50799 - PACTUAÇÃO BIPARTITE DE INDICADORES DE SAÚDE: UMA EXPERIÊNCIA DE PLANEJAMENTO COLABORATIVO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MAURA CAROLINA BELOMÉ DA SILVA - SES-RS, EVILIN COSTA GUETERRES - COSEMS-RS, CAROLINE CARDOZO BORTOLOTTO - SES-RS, SUZANA DE SOUZA - SES-RS, MARIA GABRIELA COSTA DIAS ANDRIOTTI - SES-RS, RENATA VARELA - SES-RS, JOSÉ HENRIQUE SCHWANCK HINKEL - SES-RS, CRISTIANE FISCHER - SES-RS, PÉRICLES STEHMANN NUNES - SES-RS, IURY SANTANA GOMES - SES-RS
Contextualização
A pactuação de indicadores surgiu como um processo de negociação entre municípios, estados e o Distrito Federal, com o objetivo de envolver um conjunto de indicadores de saúde prioritários a nível nacional. (Albuquerque; Martins, 2017). Este processo foi iniciado junto ao movimento de reorganização da Atenção Básica em 1998, agregado à descentralização das ações e serviços, sendo observada nas Normas de Operacionalização Básicas (NOBs). Os indicadores foram pactuados para os anos de 1999 e 2000 (Brasil, 2016).
O Pacto pela Saúde, divulgado pela Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 criou novos critérios de regionalização e pactuou diretrizes e metas entre estados e municípios, visando qualificar a gestão, o acesso, os serviços e a saúde da população (Brasil, 2011; Brasil, 2006).
Contudo, no ano de 2021, foi encerrada a série de indicadores (2017-2021), conforme expressa na Resolução nº 08, de 14 de novembro de 2016, com a pactuação sendo revogada pela Nota Técnica 05/2021 do Departamento de Gestão Interfederativa/Secretaria Executiva/Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS). No ano seguinte, entendendo a necessidade da continuidade do processo de pactuação de indicadores de saúde, o estado do Rio Grande do Sul, por meio da Resolução CIB nº 151/2022, dispôs sobre o processo de pactuação estadual de indicadores para os anos de 2022-2023 (Rio Grande do Sul, 2022).
Descrição da Experiência
A construção dos indicadores precisava ser metodologicamente factível e robusta para mensurar de modo qualificado a situação de saúde no estado, e também representativa das necessidades de gestão municipal e estadual, assim como do controle social. Dessa forma, foi desenvolvida uma metodologia de trabalho com discussões ampliadas para construir conjuntamente um rol de indicadores. A discussão sobre quais indicadores comporiam a Pactuação Bipartite de Indicadores foi realizada coletivamente por representações do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) e da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul. Após os encontros, cada representante articulava as demandas e decisões de forma descentralizada, criando novos processos de discussões. O período dessas reuniões foi de novembro de 2021 a maio de 2022. Ao final, a Pactuação Estadual de Indicadores foi estabelecida pela CIB/RS nº 151, de 4 de maio de 2022, contendo 20 indicadores (Rio Grande do Sul, 2022).
Objetivo e período de Realização
A Pactuação de Indicadores Bipartite 2022-2023 do RS iniciou em novembro de 2021 com as primeiras reuniões de organização e foi finalizada em março de 2024 com a análise de seus resultados no Relatório Anual de Gestão referente ao ano de 2023. O objetivo da proposta de pactuação era garantir a manutenção de metas comuns entre estado e municípios, promovendo o direcionamento de ações integradas e fortalecendo as iniciativas conjuntas, na ausência de diretrizes da federação.
Resultados
Após o ano de 2023, em relação ao resultado geral do RS, observou-se que 11 indicadores (55%) atingiram a meta pretendida. Ressalta-se, ainda, que dos 20 indicadores pactuados, 15 (75%) apresentaram uma melhora de desempenho quando comparados os anos de 2022 e 2023. Dentre estes, destacam-se quatro indicadores que, embora não tenham atingido a meta, demonstraram significativa melhora em seu desempenho:
1. Testagem para HIV nos casos novos de tuberculose;
2. Cobertura da vacina tríplice viral;
3. Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 - 19 anos
4. População abastecida por Solução Alternativa Coletiva com tratamento em relação à população abastecida por SAC;
Por fim, citamos os indicadores que apresentaram pior desempenho ao compararmos os anos de 2022 e 2023:
1. Razão de exames de mamografia de rastreamento;
2. Índice de infestação predial pelo Aedes Aegypti;
3. Índice de internações por Transtornos Mentais e Comportamentais;
4. Percentual de prevalência de excesso de peso na população adulta do RS;
5. Cinco coletas de amostras por semana com RT-PCR, realizado dos casos de síndrome gripal atendidos em cada unidade sentinela;
Aprendizado e Análise Crítica
Na experiência de Pactuação Bipartite de Indicadores de Saúde ocorrida no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se que um ciclo de reuniões para discussão ampliada entre técnicos, gestores e controle social, realizado de forma organizada com momentos centralizados e descentralizados em todas as regiões, pode ser uma metodologia eficaz para a definição conjunta de prioridades, como metas e indicadores.
Segundo Bahia, “o planejamento permite que os diversos servidores das instituições realizem o seu trabalho em função de propósitos claros e explícitos, do mesmo modo que os gestores da coisa pública poderão reconhecer e acompanhar o trabalho dos que se encontram sob a sua orientação. Se a prática do planejamento é socializada, um número cada vez maior de servidores públicos passa a ter conhecimento sobre o significado do seu trabalho. Portanto, o planejamento tem o potencial de reduzir a alienação”. Dessa forma, o processo de construção conjunta da pactuação de indicadores não teve como objetivo apenas a criação de metas, mas também a sensibilização de todos os trabalhadores envolvidos no processo, construindo a sensação de pertencimento ao trabalho e criando sentido para a construção de ações que tenham como propósito o alcance das metas.
Referências
ALBUQUERQUE, C.; MARTINS, M. Indicadores de desempenho no Sistema Único de Saúde: uma avaliação dos avanços e lacunas. Saúde e Debate. Rio de Janeiro. v. 41, n. especial, p. 118-137, 2017.
BAHIA. Secretaria Estadual de Saúde. Suds-BA. Plano Estadual de Saúde (1988-1991). Salvador: Sesab/Assessoria de Planejamento, 1987, 106 pp.
BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial [da] União Brasília, DF, 28 jun. 2011.
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o pacto pela saúde 2006 - Diário Oficial [da] União. Brasília, DF, 22 fev. 2006a.
______. Ministério da Saúde. Manual de planejamento no SUS / Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. – 1. ed., rev. – Brasília : Ministério da Saúde, 2016. 138 p.PAIM,
RIO GRANDE DO SUL. Resolução nº 151, de 11 de maio de 2022. Dispõe sobre a Pactuação Estadual de Indicadores.
Fonte(s) de financiamento: Trabalho de pesquisa financiada pelos autores.
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