48703 - ACESSO AOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MULHERES TRANS EM SITUAÇÃO DE RUA
AMANDA LAÍS GONÇALVES GAMA PEREIRA - INSTITUTO RENÉ RACHOU/ FIOCRUZ MINAS, PALOMA FERREIRA COELHO SILVA - INSTITUTO RENÉ RACHOU/ FIOCRUZ MINAS, PAULA DIAS BEVILACQUA - INSTITUTO RENÉ RACHOU/ FIOCRUZ MINAS
Apresentação/Introdução
A população trans, historicamente, é invisibilizada pela sociedade civil e pelo Estado, tendo como consequência a falta de políticas/programas que abranjam as especificidades dessa população. Considerando as mulheres trans em situação de rua, as vulnerabilidades e os processos de violência são ainda mais presentes, tanto pela condição de gênero, mas também sobreposta ao fato de se encontrarem em situação de rua (PELÚCIO, 2009).
A partir da experiência de uma das autoras desse trabalho como enfermeira do Consultório na Rua do município de Belo Horizonte, na regional Noroeste, e durante os atendimentos à população trans em situação de rua, foi possível notar que esse público sofre ainda com a falta de acesso aos serviços de saúde e em decorrência de processos de discriminação e marginalização.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada das pessoas para o acesso à saúde e a outros serviços de maior complexidade. Por isso, pesquisar o acesso aos serviços da APS pela população trans em situação de rua é de grande importância para que haja ainda mais investimentos e visibilidade para essa população e para que esse nível de atenção à saúde do SUS consiga responder efetivamente às suas demandas. (SILVA, FRAZÃO E LINHARES, 2014).
Objetivos
Essa pesquisa teve como objetivo compreender os limites e possibilidades no acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde e as estratégias de cuidado em saúde por mulheres trans com foco em uma equipe de Consultório na Rua do município de Belo Horizonte.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa no âmbito das ciências sociais. Participaram desta pesquisa mulheres trans em situação de rua, atendidas pelo Consultório na Rua de Belo Horizonte da Regional Noroeste, que tiveram interesse e disponibilidade e que assinaram previamente o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
A técnica utilizada para coleta de dados foi a entrevista em profundidade (semiestruturada). A coleta de dados foi realizada no ano de 2023 e o roteiro de entrevistas explorou questões relativas à caracterização das participantes do estudo, o tempo em que se encontra em situação de rua, processo transexualizador, filhos, renda, inserção em programas sociais, acesso a serviços de saúde e acesso a outros serviços públicos do município.
O local de realização das entrevistas foi as ruas do território Noroeste onde existe atuação sistemática do Consultório na Rua Noroeste e onde se encontram os pontos de fixação de mulheres trans em situação de rua.
Foi realizada a transcrição das entrevistas pela pesquisadora e, posteriormente, foi realizada a análise de conteúdo. (BARDIN, 2016).
Resultados e Discussão
Foram entrevistadas nove mulheres, com idade entre 25 e 37 anos. As mulheres trans entrevistadas acessam o centro de saúde da APS, em geral, quando estão muito doentes, para realização de testes rápidos de ISTs, encaminhamentos para serviços da atenção secundária ou para atendimento odontológico pontual, não realizando acompanhamento longitudinal ou criando vínculo com o serviço de saúde.
As entrevistadas relataram que o tempo grande de espera para o atendimento, o preconceito e a discriminação por serem pessoas em situação de rua e trans são as principais dificuldades encontradas no atendimento do centro de saúde. Além disso, o sentimento de não pertencimento ao serviço de saúde e a invisibilidade estão presentes no cotidiano de acesso ao centro de saúde, como relatado por uma entrevistada.
A equipe do Consultório na Rua Noroeste (eCR) foi referida por elas como apoio para o encaminhamento/acompanhamento a outros serviços da saúde e da assistência social. Elas relataram que os profissionais do Consultório na Rua perguntam sobre sua situação de saúde, fazem uma escuta acolhedora e pontuam sobre cuidados em saúde.
Uma participante afirmou encontrar a equipe com pouca frequência, enquanto outra citou o número reduzido de trabalhadores como dificuldades enfrentadas no atendimento do Consultório na Rua. Apenas uma mulher afirmou receber atendimento regular e longitudinal da eCR, apesar de todas procurarem atendimento da equipe quando precisam de atendimento de saúde. O acompanhamento longitudinal é importante para continuidade do cuidado e está previsto nos objetivos da Política Nacional de Atenção Básica, bem como nos objetivos da Política de criação das equipes de Consultórios na Rua. (BRASIL, 2011a, BRASIL, 2011b)
Conclusões/Considerações finais
A pesquisa realizada evidencia que as mulheres trans em situação de rua sofrem violência institucional nos serviços da APS. Esses resultados levam a refletir sobre o desenvolvimento de estratégias para diminuir a discriminação e o preconceito nos serviços da APS, e para que a inclusão dessa população nesses serviços aconteça de forma longitudinal e integral, seja através das equipes do Consultório na Rua ou quando ela chega nos centros de saúde de forma espontânea. Para que isso aconteça, a formação de profissionais faz parte do caminho para a garantia do direito à saúde dessa população.
Dessa forma, entende-se que, apesar da existência da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, é preciso pensar na sua implementação nos processos de trabalho dos serviços da APS e, assim, fortalecer as políticas públicas existentes, além de promover a criação de políticas específicas para a população trans.
Referências
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Lisboa Edições, 2016. 230 p.
BRASILa. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de outubro de 2011. Brasília, 2011.
BRASILb. PORTARIA Nº 2836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
PELÚCIO, Larissa. Abjeção e desejo: uma etnografia travesti sobre o modelo preventivo de aids. São Paulo: Annablume; Fapesp, 2009.
SILVA, Feliciale Pereira da; FRAZÃO, Iracema da Silva; LINHARES, Francisca Márcia Pereira. Health practices by teams from Street Outreach Offices. Cad Saúde Pública. p. 805-14. 2014.
Fonte(s) de financiamento: As autoras agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), pelo apoio financeiro por meio da Chamada FAPEMIG 13/2023 - Participação coletiva em eventos de caráter técnico-científico no país.
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