parceria com o Cerest Médio Paraíba II desenvolveu práticas de atenção à saúde na APS, compostas por cinco fases– planejamento de ação com APS, matriciamento e educação permanente em Saúde (EPS) nas Equipes de Saúde da Família (ESFs), VISAT nas propriedades rurais, atividade pública de orientação sobre riscos e agravos em ST e capacitação em ST Rural, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – com apoio matricial contínuo das ESFs. Foram aplicados questionários nas ações de EPS (ESFs) e VISAT (trabalhadores) para elaboração do perfil produtivo, detecção de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), casos de Acidentes de Trabalho (AT), Doenças e Agravos relacionados ao trabalho (DARTs) e AT com animais peçonhentos, uso de agrotóxicos e identificação de casos de Varíola Bovina (VB). Foram conduzidas parcerias com o Núcleo de Defesa Agropecuária (NDA), sindicato rural e vigilância epidemiológica para VB; com a Agência do Meio Ambiente de Resende para orientação quanto a AT com animais peçonhentos; com o Centro de Controle de Zoonoses para orientação nas ações de VISAT; com a Vigilância Sanitária e Ambiental para ações em VISAT com necessidade de adequações; e com a Assistência Social para acesso à população vulnerável.
Objetivo e período de Realização
Criação de processo de atenção à saúde do trabalhador, compartilhada entre setores municipais – Secretaria de Saúde (Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde), Secretaria de Assistência Social e Agência do Meio Ambiente de Resende e outros órgãos como Sindicato Rural, Emater e Núcleo de Defesa Agropecuária tendo em vista a inserção de ações de promoção da saúde integradas à política de Saúde do Trabalhador no contexto da população rural. Ações contínuas a partir de fevereiro/2022.
Resultados
Entre fevereiro/22 e maio/24 foram analisados 34 questionários de profissionais das ESFs Engenheiro Passos, Capelinha, Serrinha, Pedra Selada, Rio Preto, Bagagem, Jacuba e Fumaça, nas quais os perfis produtivos identificados foram pecuária, prestação de serviços, agricultura e turismo e os ATs/DARTs mais citados corte/contusão, queda, acidentes com animais peçonhentos, dores no corpo, doença emocional e dermatoses.-. Nos territórios, 81 trabalhadores rurais foram visitados e orientados, 56% relataram ter sofrido AT, 89% usam EPIs (botas e calça) e apenas 4% identificaram que utilizam agrotóxicos. As práticas em rede envolveram elaboração de Fluxograma de Vigilância de VB, criação de ficha de notificação municipal de VB em humanos, VISAT com participação do NDA (identificação de VB), VISAT com participação de Vigilância Sanitária e Ambiental em cultivos de hortaliças (2), construção de dados epidemiológicos de ST no trabalho rural, fórum em Saúde do Trabalhador Rural (3ª edição em junho/2024) e ações de orientação sobre AT por animais peçonhentos (Engenheiro Passos, Capelinha, Serrinha) e intoxicação exógena (Pedra Selada).
Aprendizado e Análise Crítica
O estudo identificou a ocorrência de ATs/DARTs nos territórios estudados tanto por informações das ESFs quanto pelos próprios usuários (os casos são subnotificados) e oferece subsídios para ações em VISAT. Ficou evidente a necessidade de orientação contínua para ESFs (matriciamento e educação permanente em ST rural) e usuários (EPIs indispensáveis, riscos de ATs/DARTs e intoxicações durante o trabalho rural, sobretudo, identificação dos produtos que utilizam cotidianamente como agrotóxicos e que oferecem riscos significativos à saúde). Segundo as ESFs muitos usuários não fazem uso de EPIs e sequer fazem relação aos produtos agropecuários como agrotóxicos, assim como, alguns profissionais das ESFs, que não reconhecem os riscos/casos de intoxicação por esses agentes. Apesar de perfis produtivos semelhantes há algumas especificidades entre os territórios estudados, como distância (Fumaça, Jacuba, Bagagem e Rio Preto) ou proximidade (Engenheiro Passos) do núcleo urbano e presença de turismo (Serrinha). Esses territórios reconhecem na ESF uma conexão com o SUS e é através dela que ações de promoção à ST podem ser realizadas. Estudos deste tipo tornam clara a necessidade de elaboração de políticas específicas à saúde do trabalhador rural, que estão expostos e vulneráveis a muitos riscos em decorrência do trabalho e muitas vezes são desinformados ou negligentes para mitigação desses.
Referências
Menegat, R. P; Fontana,R. T. Condições de trabalho do trabalhador rural e sua interface com o risco de adoecimento. Ciênc. cuid. saúde ; 9(1): 52-59, 2010.
Brasil, Ministério da Saúde. Portaria n° 1.823 de 23 de agosto de 2012 do Ministério da Saúde
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt1823_23_08_2012.html, acesso em 28 de maio de 2024.
GAUDIOSO, C. E. V. et al. Saúde do trabalhador rural: Uma Revisão Bibliográfica. Revista Ciências do Trabalho, [S.I.], v. 11, n. 3, p. 25-39, 2018.
Dias EC. Condições de vida, trabalho, saúde e doença dos trabalhadores rurais no Brasil. In: Pinheiro TMM, organizador. Saúde do trabalhador rural –RENAST. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. p. 1-27.
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