05/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC3.2 - Desafios para o controle, avaliação e auditoria de serviços de saude do SUS |
48818 - RELAÇÃO INTERFEDERATIVA: A CONFORMAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESPAÇO INTERGOVERNAMENTAL
LENIR APARECIDA CHAVES - UFMG, ELI IOLA GURGEL ANDRADE - UFMG, ALANEIR DE FÁTIMA DOS SANTOS - UFMG
Apresentação/Introdução
No Brasil, a estrutura federativa afeta o desenho e efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tendo como premissa a cooperação solidária entre os níveis de governo, o SUS instituiu as Redes de Atenção à Saúde (RAS), espaços territoriais resolutivos que, ultrapassando o espaço municipal, buscam sistematizar mecanismos que regulamentam a relação intergovernamental1.
Nesse complexo processo de efetivação, constituem-se como elementos centrais o planejamento e gestão, a regulação; a institucionalidade; o financiamento; a oferta de serviços e a definição de fluxos assistenciais2 na articulação da rede de saúde, em um esforço de implantação de um pacto federativo constitucional que considere as heterogeneidades regionais e reduza as desigualdades existentes3
Nessa perspectiva, fica evidente a importância da dimensão territorial e do papel político-administrativo dos entes federados na implementação da atenção universal, equânime e integral em saúde, tornando pertinente e essencial o debate referente à organização regional dos estados na conformação das RAS.
Objetivos
Identificar a organização regional do SUS, nos estados brasileiros, a partir de características de cobertura, de qualidade e de resolubilidade da atenção básica e hospitalar nas macrorregiões.
Metodologia
Estudo transversal a partir de dados do Programa Melhoria Acesso e Qualidade - AB (2013-2014), Programa Nacional Avaliação Serviços de Saúde (2015-2016), Sistema e-Gestor Atenção Básica e DATASUS. Nível de análise foi a macrorregião de saúde, abrangendo 103 macros e 5.552 municípios. Empregada técnica análise de cluster6 para as variáveis de cobertura e qualidade/AB-AH e a taxa de resolubilidade da internação hospitalar de média complexidade. A similaridade adotada foi a distância euclidiana e o procedimento de partição foi pelo método hierárquico; a similaridade entre os agrupamentos foi definida por meio do método de ligação completa4. Gerado um dendograma e a função NbClust avaliou o número ótimo de grupos. Mensurados escores médios para as variáveis. Definida, a partir dos percentis, uma escala de classificação (baixo, médio e alto). Comparando-se o escore médio da variável com a escala de classificação construída, descreveu-se o perfil de cobertura, qualidade e resolubilidade dos grupos. Teste Kruskal-Wallis foi aplicado para comparação das região e identificação das diferenças substanciais entre estados. As análises estatísticas foram por meio software R (R Core Team, 2018).
Resultados e Discussão
A distribuição dos agrupamentos por região e estados, demonstrou: Norte com 100% das macrorregiões classificadas com alta cobertura/AB e baixa qualidade AB-AH e Centro-Oeste 62,5%; Nordeste possui 83,33% macros com baixa qualidade AB-AH e alta resolubilidade; Sudeste e Sul prevalecem alta cobertura/AB e alta qualidade/AB-AH com alta resolubilidade, sendo 84,61% das macrorregiões em Minas Gerais, São Paulo 88,23% e Santa Catarina 100%. Chama atenção a AB, pois em 77% dos estados a nota média para qualidade é baixa e, para cobertura, em 85% dos estados é alta. Verifica-se que, apesar dos investimentos, persistem problemas na qualidade da ESF, sendo necessário conciliar ampliação de cobertura e qualificação das equipes. Na AH, a qualidade é baixa em 70,37% dos estados e a cobertura é baixa em 48.14% dos estados, sendo a cobertura alta em apenas 18.51%. Tal cenário apresenta o gargalo de acesso para leitos hospitalares, evidenciando a necessidade de que a distribuição da oferta considere a devida inserção dos serviços hospitalares em um desenho sistêmico de rede5
Compreende-se a necessidade de incremento do papel dos entes federados e das instâncias de pactuação, com o desenvolvimento de novos estudos que possam aprofundar o contexto que impacta a governança na conformação da rede assistencial, seja no que se refere ao federalismo cooperativo; a relação público-privado; as organizações sociais; o financiamento público das ações e serviços; a dimensão territorial e as desigualdades regionais.
Conclusões/Considerações finais
O debate em torno da gestão no sistema de saúde e a relação dos estados na prestação de serviços, considerando a impossibilidade de que um município seja autossuficiente na atenção em saúde, ganha cada vez mais protagonismo.
A crescente discrepância entre os entes da federação evidencia as diferenças para qualidade do atendimento e de acesso. Assim, o processo de criação e efetivação das regiões e redes de saúde coloca-se com intenso potencial de análise, sendo, o desenvolvimento de estudos comparados, em relação a padrões de organização de sistemas de saúde internacionais, uma investigação a ser desenvolvida.
No Brasil, um longo caminho precisa ser percorrido, seja pelos desafios colocados pela pandemia de Covid-19 e, atualmente, as mudanças climáticas, que evidenciam os limites da governança sistêmica regional do modelo federativo brasileiro e a urgência de desenvolvimento de mecanismos que considerem a organização regional no SUS, com garantia de acesso universal à saúde.
Referências
1. Menicucci T, Marques AMF. Cooperação e Coordenação na Implementação de Políticas Públicas: O Caso da Saúde. Revista de Ciências Sociais. 2016; 59(3):823-865
2. Viana ALA, Bousquat A, Melo GA, Filho NA, Medina MG. Regionalização e Redes de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva. 2018; 23(6):1791-1798.
3. Moreira LMC, Ferré F, Andrade EIG. Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva. 2017; 22(4):1245-1256.
4. Hair JF, Black WC, Babin BJ, Anderson RE, Tatham RL. Análise Multivariada de dados. 6ª ed. Porto Alegre: Bookman; 2009.
5. Chaves LA, Malta DC, Jorge AO, Reis IA, Tofoli GB, Machado LF, Santos AF, Andrade EIG. Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde – PNASS 2015-2016: uma análise sobre os hospitais no Brasil. Rev Bras. Epidemiol. 2020; 24:E210002.
Fonte(s) de financiamento: Não se aplica
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