53684 - PERFIL DAS VÍTIMAS E DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DAS NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA BAHIA
BEATRIZ MOTA GOMES - UEFS, FELIPE SOUZA DREGER NERY - UEFS, MONA GIZELLE DREGER NERY - UEFS
Apresentação/Introdução
“Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher.” Esse dito popular é um exemplo que demonstra como ideologias são naturalizadas e passadas de geração em geração para normalizar a violência contra as mulheres, seja ela no âmbito privado ou público, redimindo-as a subalternidade. Entende-se que esse é um problema social grave com repercussões importantes para a saúde pública e se expressa através da violação dos direitos humanos, sendo fruto da herança patriarcal, reforçado pela desigualdade de gênero e se refletindo, tanto nas relações interpessoais, quanto nas instituições políticas e legais. No Brasil, 18,6 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão no ano de 2022, nesse contexto, a Lei Maria da Penha (LMP) é um dos principais aparatos legais no combate à violência, porque prevê, além da punição dos agressores, que as vítimas recebam a proteção necessária, oferecendo-lhes abrigo e serviços de apoio jurídico, psicoemocional. A rede de atenção à saúde, em muitos casos, é o primeiro contato da mulher agredida à uma política de amparo e, portanto, a notificação desse tipo de crime é vital para protegê-las, romper o ciclo de violência e evitar seu desfecho letal, os feminicídios.
Objetivos
Caracterizar o perfil epidemiológico das notificações de violência contra as mulheres no estado da Bahia no ano de 2022, analisar sua distribuição espacial segundo municípios e discutir as principais políticas sociais e de saúde de amparo às vítimas.
Metodologia
Estudo ecológico cujas unidades de análise foram os municípios da Bahia, observados no ano de 2022 – ano mais recente de divulgação dos dados no SINAN. As notificações das vítimas de agressões foram obtidas em abril de 2024 e seu processamento foi realizado através do Tabwin, Microsoft Excel e R Project. Foram analisadas descritivamente as variáveis relacionadas ao perfil (idade, raça/cor, estado civil, tipo de violência, entre outras) e calculadas as taxas de notificações cada município baiano (apresentadas para cada 10 mil mulheres com idade de 10 anos ou mais) – os dados populacionais foram levantados através do censo de 2022 do IBGE. Os softwares GeoDA 1.22, QGis 3.36.3 e malha territorial da Bahia por municípios foram utilizados na análise exploratória de dados espaciais (georreferenciamento das notificações e taxas, estimativas dos índices de Moran e identificação de clusters através do indicador LISA). Destaca-se que a pesquisa faz parte de um projeto guarda-chuva intitulado: “Aspectos epidemiológicos e criminais do feminicídio na Bahia segundo raça/cor da pele e fatores associados” já aprovado pelo CEP da Universidade Estadual de Feira de Santana.
Resultados e Discussão
Na Bahia, em 2022, foram analisadas 9.312 notificações de mulheres vítimas de violência, representando uma taxa de 12,8 casos para cada 10 mil mulheres. Destacaram-se as cidades de Salvador, capital da Bahia, com 27,6% das notificações, Feira de Santana (6,8%) e Vitória da Conquista (5,6%). Na análise espacial, observou-se a formação de clusters do tipo Alto-Alto (LISA = 0,034, pseudo p-valor 0,046) nos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho e Vera Cruz, todos da região metropolitana de Salvador. As maiores concentrações de casos nessas regiões, indicam que, além das mazelas sociais, o território é marcado pela impunidade, ineficiência das políticas sociais e o forte pensamento patriarcal. Percebeu-se que a violência contra a mulher estabelece íntima relação com a violência no contexto geral, pois os municípios que se destacaram, também se enquadram entre os mais violentos do país. Quanto ao perfil, as vítimas eram solteiras (66,7%), negras (88,3%), com idade entre 20 e 29 anos (27,3%) e de baixa escolaridade (61,3%). De forma particular, o corpo da mulher negra é mais atingido pelas violências, reafirmando o impacto do racismo estrutural. Já a elevação do nível de escolaridade, parece reduzir a vulnerabilidade, ao romper seu ciclo por meio do empoderamento e da independência feminina, assim, políticas de acesso ao ensino de qualidade são fundamentais. Identificamos ainda que a violência física correspondeu a 76,3% das notificações, ocorrendo no lar (74,3%), com histórico de recidiva (57%) e tendo os homens como principais perpetradores (62,3%). Assim, o lar é visto como um lugar de chefia e dominação masculina, já a figura feminil é tida como objeto que ornamenta a casa, e nessas condições justificam-se os casos de violência.
Conclusões/Considerações finais
A violência de gênero está firmada no domínio masculino, de forma multifatorial, atingindo a todas as mulheres, porém em diferentes intensidades. Dessa forma, nossos achados reforçam um perfil já conhecido pela literatura e instauram a ideia da negligência estatal em determinadas áreas urbanas. Na política, as ações ineficazes do Governo para frear o agravo, acabam por intensificar e manter a vulnerabilidade de determinados grupos, culminando frequentemente nos feminicídios. Assim, combater a violência contra a mulher requer uma abordagem integrada, incluindo a aplicação rigorosa das leis de proteção à vida, além de fortalecer as redes de apoio às vítimas. É preciso integrar o uso das pesquisas científicas que fornecem dados dos fatores associados e perfis epidemiológicos, entre outras, para elucidar a complexidade desse problema e permitir a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas particularmente para o empoderamento feminino.
Referências
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CARRIJO, Christiane; MARTINS, Paloma A. A violência doméstica e racismo contra mulheres negras. Revista Estudos Feministas, v. 28, p. e60721, 2020
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil. São Paulo: FBSP, 2023. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/224. Acesso em: 08 jun. 2024
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da violência 2021. Brasília: IPEA, 2021. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/27/atlas-da-violencia-2021. Acesso em: 8 jun. 2024
MENEGHEL, Stela N.; PORTELLA, Ana Paula. Feminicídios: conceitos, tipos e cenários. Cien Saúde Colet, v. 22, p. 3077-86, 2017.
MINAYO, Maria Cecília de S. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006
Fonte(s) de financiamento: Programa Interno de Auxílio Financeiro à Pesquisa (FINAPESQ) da Universidade Estadual de Feira de Santana.
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