54098 - PROCESSO PARTICIPATIVO NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE RELACIONAMENTO COM A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM UMA OPERADORA DE SAÚDE
INDYARA DE ARAUJO MORAIS - CASSI, NAYTHIELLE LETICIA GUERRA DE SOUZA - CASSI, DANIELLE CAMPELO DO NASCIMENTO - CASSI, ILMARA CARNEIRO NASCIMENTO - CASSI, KATIA GAMA DE SOUZA - CASSI, KESIA VIANA SILVA MATOS - CASSI, MARCOS ANTONIO DE GOIS AVELINO - CASSI, CAIO WILLIAM BATISTA DOS SANTOS - CASSI, ANA LUCIA DE ASSIS GURGEL - CASSI
Introdução e Contextualização
A saúde é um eixo determinante para a garantia de qualidade de vida, acesso a educação, emprego e inclusão social das pessoas com deficiência no país. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi revisada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, em 2023. Enquanto em Operadoras da Saúde Suplementar a prática de construção de Políticas de Cuidado não é frequente, tendo a oferta de serviços desarticulados, com a fragmentação do cuidado, ademais, as operadoras desconhecem as reais dificuldades de seus contratantes com deficiência.
Uma operadora de saúde suplementar, que possui uma cobertura de 700 mil participantes no país, teve uma serie reclamações dos participantes dos canais de comunicação demandando aprimoramento do atendimento às pessoas com deficiência cobertas pela Operadora. Assim, debateu-se sobre como criar estratégias integrais e inclusivas às pessoas com deficiência e entender suas reais dificuldades, tendo assim a construção da primeira política de saúde suplementar voltada para esse público intitulada: Política de Relacionamento com a Pessoa com Deficiência (PRPD). Buscou-se no processo diminuir preconceitos, promover a saúde, prevenir agravos, estimular a adoção de hábitos e estilos saudáveis, e melhorar a qualidade de vida nessa população.
Objetivo para confecção do produto
O objetivo da construção da PRPD foi identificar as necessidades das pessoas com deficiência nas suas relações sociais, profissionais e de saúde a fim de definir ações inclusivas, capazes de garantir a presença e existência desses sujeitos em todos os ambientes em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.
Metodologia e processo de produção
A metodologia escolhida para guiar o processo de construção está previsto no Guia Prático de Análise Ex-Ante, voltado para avaliação de políticas públicas, o seu método cabe para a realidade da Operadora de Saúde. Ao utilizar esse método foi possível otimização de recursos humanos e financeiros, que se iniciou em março de 2023 e finalizado em junho de 2024. Foram realizadas nesse período sete etapas previstas na metodologia:
1. Criação do Grupo de Trabalho:
2. Planejamento do Processo de Construção e Diagnóstico Situacional;
3. Diagnóstico do problema através de Conferências Estaduais;
4. Desenho da política e sua caracterização através de uma Oficina de Diagnóstico do Problema e construção do Modelo Lógico;
5. Consulta aberta;
6. Conferência Nacional com os Delegados Estaduais eleitos;
7. Elaboração do documento final e publicação da PRPD.
A primeira proposta da Política, construída a partir das primeiras quatro etapas, foi submetida a Consulta Aberta para que qualquer cidadão pudesse opinar. Por fim, a Conferência Nacional de Delegados teve o papel de finalizar a Política.
Resultados
O Diagnóstico Situacional apontou fragilidades na identificação de quem eram as pessoas com deficiência. Existência de normativas em desacordo coma a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/ 2015. Ademais, foram identificados a ausência de acessibilidade nos serviços de Atenção Primária em Saúde (APS) da Operadora.
Tendo em vista os problemas já identificados, foram realizadas Conferências Estaduais nas 27 Unidades Federativas, tendo a participação total de 2.416 pessoas, sendo 2.012 de forma presencial e mais 370 pessoas de forma virtual, divididos entre pessoas com e sem deficiência. Foram trabalhados três eixos: atendimentos nos serviços de APS; acesso ao mercado de trabalho; e, rede de prestadores de serviços de saúde. Elencou-se 1.063 problemas e 967 soluções que a Operadora de Saúde precisa atuar para assegurar melhores condições de assistência e cuidado às pessoas com deficiência.
Construiu-se uma árvore de problemas, que a partir dela houve o primeiro desenho da PRPD com objetivo geral, princípios, diretrizes e objetivos específicos, sendo colocada para Consulta Aberta online por um mês. Houve a participação de 441 pessoas e uma taxa de aprovação em 94%. As sugestões de alteração e a finalização da proposta foi realizada durante a Conferência Nacional realizada em junho de 2024, com a presença dos Delegados Estaduais Eleitos que votaram na proposta final.
Análise crítica e impactos sociais do produto
A Saúde Coletiva deve discutir e incentivar que o cuidado em saúde deve ser ofertado de forma integral para todas as pessoas com deficiência, seja nos serviços do SUS ou da Saúde Suplementar, tendo em vista a inclusão social dessas pessoas na sociedade.
A construção da PRPD foi participativa e abrangente sendo uma inovação no campo da Saúde Suplementar. A Política tem potencial para gerar diversos impactos sociais positivos para as pessoas com deficiência, contribuindo para a melhoria da qualidade de saúde, autoestima, independência e autonomia. O resultado desse trabalho pode sensibilizar a sociedade para a importância da inclusão e pode contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de saúde suplementar.
Apesar dos seus pontos positivos, a PRPD também enfrenta alguns desafios como a implementação, como: a dificuldade em realizar mudanças na cultura organizacional da Operadora de Saúde que existe há 80 anos; reorganização dos serviços de APS e estabelecimento de requisitos de acessibilidade; disponibilidade de recursos financeiros para todas as ações solicitadas; definir a priorização de demandas voltadas a públicos específicos, por exemplo, ações para pessoas com deficiência física ou mental. Outro desafio a se destacar é que a política precisa ser sustentável no longo prazo, investimentos contínuos e acompanhamento constante dos seus resultados.
Referências
A PRPD se apresenta como um marco na busca por um futuro mais justo e inclusivo para as pessoas com deficiência no Brasil, além de ser um exemplo inspirador para o setor da saúde suplementar no país. Através de um processo participativo e transparente, a política identifica as necessidades dessa população e propõe ações concretas para garantir seus direitos. A identificação das especificidades de cuidado das pessoas com deficiência pode auxiliar na promoção da saúde e maior cobertura de acesso a bens e serviços.
Fonte(s) de financiamento: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
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