51311 - ATENÇÃO DIFERENCIADA NA SAÚDE INDÍGENA: CAMINHOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO
TAINÁ FAUSTINO MAFRA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES FIOCRUZ PE, LUCAS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES FIOCRUZ PE, RAFAEL DA SILVEIRA MOREIRA - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES FIOCRUZ PE, HERIKA DE ARRUDA MAURICIO - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
Apresentação/Introdução
Em 1999, através da Lei 9.836, foi implementado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) com objetivo de criar uma rede assistencial própria da saúde indígena no Brasil, visando o enfrentamento das iniquidades em saúde vivenciadas por esses povos1. O SasiSUS é resultado da luta do movimento indígena, indigenista e sanitarista por um modelo de saúde diferenciado. Em 2002 a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI)1 estabeleceu diretrizes para organização do SasiSUS.
A PNASPI compartilha dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) - universalidade, equidade e integralidade -, mas sua especificidade é delineada pelo princípio da Atenção Diferenciada. Entretanto, apesar dos quase 25 anos da PNASPI e do reconhecimento da importância do conceito da Atenção Diferenciada, não há consensos sobre seus sentidos, o que não contribui para sua efetivação. Este conceito ainda carece de transparência nas diferentes instâncias do SUS e do próprio Subsistema2. Diante disso, visando contribuir com o enfrentamento de tal desafio, o presente trabalho realizou uma revisão integrativa na literatura acerca do atributo da Atenção Diferenciada com objetivo de detalhar os componentes estruturantes do conceito, reorganizando a sua definição e estabelecendo dimensões e critérios que representem etapas fundamentais para a sua operacionalização.
Objetivos
O objetivo deste trabalho é verificar a abordagem da Atenção Diferenciada na concepção teórica e nas diretrizes que orientam a Saúde dos Povos Indígenas no Brasil, culminando na reorganização do conceito e na definição de dimensões e critérios que o compõem.
Metodologia
Dois pesquisadores realizaram busca em bases de dados da Saúde a partir dos descritores: “Saúde dos Povos Indígenas”, “Serviço de Saúde dos Povos Indígenas” e “Health of Indigenous Peoples” e “Indian Health Service”. Os artigos científicos dos autores pioneiros acerca da temática foram selecionados. Os documentos oficiais revisados tratam das regulamentações relacionadas ao SasiSUS ou alteram portarias relacionadas à atenção à saúde dos povos indígenas. Desta forma, buscou-se os principais textos que analisam ou citam o conceito da Atenção Diferenciada.
A revisão agrupou definições acerca da Atenção Diferenciada, que foram listadas, resumidas, comparadas quanto aos consensos entre autores e orientaram a reorganização do conceito. A partir disso, foram extraídas cinco Dimensões que compõem e constroem o conceito. Foram eleitos Critérios para cada Dimensão. As Dimensões são as partes estruturantes do conceito e os Critérios são partes estruturais das Dimensões, uma vez que sem eles não é possível garantir a operacionalização do conceito. A extração das Dimensões e Critérios configuram o primeiro passo para a efetiva implementação da Atenção Diferenciada nos serviços de saúde indígena3.
Resultados e Discussão
O conceito da Atenção Diferenciada nos textos revisados apontou para a importância de preparar os recursos humanos, tecnológicos e estruturais para o trabalho contextualizado, articular os saberes e práticas tradicionais indígenas e biomédicos, estimular a Participação Social, o Controle Social e a Vigilância Popular, além de fortalecer e integrar o Sistema de Informação (SI) da Saúde Indígena com os demais SI do SUS. As Dimensões e Critérios foram definidos a partir da sumarização dos resultados detalhados na revisão, sendo elas:
Dimensão 1 Preparação de recursos humanos e tecnológicos para o trabalho em contexto intermédico, Critério i. Formação e incorporação de recursos humanos ii. Produção de recursos tecnológicos (tecnologias leves e leve-duras)4. Dimensão 2 Articulação contextualizada entre os saberes biomédicos e a práxis da autoatenção i. Incorporação das medicinas indígenas relativas ao processo saúde-adoecimento-cuidados tradicionais nos serviços ii. Uso adequado e racional de medicamentos alopáticos2. Dimensão 3 Adequação do modelo organizacional e de atenção dos serviços de saúde para os contextos interculturais e sociopolíticos indígena i. Adequação da organização/infraestrutura ii. Adequação das práticas sanitárias5. Dimensão 4 Organização da Participação Social, do Controle Social e da Vigilância Popular na saúde indígena i. Operacionalização da Participação/Controle Social nos serviços e no território ii. Produção da Vigilância Popular em Saúde nas comunidades5. Dimensão 5 Fortalecimento dos SI para as especificidades e integralidade das informações em saúde indígena i. Representatividade/diferenciação contextual dos dados ii. Confiabilidade/consistência dos dados iii. Gestão, aplicabilidade e acessibilidade dos dados iv. Integração entre os SI 3.
Conclusões/Considerações finais
É consensuada a importância que a Atenção Diferenciada tem na construção de um modelo de Atenção à saúde indígena que considere as questões culturais e contextuais dos povos indígenas no Brasil. Apesar disso, a dificuldade na tradução desse conceito em ações práticas nos serviços de atenção à saúde indígena não tem colaborado para a sua efetivação. Este estudo buscou contribuir com uma melhor compreensão acerca do atributo da Atenção Diferenciada na Saúde dos povos indígenas propondo, a partir da reorganização conceitual e da identificação das Dimensões e Critérios, caminhos para sua consolidação e operacionalização no SasiSUS.
Espera-se que o modelo aqui produzido, possa embasar a elaboração de indicadores e parâmetros compatíveis com as especificidades em saúde dos povos indígenas, orientando matrizes avaliativas nas variadas áreas de saúde, de maneira que contribuam para adequação das práticas de saúde e, portanto, com os desafios que se colocam para efetivação desse subsistema.
Referências
Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. Brasília, DF: MS; Funasa; 2002.
Ferreira LO. Interculturalidade e saúde indígena no contexto das políticas públicas brasileiras. In: Langdon EJ, Cardoso MD, eds. Saúde indígena: políticas comparadas na América Latina. Florianópolis: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina; 2015. p. 215-245.
Garnelo L, Sampaio SS, Pontes AL. Atenção diferenciada: a formação técnica de agentes indígenas de saúde do Alto Rio Negro. Editora Fiocruz; 2019.
Brasil. CNSI. Relatório final da III Conferência Nacional de Saúde Indígena. Luziânia: Conselho Nacional de Saúde, 14 a 18 mai. 2001. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/3_conferencia_nacional_saude_indigena_relatorio_final.pdf. Acesso em: 28 nov. 2023.
Mendes AM, Leite MS, Langdon EJ, Grisotti M. O desafio da atenção primária na saúde indígena no Brasil. Rev Panam Salud Pública. 2018;42:1-6.
|
