51067 - A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: DESAFIOS E AVANÇOS FRENTE AO RACISMO INSTITUCIONAL
MONIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - ENSP/FIOCRUZ, MARLY MARQUES DA CRUZ - ENSP/FIOCRUZ, ROBERTA GONDIM DE OLIVEIRA - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O interesse pelo campo da saúde da população negra tem relação com os marcadores socio-raciais da pesquisadora, bem como com a urgência da mobilização de conhecimento científico implicado com a equidade racial. Trata-se de um estudo de avaliabilidade da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), no município do Rio de Janeiro, considerando o contexto político e organizacional dos anos de 2007 a 2021. A PNSIPN foi promulgada no ano de 2009, com o protagonismo da luta dos movimentos sociais de mulheres negras (WERNECK, 2016). A incorporação da PNSIPN à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) fala do reconhecimento do racismo como determinante social da saúde e, ainda, da responsabilização do Governo brasileiro com os desdobramentos de uma sociedade estruturada no racismo: disparidades raciais em saúde, decorrentes de um processo de formação social, econômico e histórico (NASCIMENTO, 2016) que alimentou o desenvolvimento nacional de maneira excludente e refratária à maioria minorizada (SANTOS, 2021).
No município do Rio de Janeiro, o II Seminário de Promoção da Saúde: Equidade em Saúde da População Negra, realizado pelo MRJ em parceria com a ONG Criola, seria um marco para a saúde da população negra carioca.
Objetivos
Objetivo Geral
Realizar um estudo de avaliabilidade da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), no município do Rio de Janeiro, considerando o contexto político-organizacional de 2007 a 2021;
Objetivos Específicos:
• elaborar um modelo lógico da PNSIPN no município do Rio de Janeiro;
• descrever quem são os principais atores envolvidos com a PNSIPN no município do Rio de Janeiro;
• caracterizar o contexto político-organizacional de implementação da PNSIPN/RJ.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa avaliativa do tipo Estudo de Avaliabilidade, com abordagem qualitativa. Um estudo de caso, com foco na análise descritiva e exploratória da PNSIPN no município do Rio de Janeiro. A revisão bibliográfica ocorreu na plataforma Scielo, com os descritores Racismo, Iniquidade Étnica, Avaliação em Saúde. A análise documental se deu em sites oficiais: Ministério da Saúde, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Drive do CTSPN.
Resultados e Discussão
O Município do Rio de Janeiro não incluiu, efetivamente, a Saúde da População negra na sua agenda. A ausência sistemática das metas referentes à saúde da população negra - nos Planos Plurianuais, Municipais de Saúde e Leis Orçamentárias - é indicativa da falta de vontade política em relação ao enfrentamento da iniquidade racial oportunizada pelo racismo institucional. Os movimentos sociais negros organizados, em articulação com Institutos de Pesquisa e Ensino, desempenharam um papel de destaque na correlação de forças com o Poder Municipal, sem os quais seriam impensáveis avanços como: a regulamentação da obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor nos formulários municipais ou a inclusão de submetas da Saúde da População Negra no Plano Municipal de Saúde (2009-2013).
A instituição de ações estratégicas, como a criação do CTSPN, capacitação de gestores, equipes técnicas, e os esforços para a implantação do quesito raça/cor não tiveram a sustentabilidade orçamentária nos PPA’s subsequentes a 2013, evidenciando a prática institucional brasileira, de reiterada invisibilização da Saúde da População Negra (CARNEIRO, 2011; ARAÚJO; TEIXEIRA, 2016; BATISTA ET AL.,2020). Ao longo da discussão sobre o papel dos movimentos sociais negros para a SPN, foi identificada a crítica contundente, dos referidos movimentos, em relação à dotação orçamentária insuficiente (ARAÚJO; TEIXEIRA, 2016).
Conclusões/Considerações finais
O estudo revelou a pertinência da avaliação da PNSIPN no MRJ, a partir das seguintes lacunas: a) a inclusão da SPN no orçamento municipal (PPA, PMS, LDO): b) a urgência do enfrentamento do racismo institucional; c) a promoção da gestão participativa das ações voltadas à SPN.
A questão orçamentária é determinante, sem a qual as ações atinentes à SPN serão inviabilizadas. No tocante ao racismo institucional que, expresso pela composição dos quadros de gestão do município do Rio de Janeiro, reiteramos a sua ação deletéria para a população negra porque repercute, para além das violências cotidianas, nos espaços de assistência à saúde, na paralisia governamental quanto à SPN. Em relação ao processo de gestão participativa, transparência e controle social, funções centrais do Comitê Técnico da Saúde da População Negra, apontamos a necessidade do seu fortalecimento, mediante ao seu reconhecimento enquanto componente da gestão, no âmbito da SMS.
Referências
ARAÚJO, M.V.R.; TEIXEIRA, C.F. As organizações do Movimento Negro e o processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006-2014). In: TEIXEIRA, C.F. (org.) Observatório de análise política em saúde: abordagens, objetos e investigações. Salvador: EDUFBA, 2016.
BATISTA, L. E. et al. Indicadores de monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.29, n.3, 2020.
BRASIL. Política nacional de saúde integral da população negra. 3ª ed. atual. Brasília: Ministério da Saúde, 2017.
CARNEIRO, S. Racismo e Sexismo e Desigualdade no Brasil. 8. ed. São Paulo: Selo Negro Edições, 2011.
NASCIMENTO, A. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 3.ed. São Paulo: Perspectivas, 2016.
WERNECK, J. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde e Sociedade, São Paulo, v.25, n.3, 2016.
Fonte(s) de financiamento: Sem financiamento.
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