53533 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS DE SAUDE: DEBATES SOBRE TENSÕES E POTENCIALIDADES
LETICIA CRISTINA BENTO - UEL, FERNANDA FREITAS MENDONÇA - UEL, SILVIA KARLA DE VIEIRA ANDRADE - UEL, ALESSANDRA DE OLIVEIRA LIPPERT - UEL
Apresentação/Introdução
A Constituição Federal de 1988 ao trazer a descentralização como diretriz para condução de políticas públicas delegou novas funções aos estados e municípios. Esse processo levou autonomia aos entes municipais e trouxe avanços significativos, contudo não foi capaz de mitigar as características assimétricas do nosso federalismo trazendo novos desafios, em especial aos municípios de pequeno porte. No Sistema Único de Saúde (SUS) várias legislações infraconstitucionais são emitidas para dar sustentação aos princípios preconizados na Lei n°8.080, porém fica evidente normativas com competências concorrentes e uma carência de mecanismos de cooperação federativa. Assim, os consórcios públicos de saúde emergem como uma estratégia que visa garantir o acesso a serviços de saúde compatíveis com as necessidades da população, reduzindo lacunas assistenciais, através de um movimento de cooperação entre os entes, contribuindo para a regionalização e fortalecimento do SUS. Conforme Andrade e Lima (2023), existem 297 Consórcios de Saúde no Brasil e 31 Consórcios Públicos de Saúde distribuídos nas 22 regiões de saúde do estado do Paraná, evidenciando uma realidade institucionalizada. Diante desse cenário, surgem questões sobre as tensões e potencialidades do papel dos Consórcios Públicos Intermunicipais de Saúde do Estado do Paraná e sua relação com os espaços de tomada de decisão no SUS.
Objetivos
Nesse sentido, esse estudo busca identificar as tensões e potencialidades do papel que os Consórcios Públicos Intermunicipais de Saúde - CPIS do estado do Paraná e da sua relação com os espaços de tomada de decisão no SUS.
Metodologia
Consiste em um estudo de caráter descritivo-exploratória de abordagem qualitativa, tendo o local do estudo o estado do Paraná, com uma população de 11.444.380 habitantes (IBGE, 2022). A coleta de dados aconteceu por meio de uma oficina de produto realizada no II Seminário Macrorregional de Gestão em Saúde do Paraná, em março de 2024, tendo como participantes representantes da gestão estadual de saúde, secretários executivos, dirigentes e técnicos dos CPIS. A oficina contou com roteiro estruturado, a partir do compartilhamento de dados e de questões disparadoras, e o produto foi construído com uso de tarjetas em dois momentos: das tensões e potencialidade. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo sendo um conjunto de técnicas de investigação que, por meio de uma descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo expresso das comunicações, tem como finalidade a interpretação (Bardin, 2011). Foi aplicado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido aos participantes, seguindo os critérios da Resolução CNS n.° 466/2012, e teve parecer do Comitê de Ética em Pesquisa favorável à sua realização.
Resultados e Discussão
Os CPIS enfrentam diversas tensões relacionadas ao seu papel e à sua participação nos espaços de tomada de decisão dentro do SUS. Os achados revelam que os atores envolvidos no território têm dificuldades em compreender o papel e os limites da atuação dos consórcios, o que resulta na sobreposição de necessidades individuais aos objetivos coletivos. Esse fato é descrito por Andrade et al. (2022), que discute esse confundimento, já que alguns os enxergam como prestadores de serviços, outros como gestores e outros como meros intermediadores, o que pode gerar interpretações equivocadas sobre suas funções reais. Evidenciou-se a existência de interferência política como uma barreira significativa para a eficácia da ação consorciada, além da dificuldade de construção coletiva com os técnicos das equipes da gestão estadual, que apresentam práticas não cooperativas. Quanto às instâncias de tomada de decisão, a realidade desvelada demonstra que os CPIS não têm participado efetivamente das reuniões da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e que também existe uma falta de participação dos gestores municipais de saúde nas instâncias deliberativas dos CPIS. Por outro lado, o estudo demonstra que os CPIS possuem potencialidades significativas. Verificou-se que seu papel está relacionado à ampliação do acesso à oferta de serviços de saúde, principalmente de atenção especializada, com um valor mais atrativo devido à compra em escala, otimizando assim o recurso público. As evidências mostram ainda que sua ação fortalece a região de saúde , sendo uma ferramenta importante no processo de regionalização, e sua participação nas instancias deliberativas permite um olhar diferenciado para o território.
Conclusões/Considerações finais
Os CPIS representam uma estratégia importante na rede de atenção à saúde no Paraná para mitigar as assimetrias regionais no SUS, diminuindo as lacunas assistenciais e ampliando o acesso. Contudo, a pesquisa revela a existência de tensões, mas também de importantes potencialidades. Ao atuarem como mediadores na contratação de serviços e apoiarem a gestão em saúde dos entes consorciados, acabam fortalecendo a regionalização a partir de ações colegiadas conforme a necessidade dos territórios em que estão inseridos. É essencial debater junto aos entes federados o papel dos consórcios na política de saúde, além de implementar as normativas sobre essa ferramenta de apoio à gestão, como a participação nas instâncias de planejamento e tomada de decisão regionais. O fortalecimento do diálogo entre todos os atores envolvidos nas regiões, a participação ativa nas instâncias deliberativas e práticas de um federalismo cooperativo são cruciais para superar as tensões e aproveitar as potencialidades dos CPIS.
Referências
ANDRADE, S. K. V; L., L. D. Relatório I – Consórcios Públicos Intermunicipais de Saúde no Brasil: localização e características gerais. Rio de Janeiro: Fiocruz/ENSP. 2023. 57p. (Pesquisa Nacional de Consórcios Públicos de Saúde). Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62353. Acesso em: mai 2024.
ANDRADE, S. K. V.; et al.. Consórcio Público de Saúde no processo de regionalização: análise sob o enfoque da ação coletiva. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.32(1). Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/physis/2022.v32n1/e320107/pt. Acesso em: mai 2024.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011, 229 p.
BORGES, F. T.; et al. Consórcios Públicos de Saúde. São Paulo: Editora Hucitec , 2022 , 100 p.
IBGE. Censo Demográfico 2022: população e domicílio. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102011.pdf. Acesso em: jun 2024.
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