52379 - AS HISTÓRIAS DAS MULHERES TRANSEXUAIS E O ACESSO E GARANTIA À SAÚDE INTEGRAL: BIOGRAFIA COLETIVA DE MULHERES TRANSEXUAIS DE MINAS GERAIS
LUÍSA DE-LAZZARI BICALHO PEIXOTO RESENDE - ESP-MG, MARIA JOSÉ NOGUEIRA - ESP-MG, BRUNO REIS DE OLIVEIRA - ESP-MG, JULIANA LÚCIA COSTA SANTOS MORAES - ESP-MG
Contextualização
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de 2013 traz o compromisso de redução das iniquidades e desigualdades em saúde. No mesmo sentido, temos, em Minas Gerais, a Política Estadual de Saúde Integral LGBT (2020). Apesar de avanços nas políticas de direito à saúde para grupos populacionais específicos, ainda permanecem, de forma alarmante, as expressões de preconceito, discriminação e violência contra a população LGBT. O acesso aos serviços de saúde, por exemplo, encontra obstáculos de ordem financeira e sociocultural, como preconceito, discriminação e estigma, o que impacta diretamente o estado de saúde dos indivíduos. Cardoso e Ferro (2012) consideram que as transformações nas redes de saúde para um melhor atendimento dessa população também dependem de transformações nos modos de pensar e agir dos profissionais de saúde que, assim como a população em geral, são influenciados por questões culturais advindas do padrão cis-heternormativo, o qual se reflete, de modo subjetivo, no atendimento a esses grupos. Em revisão integrativa, Rocon et al. (2020) apontam que a patologização da transexualidade, a discriminação nos serviços de saúde, o acolhimento inadequado e a falta de recursos financeiros para o processo transexualizador são impedimentos a um adequado acesso à saúde das mulheres travestis e transexuais.
Descrição da Experiência
O trabalho originou-se na Série Sempre-Vivas, desenvolvida desde 2017 pelo Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade da Fundação João Pinheiro. Esta 3ª edição da Série é desenvolvida em parceria com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e, para seu desenvolvimento, foram realizadas formações da equipe de pesquisa em 2023 via oficinas sobre direitos da população LGBT, vivências das mulheres transexuais e formação em história oral. Em seguida, foi desenvolvido roteiro de entrevistas, validado por representante das mulheres transexuais. O projeto tem aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Fiocruz Minas e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Foram realizadas 12 entrevistas até maio/2024, contemplando mulheres em suas multiplicidades, como diversidade regional do território mineiro, de faixa etária, cor, orientação sexual, escolaridade, vínculo empregatício, atuação junto a movimentos sociais. As entrevistas, realizadas por duplas de pesquisadores treinados em local de escolha das entrevistadas, foram transcritas e encontram-se em processo de transcriação, para posterior validação delas, e ajustes. A identidade visual do livro está em fase de desenvolvimento, tendo sido realizadas duas rodadas de chuva de ideias: uma com o grupo de pesquisa e outra com mulheres transexuais frequentadoras da aKasulo, centro de convivência LGBTQIA+ em Belo Horizonte.
Objetivo e período de Realização
Elaboração de uma biografia coletiva de mulheres transexuais de Minas Gerais, desvelando as razões sociais, culturais e políticas associadas à posição dessas mulheres na sociedade mineira, bem como suas dificuldades na efetivação de direitos – tanto por serem mulheres, como por serem parte da comunidade LGBT. Além disso, a biografia pretende dar visibilidade às dificuldades e aos desafios por elas enfrentados, sobretudo no campo de acesso e garantia à saúde integral.
Período: jun/23 a nov/24.
Resultados
Este é um estudo de abordagem qualitativa, que busca interpretar e apreender os significados dos fenômenos estudados por meio das narrativas via história oral – método privilegiado para construção de uma biografia coletiva, visto que o recorte temporal envolve o tempo presente. A técnica de coleta de dados foi um roteiro semiestruturado de entrevista e o resultado da sua aplicação serão capítulos do livro, cuja primeira autoria será das próprias mulheres que compartilharam suas trajetórias. As demais entrevistadoras comporão a segunda e terceira autorias do capítulo, integrando o livro com previsão de publicação para novembro/2024.
Um importante resultado desse trabalho reside no fato de que as narrativas trazidas pelas entrevistadas poderão dar visibilidade às dificuldades e desafios por elas enfrentados, bem como sublinhar as possibilidades que emergem da vivência pública das identidades transexuais. Em última instância, suas histórias singulares integrarão um conjunto de aprendizados sobre os desafios de se alcançar uma saúde integral para o público LGBT – notadamente o T –, propiciando importantes insumos de trabalho na saúde, conforme abordado na seção a seguir.
Aprendizado e Análise Crítica
Ao trazer relatos pessoais, a história oral humaniza os eventos ocorridos, muitas vezes esquecidos, tornando-os tangíveis e compreensíveis. Essas narrativas lançam luz sobre questões que envolvem os cuidados em saúde e podem subsidiar políticas públicas mais aderentes à realidade desse público ao problematizar algumas questões, como: Quais os maiores obstáculos para o cuidado em saúde? Como o preconceito e a discriminação afetaram ou afetam a saúde desse grupo? Como é o acesso aos serviços públicos? Quais os fatores facilitadores e dificultadores para cuidar da saúde? Como pensar estratégias para um serviço mais acolhedor? Como manejar sujeitas e corpas que desviam do padrão binário e cis-heteronormativo sem gerar processos de exclusões e desrespeitos?
Vale destacar que, ao longo do processo de reconstrução das trajetórias de vida dessas mulheres, na sua completude, serão abordadas as questões específicas que dizem respeito à sua saúde e ao acesso aos serviços de saúde. Dessa forma, todos os períodos da vida das biografadas, desde a infância, interessam igualmente, assim como seus vários aspectos – o que inclui, por exemplo, a relação com a família, a trajetória escolar, as condições de moradia e a inserção no mercado de trabalho, que são fatores diretamente relacionados à saúde física e mental de qualquer pessoa, desde uma concepção ampliada dos processos de saúde e doença.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília : 1. ed., 1. reimp. Ministério da Saúde, 2013.
CARDOSO, Michele e FERRO, Luis Felipe. Saúde e População LGBT: Demandas e Especificidades em Questão- Revista Psicologia e Saúde Paraná,2012.
CHARLE, Christophe. La Prosopographie ou Biographie Collective : bilan et perspectives.
MINAS GERAIS. DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.202, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. Aprova, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
ROCON, P. C.; WANDEKOKEN, K. D.; BARROS, M. E. B. D; DUARTE, O. & SODRÉ, F. (2020). Acesso à saúde pela população trans no Brasil: nas entrelinhas da revisão integrativa. Trabalho, educação e saúde, 18(1),1-18.
Fonte(s) de financiamento: Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e Fundação João Pinheiro
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