53679 - POLÍTICAS PÚBLICAS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CADASTRO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ
ALDO CORREIA AIRES JUNIOR - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BÁRBARA KETRRY FREITAS DE OLIVEIRA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, CARMEM LÚCIA MACÊDO OSTERNO - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ÉRIKA MARQUES NOBRE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, FRANCISCO WENDELL DE MOURA E SILVA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RAQUEL COSTA LIMA DE MAGALHÃES - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, REJANE SILVA ALMEIDA - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RIANNA NARGELLA SILVA NOBRE - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ROSSANA FERREIRA GOMES MEDEIROS - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Contextualização
No ano de 1980, Lynn define políticas públicas como ações específicas do governo; já para Peters (1986), as políticas publicas ajudam as pessoas através de ações que o governo proporciona.
Diante da importância de se gerar política pública para ações especifica, contamos com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, onde requer uma reflexão diante de desafios e conquistas relacionados à inclusão e aos direitos.
O Censo de 2010, descreveu a prevalência das deficiências e cerca de 23,9% da população do Brasil apresenta algum grau de deficiência e no Ceará corresponde a 838.276 pessoas com deficiência, ou seja, 10% da população.
No Ceará, a política da pessoa com deficiência, esta baseada em legislações nacionais que visam garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência. Diante do exposto e para implementar a Política da Pessoa com Deficiência no estado, foi necessário conhecer sua magnitude, aonde mora, a faixa etária, qual tipo de deficiência. Para obter esses dados, no ano de 2020, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará lançou o cadastro da pessoa com Deficiência que tem como objetivos: conhecer o universo das pessoas com deficiências, identificar pessoas com deficiência e suas necessidades para auxiliar no planejamento e organização dos serviços e demandas de saúde e assim tornar acessíveis as ações e serviços de saúde.
Descrição da Experiência
Técnicos da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, representantes de instituições formadoras e sociedade civil, através da Secretaria Executiva de Política de Saúde elaboram em parceria com a tecnologia de informática o cadastro da pessoa com deficiência e lança oficialmente no dia 03/12/2020. O cadastro conta com as variáveis sobre dados sociodemográficos e dados clínicos: condição e tipo da deficiência. A tecnologia é a ferramenta do sistema saúde digital: (https://digital.saude.ce.gov.br/pessoas-com-deficiencia/#/inicio) e a plataforma está disponível 24 horas e durante os sete dias da semana.
O cadastro é autodeclarado e esta dividido em deficiência física, visual, auditiva, intelectual, mental e Transtorno do Espectro Autismo (TEA). Alguns dados são de declaração obrigatória: nome, CPF, data de nascimento, sexo, estado civil, endereço. Ressalta-se que para cada tipo de deficiência há perguntas específicas, a saber: deficiência física (se tem dificuldade permanente de andar ou subir degraus, mesmo usando prótese, bengala ou outro aparelha de auxílio); deficiência visual (se possui deficiência de enxergar mesmo usando óculos ou lupa), deficiência auditiva (se usa implante coclear), deficiência intelectual (se tem dificuldade de comunicar), deficiência mental (se faz uso de algum instrumento para comunicação como desenhos), Transtorno do Espectro Autista.
Objetivo e período de Realização
O objetivo dessa experiência é apresentar o cadastro da pessoa com deficiência no estado do Ceara para assim conhecer essa população e formular políticas publicas mais direcionadas para os tipos de deficiências.
Os dados apresentados foram relativos ao período de 03/12/2020 a 03/04/2024, ou seja desde o primeiro dia do cadastro.
Os profissionais têm acesso a dados específicos de cada cadastro realizado no município através do dashboard.
Resultados
No período já havia no cadastro 121.633 pessoas, o equivalente a 1,38% da população e destas 92,52% (112.538) auto declararam 01 tipo de deficiência e 7,47% (9.077) são pessoas com mais de uma deficiência.
Há cadastro nos 184 municípios, no entanto o município de Milha com população de 13.155hab tem cadastrados 797 (6%) pessoas, portanto o município com maior número de cadastro.
Em relação ao perfil das pessoas: 57,5% (70.006) são do sexo masculino, 8,3% (10.065) na faixa etária de 55 a 59 anos, 68% (82.757) se declararam solteiros e 31,9% (42.434) estão aposentados pelo INSS.
O tipo de deficiência mais registrado foi deficiência física com 35,3% (42.981), seguido de deficiência intelectual com 25.185.
A base de dados esta disponível em tempo real através do endereço eletrônico: https://integrasus.saude.ce.gov.br.
A rede do Estado do Ceará para atenção pessoa com deficiência, conta com 22 policlínicas estaduais, 21 Centros Estaduais de Especialidades Odontológicas, 20 Núcleos de Estimulação Precoce e 13 Centros de Reabilitação Especializados, sendo 06 da gestão estadual.
Aprendizado e Análise Crítica
A política da pessoa com deficiência tem ao longo dos anos sido pautado em várias instâncias governamentais e em espaços de organizações sociais. Ocorreram grandes avanços, mas não são suficientes para atender o demanda.
A legislação ampara a favor, mas não necessariamente garante que os problemas dessas pessoas estão solucionados.
Com os dados disponíveis no cadastro é possível programar políticas públicas para as pessoas com deficiência, proporcionado assim os direitos a promoção da qualidade de vida, bem como a melhoria da organização e do funcionamento de serviços de saúde, organizando uma rede de atenção á saúde para atender essa população de maneira mais adequada.
Acolher as pessoas com deficiência, conhecendo quem são, quantos são e onde estão, faz com que a inclusão social traga no seu bojo a equiparação de oportunidades.
Ressalta, no entanto que ainda há um grande passo a percorrer, pois se precisa ampliar o cadastramento, desenvolver mais ações intersetoriais e interinstitucionais e pautar mais essa política em espaços de gestão como comissão Intergestores Bipartites, conselho estadual e municipal de saúde e conselho de secretários municipais de saúde.
Os componentes da rede de cuidados são organizados na atenção primária, atenção especializada em reabilitação e atenção hospitalar e de urgência e emergência.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Atenção à pessoa portadora de deficiência no Sistema único de Saúde: Planejamento e Organização de Serviços. Brasília, SAS/CAGE, 1993.
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
LYNN, L. E. Designing public policy: a casebook on the role of policy analysis. Santa
Monica, Calif.: Goodyear, 1980
PETERS, B. G. American public policy. Chatham, N.J.: Chatham House, 1986.
https://integrasus.saude.ce.gov.br. Acesso em 03/04/2024
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