48721 - CUIDADO INTERSETORIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A EMERGÊNCIA SANITÁRIA EM BELO HORIZONTE
ANA LUISA JORGE MARTINS - INSTITUTO RENÉ RACHOU / FIOCRUZ MINAS, ANA CAROLINA DE MORAES TEIXEIRA VILELA DANTAS - INSTITUTO RENÉ RACHOU / FIOCRUZ MINAS, RAFAELA ALVES MARINHO - INSTITUTO RENÉ RACHOU / FIOCRUZ MINAS, LUÍSA DA MATTA MACHADO FERNANDES - INSTITUTO RENÉ RACHOU / FIOCRUZ MINAS, GABRIELA DRUMMOND MARQUES DA SILVA - INSTITUTO RENÉ RACHOU / FIOCRUZ MINAS, HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR - INSTITUTO RENÉ RACHOU / FIOCRUZ MINAS, ANELISE ANDRADE DE SOUZA - UFOP E INSTITUTO RENÉ RACHOU / FIOCRUZ MINAS, RÔMULO PAES-SOUSA - INSTITUTO RENÉ RACHOU / FIOCRUZ MINAS
Apresentação/Introdução
A gestão pública, tradicionalmente setorializada, têm sido impulsionada desde 1980 a enfocar na articulação integrada das políticas públicas de Seguridade Social (Inojosa, 2001; Pereira & Teixeira, 2013). A intersetorialidade, definida como “articulação de saberes e experiências no planejamento, realização e avaliação de ações, com o objetivo de alcançar resultados integrados em situações complexas, visando um efeito sinérgico no desenvolvimento social” (Junqueira; Inojosa; Komatsu, 1997), tem conquistado espaço nas agendas da saúde e assistência social (Schutz & Mioto, 2010). A efervescência do debate trouxe ainda diferentes concepções, como a defesa da transetorialidade para a criação de uma dinâmica governamental baseada em enfoques territoriais e populacionais (Inojosa, 2001). Há a compreensão do governo e demais atores da necessidade da intersetorialidade para resolver complexidades sociais, como o fenômeno social da População em Situação de Rua (PSR). A Política Nacional para a População em Situação de Rua de 2009, sublinhou a necessidade de abordagens integradas entre moradia, saúde, educação e trabalho, superando a fragmentação das políticas públicas, mas apontando apenas a formação de comitês gestores como prática intersetorial.
Objetivos
Este recorte de análise explora o debate da intersetorialidade dentro das políticas públicas voltadas à PSR, especialmente entre saúde, assistência social e Sociedade Civil Organizada (SCO), a partir das evidências de um estudo de métodos mistos sobre o alcance das políticas de saúde e de proteção social para a PSR durante a pandemia de COVID-19 em Belo Horizonte (BH), Minas Gerais.
Metodologia
A pesquisa explorou o alcance das políticas de saúde e proteção social para a PSR durante a pandemia de COVID-19 em BH, usando um desenho de pesquisa convergente que combinou a triangulação de métodos quantitativos, qualitativos, e o conhecimento produzido a partir do Comitê de Acompanhamento de Pesquisa. Foram coletados dados das bases governamentais da saúde, da assistência social e da SCO, representada neste estudo pela Pastoral Nacional do Povo da Rua, que possui influência histórica nas políticas para PSR. Foram colhidos dados primários qualitativos com 86 participantes, entre entrevistas e grupos focais com representantes da PSR, gestores e trabalhadores dos serviços de saúde e assistência social do município, da Defensoria Pública, além de representantes da SCO. Os dados qualitativos secundários contemplaram documentos de gestão (Martins et al., 2024).
Resultados e Discussão
Houve acentuada capilaridade das redes de cuidado através da maior constância e intensidade nas ações intersetoriais entre saúde, assistência social e SCO durante a pandemia. Isso incluiu a maior frequência na comunicação, referenciamento e acompanhamento intersetorial dos usuários. A criação de novos serviços intersetoriais durante a pandemia, como o Acolhimento Emergencial de gestão mista entre saúde e assistência social, e o Canto da Rua Emergencial gerido pela Pastoral da Rua trouxeram inovação frente à emergência sanitária, e que veio ao encontro das necessidades já existentes da população vulnerabilizada. A oferta temporária de diversos serviços intersetoriais e acolhimento de permanência-dia do Canto da Rua Emergencial foi considerada um diferencial. Entre os serviços de maior evidência positiva, com menor necessidade de infraestrutura para ser replicado localmente, destacam-se os serviços itinerantes de ambos os setores e sua intersetorialidade. Em relação ao alcance territorial intersetorial e equidade de acesso aos serviços públicos, destaca-se a essencialidade da atuação desses serviços e seu mapeamento territorial intersetorial para garantir maior acesso da população aos serviços itinerantes. No entanto, desafios como a evasão de usuários do Acolhimento Emergencial, especialmente aqueles com uso prejudicial de álcool e outras drogas, evidenciam a necessidade de revisão do modelo de cuidado, considerando suas dificuldades de acesso aos serviços por experiências negativas e estigmatizantes com trabalhadores (Purkey & MacKenzie, 2019). Além disso, há necessidade de integrar melhor as informações de saúde e assistência social para coordenar eficazmente as respostas às crises.
Conclusões/Considerações finais
Houve a expansão da oferta de serviços intersetoriais à PSR, reconhecendo o papel vital da SCO neste processo. É preciso que políticas públicas incorporem as lições aprendidas com as iniciativas emergenciais para garantir um cuidado mais abrangente, continuado e permanente à PSR. Urge a necessidade de investimentos conjuntos na harmonização e integração dos sistemas de informação existentes, e coordenação alinhada aos princípios de equidade e inclusão social. Também é necessário criar pontos de intersecções na macro e micropolítica desses setores. As experiências intersetoriais ainda são incipientes, sendo necessário a proposta de novos formatos que se atentem às necessidades especificas desse público. Ainda, é preciso investir em estudos mais aprofundados sobre as variáveis que afetam o acesso da PSR, e suas interseccionalidades, para potencialização do direcionamento das ações intersetoriais.
Referências
INOJOSA, R. M. Sinergia em políticas e serviços públicos: desenvolvimento social com intersetorialidade. Cadernos FUNDAP n. 22, 2001, p. 102-110.
JUNQUEIRA, et al. Descentralização e intersetorialidade na gestão pública municipal no brasil: a experiência de fortaleza. Caracas, 1997.
MARTINS, A. L. J. et al. Access to health and social protection policies by homeless people during the COVID-19 pandemic: a mixed-methods case study on tailored inter-sector care during a health emergency. Front. Public Health 12:1356652, 2024.
PEREIRA, Y. K. L.; TEIXEIRA, S. M. Redes e intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 12, n. 1, p. 114–127, 18 jul. 2013.
SCHUTZ, F.; MIOTO, R. C. T. Intersetorialidade e política social: subsídios para o debate. Rev. Sociedade em Debate, Pelotas, 16(1): 59-75, jan.-jun./2010.
Fonte(s) de financiamento: Pesquisa financiada pelo Programa Inova Fiocruz - Edital Territórios Sustentáveis e Saudáveis, Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). As/Os autoras/es agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), pelo apoio financeiro por meio da Chamada FAPEMIG 13/2023 - Participação coletiva em eventos de caráter técnico-científico no país.
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