04/11/2024 - 17:20 - 18:50
CC2.2 - Políticas Públicas em Saúde Indígena: planejamento, uso de indicadores de saúde e educação permanente |
52698 - A EXPERIÊNCIA MINEIRA NO USO DE INDICADORES PARA COFINANCIAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS (PNASPI) NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
LARA KUNZI PEDROSA - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, MARILENE PEREIRA DE SOUZA - FACULDADE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS, JOSEANE MARILUZ MARTINS DE CARVALHO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, LUISA AZEREDO SILVEIRA - PUC MINAS, DANIELA SOUZALIMA CAMPOS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, ROSA MARIA DOS SANTOS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CIRO CESAR DE CARVALHO - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, MILENA LEÃO RAGO - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, ANA BEATRIZ RODRIGUES PORFIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, LUDMILLA NEVES DE OLIVEIRA PINTO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Contextualização
Embora a gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), de 2002, seja do Ministério da Saúde, a execução cabe às Secretarias Estaduais e Municipais. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao MS, desenvolve mecanismos de gestão, controle, monitoramento e avaliação das ações para fortalecer a atenção primária à saúde indígena.
Considerando a especificidade da atenção básica à saúde indígena, que difere da atenção à população não indígena (responsabilidade municipal), este relato de experiência explora a metodologia do cofinanciamento pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Minas Gerais é o único estado brasileiro a cofinanciar a saúde indígena. Desde 2005, a SES MG repassa recursos de maneira complementar, mas foi somente em 2023 que indicadores mais robustos, como Taxa de Mortalidade Infantil, Número de Indígenas Aldeados por Município, Previsão de Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e Concentração da População Indígena no Município, passaram a ser utilizados como critério de cofinanciamento. Isso favoreceu a priorização de repasses a municípios com populações indígenas mais vulneráveis
Descrição da Experiência
Desde a publicação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) em 2002, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais tem emitido resoluções para repasse financeiro complementar dessa política. Entre elas, destacam-se: nº 689 (2005), nº 3648 (2013), nº 4.407 (2014), nº 4.997 (2015), nº 5.263 (2016), nº 5.972 (2017), nº 6.894 (2019), nº 7.719 (2021) e as Resoluções nº 8.893 e 8.894, publicadas em 25 de julho de 2023, que definem novos indicadores para o repasse financeiro
Desde 2016, com a Resolução nº 5.263, três indicadores eram considerados: proporção da população indígena, saneamento básico e presença de Unidade Básica de Saúde. Apenas o primeiro indicador possuía critério de pontos, enquanto os demais valiam 1 ponto se sim, e 0 pontos se não
Em 2023, passaram a ser considerados quatro indicadores: Taxa de Mortalidade Infantil, Número de Indígenas Aldeados, Previsão de UBSI e Concentração da População Indígena no Município. Cada um desses indicadores passou a ter uma faixa de critério para pontuação. Assim, os 21 municípios contemplados passaram a ter, no total, 220 pontos, cada um valendo R$ 17.045,45. Essa abordagem mais robusta permitiu que cada município recebesse um valor que considerasse tanto a vulnerabilidade de suas populações indígenas aldeadas quanto a relevância da população indígena no contexto municipal
Objetivo e período de Realização
O objetivo do uso de diferentes indicadores no cofinanciamento da PNASPI foi considerar critérios relevantes que mensurassem a vulnerabilidade das populações aldeadas (Previsão de UBSI e Taxa de Mortalidade Infantil) sem desconsiderar o tamanho da população indígena (número de indígenas aldeados) e o peso dessa população no total municipal (Concentração da População Indígena). A vigência do instrumento, por sua vez, é de 36 meses, com término previsto para 2026.
Resultados
Com a introdução de novos indicadores para o cofinanciamento da PNASPI, busca-se reduzir as vulnerabilidades enfrentadas pelas populações indígenas aldeadas de Minas Gerais.
Conforme as Resoluções 9.480 e 9.481, de 30 de abril de 2024, municípios como Carmésia, Itacarambi e Resplendor possuíam uma taxa de mortalidade infantil de zero entre 2018 e 2022, apesar de terem uma população indígena significativa. Em contraste, Bertópolis, com populações de indígenas aldeados da etnia maxacalis, tinha uma taxa de mortalidade infantil de 121,55 por 1.000 nascidos vivos, quase o dobro da taxa de mortalidade infantil dos países da África Subsaariana, considerados pela ONU como os piores do mundo.
Municípios como Bertópolis necessitam de mais recursos devido aos altos indicadores de vulnerabilidade. Além disso, indicadores como “população indígena” e “número de indígenas por mil habitantes” também destinam mais recursos a municípios com grandes populações aldeadas. Nesse sentido, São João das Missões destaca-se com 9.216 indígenas (65% do total do estado) e 69% da população total do município sendo indígena aldeada.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência de Minas Gerais mostra que, passados 22 anos da publicação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas pelo Ministério da Saúde, a gestão estadual desempenha um papel crucial na eliminação das barreiras de acesso à saúde para os povos indígenas. A criação de um instrumento de repasse financeiro que considere as diferentes etnias e particularidades de cada população indígena aldeada é uma excelente estratégia.
Desde 2016, com a publicação da Resolução 5.263, Minas Gerais vem implementando essa abordagem. A evolução ocorreu em 2023, quando critérios mais robustos, como o tipo de UBSI e taxas de mortalidade infantil, passaram a ser considerados fundamentais na análise da vulnerabilidade das populações indígenas aldeadas no estado.
Apesar desses avanços, ainda há desafios. A natureza muitas vezes nômade da população indígena, além de desastres naturais ou causados pelo homem, resulta em migrações frequentes dessas comunidades. Como o repasse é destinado ao município, a mudança populacional pode dificultar a utilização dos recursos. Municípios podem enfrentar situações em que a população indígena seja maior ou menor do que o estimado, complicando a distribuição adequada dos fundos.
Referências
MINAS GERAIS, 2005. Secretaria de Estado de Saúde. Resolução SES/MG nº 689
MINAS GERAIS, 2013. Secretaria de Estado de Saúde. Resolução SES/MG nº 3648
MINAS GERAIS, 2014. Secretaria de Estado de Saúde. Resolução SES/MG nº 4.407
MINAS GERAIS, 2015. Secretaria de Estado de Saúde. Resolução SES/MG nº 4.997
MINAS GERAIS, 2016. Secretaria de Estado de Saúde. Resolução SES/MG nº 5.263
MINAS GERAIS, 2017. Secretaria de Estado de Saúde. Resolução SES/MG nº 5.972
MINAS GERAIS, 2019. Secretaria de Estado de Saúde. Resolução SES/MG nº 6.894
MINAS GERAIS, 2021. Secretaria de Estado de Saúde. Resolução SES/MG nº 7.719
MINAS GERAIS, 2023. Secretaria de Estado de Saúde. Resoluções SES/MG nº 8.893 e 8.894, de 2023
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2023. Levels & Trends in Child Mortality.
MINAS GERAIS, 2024. Secretaria de Estado de Saúde. Resoluções SES/MG nº 9.480 e 9.481, de 2024
Fonte(s) de financiamento: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerias
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