52859 - O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO NO RN: RELATO DE EXPERIÊNCIA NA ÓTICA DE TRABALHADORES DA ÁREA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
GIULIANO SILVA PESSOA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN (SESAP RN), ANDRESSA CRISTINA GOMES DA SILVA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN (SESAP RN), MÁRCIA CUNHA DA SILVA PELLENSE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN (SESAP RN), DOUGLAS FERREIRA ENEDINO ALBINO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN (SESAP RN)
Contextualização
Embora seja notório o avanço alcançado pelo SUS no decorrer dos últimos 30 anos, torna-se cada vez mais evidente a importância em superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado. Ao longo das três décadas do SUS, o planejamento, as responsabilidades de cada ente da federação, a gestão e os conceitos de governança têm sido muito discutidos e apresentam uma evolução permanente. O avanço alcançado na descentralização político-administrativa do SUS evidenciou a necessidade do enfrentamento de um conjunto de problemas para a efetiva garantia da integralidade da atenção à saúde. Apesar das ferramentas de gestão disponíveis para o planejamento em saúde, a organização dos serviços muitas vezes não pressupõe o trabalho em rede, resultando em sobrecarga do sistema, tanto no que tange à infraestrutura dos serviços quanto ao desempenho dos profissionais. A ausência de planejamento e de espaços de discussão que considerem as singularidades das Regiões de Saúde faz com que os recursos disponíveis sejam subutilizados obtendo resultados assistenciais que não condizem com as expectativas das políticas de saúde. O Planejamento Regional Integrado (PRI) é parte do processo de planejamento do SUS, a ser realizado no âmbito das Macrorregiões. Esse processo visa promover a equidade regional, bem como contribuir na concretização do planejamento ascendente do SUS.
Descrição da Experiência
O processo de implantação do PRI foi trabalhado pela UPLANISUS, contudo, as ações e produtos propostos são resultado de um trabalho desenvolvido de forma integrada, colaborativa e participativa, envolvendo todas as áreas da SESAP/RN e o Conselho Estadual de Saúde. Na perspectiva teórico-conceitual, destacamos uma inovação nesse aporte como insumo para o diálogo e organização das estratégias de implantação do PRI que trata da perspectiva contemporânea, convergente com os desafios do SUS RN, para garantir sistemas de saúde capazes de prospectar e enfrentar as crises sanitárias, conferir eficiência na aplicação dos recursos disponíveis e garantir a efetiva atenção e promoção a saúde e resultados na saúde da população, com foco na projeção de sistemas de saúde resilientes na ótica da gestão da qualidade. Para isso, foram realizadas oficinas de trabalho virtuais e presenciais, internas, regionais e macrorregionais, de forma a mobilizar as diferentes experiências e capacidades, potencializar a participação, o diálogo e produção de consensos. Os espaços coletivos abriram espaço para articulação interssetorial com atores do sistema e ampliaram o entendimento do conjunto de desafios e perspectivas da gestão estadual do SUS que contribuíram para o alcance das etapas de implantação.
Objetivo e período de Realização
Trata-se de um relato de experiência que objetiva relatar a atuação do grupo técnico que compõe a Unidade de Planejamento dos Instrumentos de Gestão do SUS (UPLANISUS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) enquanto sujeito imerso no processo de implantação do Planejamento Regional Integrado no estado. O referido relato originou-se das fases de implantação do PRI que ocorreram entre agosto de 2022 e dezembro de 2023.
Resultados
O processo de implantação do PRI no RN teve o apoio do Projeto Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da RAS (Regionalização), como uma estratégia de fortalecimento deste processo, por meio do PROADI-SUS. Para o desenvolvimento do projeto, o estado contou com o apoio da Beneficência Portuguesa (BP), o qual previu as seguintes etapas: 1. planejamento das ações estruturantes para o desenvolvimento do projeto; 2. diagnóstico e análise situacional da regionalização e do PRI nas MRS; 3. Análise de situação de saúde e identificação de prioridades sanitárias nas MRS; 4. análise e organização dos pontos de atenção da RAS; 5. elaboração dos Planos Macrorregionais; 6. Monitoramento dos Planos Macrorregionais e avaliação do PRI. Como principais produtos executados estão o diagnóstico do PRI, a elaboração da análise de situação de saúde e a definição das prioridades sanitárias macrorregionais (etapas 1, 2 e 3). Atualmente o estado do RN, se encontra entre as Fases 4 e 5, que tem o intuito de elaboração da proposta de desenho da RAS no território da MRS, em observância às prioridades sanitárias e os problemas decorrentes do sistema e serviços de saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
O processo de implantação do PRI no RN, trabalhado pela UPLANISUS, tende a interferir de forma positiva no acesso à saúde, pois permite: observar como os determinantes sociais se comportam no território; projetar necessidades de organização dos serviços; estabelecer portas de entrada e hierarquia tecnológica com base em necessidades; e otimizar os recursos humanos e tecnológicos. Tudo isso permitirá a garantia de melhoria da resolutividade na atenção e da disponibilização de recursos sociais e políticos para o compartilhamento de responsabilidades entre os governos nos sistemas de saúde. Os sistemas modelados em rede promovem melhorias nos resultados sanitários, reduzem custos e ampliam a responsabilidade sanitária, gerando maior satisfação aos usuários. Desta forma, espera-se que os atores que integram a RAS das MRS aprimorem a governança, por meio da utilização de critérios de identificação, priorização de problemáticas e elaboração de indicadores que permitam o monitoramento e a avaliação das ações em prol da melhoria na qualidade da assistência prestada, seja de ordem municipal ou estadual. Sendo assim, a referida unidade desempenha um papel relevante quando atua na gestão e mediação de processos de trabalho territoriais e macrorregionais, já que seus componentes acreditam que é possível proporcionar mudanças nesse espaço de apoio e desenvolvimento institucional.
Referências
BRASIL. Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 2011a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde: regionalização. Documento de Diretrizes Teórico-Metodológicas. Triênio 2021-2023. Brasília, 2021.
MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização PanAmericana da Saúde, 2011.
VASCONCELOS, Cipriano Maia de; PINHEIRO, Themis Xavier de Albuquerque. Implementação da Regionalização da Saúde no RN (Vol 1 e Vol 2). Natal: Observatório RH NESC/UFRN, 2008.
Fonte(s) de financiamento: Sem fontes de financiamento.
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