52017 - GRUPO “VISIBILIDADE TRANS”: A EXPERIÊNCIA INTERSETORIAL NO CUIDADO INTEGRAL PARA TRANSEXUAIS E TRAVESTIS EM SITUAÇÃO DE RUA.
LUIZ GUILHERME LEAL FERREIRA FILHO - ENSP/ FIOCRUZ, VALÉRIA TERESA SARAIVA LINO - ENSP/FIOCRUZ, KELLY DE OLIVEIRA - CEDS /RJ, ROSANA DA SILVA SANTOS - SMS/RJ, DIONETE MENEZES DE BRITO FERREIRA - SMS/RJ
Contextualização
Entendemos a PSR como um grupo heterogêneo composto por segmentos populacionais com etnia, gênero e orientações sexuais diversas, que determinam efeitos interseccionais importantes para a saúde, vivenciada em meio a exclusão social, pobreza e vínculos familiares rompidos e ausência de domicílio.
Embora exista desde 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua vem sofrendo grandes impedimentos devido a lógica neoliberal brasileira. Em contrapartida, a PNAB (BRASIL, 2011) instituiu equipes de Consultório na Rua (eCnaR) como estratégia para garantir o acesso a uma miríade de direitos civis e cuidados especializados em saúde direcionados à PSR, que seriam inacessíveis se realizados de forma desarticulada. Desde então, o CnaR representa um dos principais ordenadores do cuidado a essa população.
Após a promulgação da Constituição Cidadã, a ideia de controle social no Brasil ganha força e passa a ser compreendida como participação da sociedade na formulação, acompanhamento e verificação das políticas públicas.
Na junção dessas perspectivas, as eCnaR têm mobilizado esforços na construção de um espaço intersetorial permanente de discussão sobre os processos de implantação das políticas transversais no território. No caso especial desse relato o Cuidado Integral à população de transexuais e travestis em situação de rua no município do Rio de Janeiro.
Descrição da Experiência
Durante o período da Pandemia COVID19 percebemos a intensificação no cadastro de pessoas transexuais em situação de rua em nossa eCnaR. Buscando atender às necessidades dessa população, iniciamos a parceria com a Coordenadoria da Diversidade Sexual, órgão responsável por criar, coordenar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania LGBTI+ no município do Rio. Essa proximidade possibilitou articulação com as diversas Políticas Públicas Setoriais no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, entre elas o PET Saúde.
Partindo do pressuposto que a forma como os indivíduos vivenciam suas expressões de gênero depende do grau de autonomia que possuem sobre seus direitos reprodutivos e identidades ao longo da vida (JESUS, 2015), optamos por utilizar a perspectiva do pensamento decolonial latino-americano, para fomentar a discussão sobre atitudes emancipatórias na promoção de contextos favoráveis à vida e à dignidade da Pessoa LGBT em Situação de Rua dentro da rede assistencial carioca, oportunizando um encontro regular entre usuários, trabalhadores do SUS e sociedade civil do território (AMARAL, 2020).
As reuniões têm periodicidade mensal e caráter itinerante dentro dos espaços comunitários e unidades de saúde. Utilizamos a metodologia de roda de conversa como instrumento democrático para facilitar a troca de saberes profissionais, institucionais e comunitários
Objetivo e período de Realização
Discutir as práticas interinstitucionais promovidas pela eCnaR da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, sob a ótica da intersetorialidade.
Promover novas parcerias territoriais no apoio a casos complexos da PSR LGBTT.
Disseminação de uma cultura de Paz, antirracista, antiproibicionista, abandonando noções reducionistas que relacionam expressões de gênero heterodissonantes a problemas com uso de álcool e outras drogas, prostituição e transtornos mentais.
Período: em curso em 2024.
Resultados
Apesar da dimensão profissional, onde ocorre o encontro profissional-usuário, ser habitualmente foco de estratégias de gerenciamento, o exagero no “Cuidado protocolar” desconectado das necessidades do usuário aumenta a excessiva formalização do encontro trabalhador-usuário. Esse fenômeno dificulta encontros verdadeiramente cuidadores.
Buscamos ativamente a complementaridade entre as dimensões profissional, organizacional, sistêmica e relacional do cuidado, entendendo que isso é um processo em construção que exige esforço e vigilância permanentes.
A participação nas reuniões intersetoriais do “Grupo Visibilidade trans”, iniciado de forma orgânica e local, tem recebido crescente apoio institucional da coordenação da área programática, gerência municipal das eCnaR e serviços da assistência social.
Ongs e grupos comunitários, como o Grupo GARUPA, que trabalhavam de forma independente com a população LGBTT, têm somado forças nas discussões e trazido usuários e profissionais trans para contribuir com experiência e trajetórias, fortalecendo laços, vínculos e acesso a serviços extra grupos, favorecendo o protagonismo dos usuários na discussão sobre suas necessidades e direitos.
Aprendizado e Análise Crítica
Percebemos que não há falta de demanda para o trabalho intersetorial. O desafio se instala em como desatar a energia e criatividade retida nos “nós” da rede de encontros de forma coletiva, conforme proposto por CECÍLIO (CECILIO, 2009).
Nessa construção buscamos não permitir que a burocracia imobilize o Cuidado, mas sim que o viabilize por meio de uma clínica que aceite a imprevisibilidade da vida, ainda que temporária, mesclando eficiência profissional com a valorização de questões intersubjetivas e potencialmente transformadoras, trazidas pelo encontro com o usuário e sociedade civil.
Já contamos com 6 encontros realizados em 2024 e logística aprovada para os próximos 6. Os planejamentos têm sido complexos pois temos recebido chamados para integrar momentos de Educação Continuada sobre saúde LGBTT, levando as discussões a outros espaços em 2025.
A cada novo encontro evidenciamos pessoas trans atuando em funções profissionais de diversas áreas, colaborando com o aumento da representatividade dessa minoria frente às discussões.
É baseado nesse ideal do trabalho voltado para o SUS que a eCnaR da Zona Oeste do MRJ tem exercido sua prática sob uma perspectiva decolonial: "desembaraçar e abordar algumas das questões complexas que confrontam consulentes de minorias étnicas, tais como o racismo, o sexismo, os diferenciais de poder, e a política identitária.” (MOODLEY, 2007. Pg. 2).
Referências
AMARAL, J. DO. Arte descolonial. Pra começar a falar do assunto ou: aprendendo a andar pra dançar. Revista Iberoamérica Social.
BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica 2011. (BRASIL, Ed.), 2011. Disponível em:
CECILIO, L. C. DE O. A morte de Ivan Ilitch, de Leon Tolstói: elementos para se pensar as múltiplas dimensões da gestão do cuidado. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 13, n. suppl 1, p. 545–555, 2009.
MOODLEY, R. (Re)placing multiculturalism in counselling and psychotherapy. British Journal of Guidance & Counselling, v. 35, n. 1, p. 1–22, fev. 2007.
Fonte(s) de financiamento: própria
|
