53622 - ENTRE MUROS E SONHOS: CARTA DE MEMÓRIAS A PARTIR DE ESCREVIVÊNCIAS DE UMA ENFERMEIRA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE EM UMA UNIDADE DO DEGASE NA CIDADE DO RJ
TAYNÁ LEONARDO DA SILVA - SMS/RJ, THAUANNE DE SOUZA GONÇALVES - IMS/UERJ, REBECA DE ARAUJO DUARTE - SMS/RJ, CAMILLA SANTOS BAPTISTA - SMS/RJ
Contextualização
Inicialmente, os internatos foram criados para confinar portadores de hanseníase, na época chamados de leprosos e, posteriormente, utilizados como espaço de exclusão social e de educação moral dos pobres, dos vagabundos, dos presidiários e dos loucos (FOUCAULT, 2009). Outrossim, abarcava o termo de seminário, para a educação dos filhos dos ricos, e também de internato para a correção dos desvalidos da sorte; leia-se: pobres ou excluídos. Na atualidade, os internatos socioeducacionais são úteis para implementar uma proposta pedagógica com o intuito de se constituir em ação formadora dos adolescentes em conflito com a lei que se encontram submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas. A Portaria nº 1.082/2012 garante que toda unidade socioeducativa deve ter como referência uma equipe de APS, mesmo quando a unidade tiver equipe interna de saúde. Assegurar a saúde completa dos adolescentes envolvidos com o sistema judicial exige a adoção de uma visão ampla de saúde. Essa abordagem abrangente considera a saúde em todos os seus aspectos, contemplando o bem-estar físico, mental e social, e não apenas a mera ausência de enfermidades físicas e mentais. Isso implica na reorganização da atenção à saúde, indo além da cura e incorporando dimensões preventivas e de promoção da saúde (BRASIL, 2021).
Descrição da Experiência
Consistiu na realização de um estudo de ambiência a partir de Escrevivências, que consistem em movimentos de escrita que alternam entre a terceira e a primeira pessoa simultaneamente, reconhecendo a natureza coletiva da autoria em toda narrativa e texto, ao evocar diversas vozes, saberes e experiências durante o diálogo entre autora e colaboradoras. Para Evaristo (2005) "Escrevivência" é um termo cunhado que abarca de maneira única e profunda a experiência literária e social de pessoas negras, principalmente mulheres, nas margens da sociedade. Ao Escre(viver) “falo de um corpo que não é apenas descrito, mas antes de tudo vivido” (EVARISTO, 2005, p. 205), escrevo a mim mesma, no entrelaçar das experiências que nos coletivizam, mas também nos singularizam. As Escrevivências foram produzidas com base nas narrativas durante a vivência dos dois anos de residência, no atendimento aos adolescentes, em consultas individuais, realização de grupos, participação em fóruns, reuniões com gestores e equipe, leitura de documentos que orientam, principalmente, a implementação das políticas, observação/registro das condições logísticas que favoreçam as relações das pessoas e seu processo de trabalho, além de relatos da autora no interior de experiências pessoais que se entrecruzam com as práticas profissionais e os processos (auto)formativos, ao refletir sobre o fazer na saúde.
Objetivo e período de Realização
Descrever o cenário socioeducativo das unidades do DEGASE da Ilha do Governador, a partir de escrevivências elaboradas durante as vivências da autora no período da residência em enfermagem de família e comunidade (março de 2022 à março de 2024).
Resultados
Carta de Memória: https://docs.google.com/document/d/1hWX8cWLjCDwleYpxmcncq9G_F2jnMcbMFqegUP062sg/edit?usp=sharing
Aprendizado e Análise Crítica
É evidente dizer que esses adolescentes são originários de comunidades ou localidades pobres, nichos criados a partir do constructo social brasileiro de exclusão que apresenta desigualdades sociais gritantes entre a população do país. A oferta de políticas sociais é cada vez mais ínfima e pode garantir uma maior funcionalidade a partir da manutenção da pobreza, exclusão social e gestão penal da miséria. Portanto, a pobreza no país é de natureza política, que faz do pobre alvo de mera assistência e as consequências são ainda mais funestas no que tange à gestão da punição da miséria gerando um processo que Wacquant (2003) conceituou como a “criminalização da pobreza”. Todo este escopo canaliza um número significativo de adolescentes para as unidades de internação do sistema socioeducativo, enclausurando-os. Nesta vertente, Foucault (2009) apresenta a ideia do panóptico, em que a relação do poder se impõe através de tecnologias que promovem a sujeição constante do indivíduo e forjam sua subjetivação e seus corpos–machos, héteros e úteis. A solução e o discurso proferido é o da proteção, essa que se traduz no isolamento e invisibilidade. Nos ditames da cadeia este corpo é um um corpo abjeto e repudiado, culturalmente inteligível e parece não haver lugar para o homem que foge do imperativo heterossexual, da imagem da marca do macho (BUTLER, 2017).
Referências
BRASIL. Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União 1990;
BRASIL. Portaria Interministerial Nº 1426, de 14 de julho de 2004. Aprova as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, e dá outras providências. Brasília, 2004;
BRASIL. Portaria Interministerial Nº 1.082, de 23 de maio de 2014. Redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade. Brasília, 2014.
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