49468 - DESCAMINHOS TERAPÊUTICOS DE FAMILIARES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIAGNÓSTICO DE TEA NA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL BRASILEIRA
STEFANY COSTA SILVA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, LUCIANE CRISTINA FELTRIN DE OLIVEIRA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, JULIANA ALVES LEITE LEAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
Apresentação/Introdução
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é marcado por déficits persistentes nas habilidades de interação, comunicação social e por padrões comportamentais de interesse restrito e estereotipado (WHO, 2019). Conforme o último estudo publicado pela Centers for Disease Control and Prevention (CDC) a prevalência de pessoas com diagnóstico de TEA está na proporção de 1:36 nascidos vivos, já no Brasil estima-se cerca de 2 milhões de brasileiros com TEA (Maenner et al., 2023; Sociedade Brasileira de Pediatria, 2022). O autismo é uma questão de saúde pública que provoca impactos socioeconômicos e familiares, considerando que os déficits e prejuízos apresentados variam de acordo com o nível de suporte apresentado, bem como as comorbidades diagnósticas que aparecem além do TEA. Recentemente o Ministério da Saúde lançou a linha de cuidado na rede de atenção psicossocial considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) uma política de saúde de acesso universal e visando a inserção das necessidades de saúde dessas pessoas, no entanto é sabido que há muitos desafios para efetivação desse acesso. Por fim, buscando visibilizar esses desafios e considerando que há um fluxograma inexato de acesso das pessoas com diagnóstico de TEA no âmbito do SUS surge como pergunta de pesquisa “Quais são os caminhos terapêuticos de familiares de pessoas com TEA na busca de acesso à atenção psicossocial no Brasil?”.
Objetivos
O objetivo geral da presente pesquisa foi compreender como as produções científicas têm relatado o acesso ao SUS por pessoas com diagnóstico do TEA no período de 2014 a 2024. E considerando como objetivos específicos: a) descrever caminhos percorridos para obter acesso à atenção psicossocial; b) caracterizar a rede de atenção psicossocial infanto-juvenil; c) identificar os desafios encontrados para obtenção do acesso à atenção psicossocial.
Metodologia
Trata-se de uma revisão integrativa da literatura que foi realizada com o objetivo de compreender a realidade do acesso de pessoas com TEA aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. Para isso, foi efetuada uma busca abrangente nas bases de dados Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). A seleção dos estudos foi conduzida com o auxílio dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), utilizando os termos "Acesso a serviços de saúde", "Centro de Atenção Psicossocial" e "Transtorno do Espectro Autista".
A busca resultou na identificação de 23 estudos. No entanto, apenas 4 desses estudos foram considerados adequados para evidenciar a realidade do acesso das pessoas com diagnóstico de TEA ao SUS. Estes estudos selecionados proporcionam insights sobre as barreiras e facilitadores encontrados por essa população específica no contexto do sistema público. Os 4 estudos incluídos abordaram diversas dimensões do acesso aos serviços, incluindo a disponibilidade de profissionais capacitados, a adequação das infraestruturas dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e as políticas públicas voltadas para o atendimento.
Resultados e Discussão
Após a leitura dos artigos, foram estabelecidas quatro categorias temáticas sobre a atenção à pessoa com TEA na rede pública: "Legislação e Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista", "Rede de Atenção Psicossocial ou Centro Especializado de Reabilitação", "Tecnologia de Cuidado" e "Efetividade no Tratamento". A categoria "Legislação e Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" aborda a Lei 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, crucial para assegurar direitos fundamentais, promovendo a inclusão da pessoa com TEA nos serviços de saúde, educação e assistência social, e garantindo o acesso a tratamentos pelo SUS (Araújo, Veras, Varella, 2019).
"Rede de Atenção Psicossocial ou Centro Especializado de Reabilitação" discute a dualidade entre os serviços oferecidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Centros Especializados em Reabilitação (CER). Os CAPS focam no atendimento psicossocial e na inclusão comunitária, enquanto os CER enfatizam a reabilitação física e sensorial. Esse dilema reflete a dificuldade em escolher o serviço mais adequado às necessidades individuais (Mandaj; Simões-Zenari; Molini-Avejonas, 2023).
"Tecnologia de Cuidado" explora diversas abordagens e ferramentas utilizadas no atendimento, destacando a importância de práticas baseadas em evidências, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras terapias de reabilitação que visam melhorar a qualidade de vida (Oliveira et al., 2017). Por fim, "Efetividade no Tratamento" aborda os desafios na mensuração da eficácia dos tratamentos oferecidos pelo SUS. A diversidade de sintomas e necessidades entre as pessoas com TEA dificulta a padronização das intervenções e a avaliação dos resultados (Silva; Furtado, 2019).
Conclusões/Considerações finais
A realidade de acesso para tratamento do Transtorno do Espectro Autista é um desafio no âmbito SUS, refletido pela ausência de dispositivos referência neste cuidado, como também, pelas realidades do subfinanciamento que o próprio sistema de saúde público enfrenta. Somado a isso, a falta de centros especializados e de profissionais capacitados compromete a qualidade do atendimento oferecido, resultando em realidades de filas de espera e, em alguns casos, de baixa qualidade de assistência. Nesse ínterim, tal conjuntura leva muitas vezes à busca de alternativas no setor privado, o que nem sempre é viável para todas as famílias devido aos custos elevados. Para enfrentar esses desafios, é essencial que haja um aumento significativo no investimento em saúde pública, assim como políticas específicas voltadas para a capacitação de profissionais e a criação de centros de referência para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista.
Referências
ARAUJO, Jeane AMR; VERAS, André B.; VARELLA, André AB. Breves considerações sobre a atenção à pessoa com transtorno do espectro autista na rede pública. Revista Psicologia e Saúde, v. 11, n. 1, p. 89-98, 2019.
MANDAJ, Vanini; SIMÕES-ZENARI, Marcia; MOLINI-AVEJONAS, Daniela Regina. O sistema de saúde pública e o lugar do autismo. Revista CEFAC, v. 25, p. e7322, 2023.
OLIVEIRA, Bruno Diniz Castro de et al. Políticas para o autismo no Brasil: entre a atenção psicossocial e a reabilitação. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 27, p. 707-726, 2017.
SILVA, Lucas Silveira da; FURTADO, Luis Achilles Rodrigues. O sujeito autista na Rede SUS:(im) possibilidade de cuidado.Fractal: Revista de Psicologia, v. 31, p. 119-129, 2019.
Fractal: Revista de Psicologia, v. 31, p. 119-129, 2019.
Fonte(s) de financiamento: Próprio
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