04/11/2024 - 17:20 - 18:50
CC2.2 - Políticas Públicas em Saúde Indígena: planejamento, uso de indicadores de saúde e educação permanente |
51046 - PLANEJAMENTO E INCLUSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO INDÍGENA:UM OLHAR A PARTIR DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ELOAH COSTA DE SANT'ANNA RIBEIRO - UNIRIO, MILLENA PAVONI MONTEIRO - UNIRIO, ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO - UNIRIO, MICHEL CARLOS MOCELLIN - UNIRIO, ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA - UNIRIO
Apresentação/Introdução
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das políticas públicas mais antigas e abrangentes, suas ações promovem uma alimentação adequada, saudável e sustentável, visando desta forma a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Entre 1995 e 2010 observou-se a ampliação da cobertura do PNAE, mediante a inclusão nas escolas de povos e comunidades tradicionais, como povos indígenas. Segundo a Lei nº 11.947/2009, os cardápios devem ser nutricionalmente e culturalmente adequados, respeitando a diversidade territorial. Pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, existe a obrigatoriedade do fornecimento de 30% das necessidades nutricionais diárias destes alunos por refeição e, quando em período integral, no mínimo 70%. Para que isto ocorra, existe um maior repasse para estudantes da educação básica em terras indígenas. Mesmo com os ganhos nos últimos anos, a alimentação escolar ainda não respeita a sua cultura alimentar, e está relacionado a uma série de desafios, como recursos financeiros, estrutura das escolas, aspectos legais e sanitários, e outras dimensões sociais. Ainda não existem estudos que tenham realizado um levantamento da literatura sobre a importância do acesso regular e permanente à alimentação em quantidade e qualidade frente às necessidades culturais e nutricionais nestas populações, assim como os principais desafios à adesão ao PNAE.
Objetivos
Avaliar os desafios e potencialidades da execução da alimentação escolar para povos indígenas no Brasil.
Metodologia
Este estudo caracteriza-se como uma revisão integrativa da literatura, sendo um estudo exploratório da produção do conhecimento acerca da temática sobre a alimentação escolar e povos indígenas. Primeiramente, realizou-se levantamento bibliográfico através do Banco Virtual de Saúde por meio do Medical Subject Headings (DeCs/MeSH), sendo associado a uma busca manual. A qualidade metodológica na busca dos artigos foi avaliada segundo as diretrizes do Preferred Reporting Items for Analyses (PRISMA). Inicialmente foram selecionados 39 estudos, e após eliminação da duplicidade e aplicação dos critérios de elegibilidade (objetivo da pesquisa, texto em português e texto completo), sem delimitação da data de publicação, 7 estudos foram incluídos na presente revisão. Adicionalmente, buscou-se teses/dissertações na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, resultando em 6 publicações. Acrescentou-se publicações de legislações e diretrizes, provenientes de documentos governamentais, das quais foram incluídos 11 após a análise de afinidade com a temática.
Resultados e Discussão
Dentre os artigos, dissertações/teses e documentos governamentais foram selecionadas dados de escolas indígenas. A maioria dos estudos foram realizados entre os anos de 2010 a 2024. Notou-se a existência de pesquisas em diferentes etnias no Brasil, destacando-se aquelas no Norte e Centro-Oeste do país, e que a alimentação e práticas alimentares destas populações relacionam-se fortemente com a sua identidade étnica, ancestralidade e herança cultural, englobando relações íntimas com o que é produzido, colhido e preparado de forma coletiva e ritualística. Dentre os artigos avaliados, os principais resultados destacaram a falta de visibilidade desses povos e comunidades tradicionais diante a adesão ao PNAE. Ademais, foram constatado o desrespeito e violações acerca dos hábitos alimentares indígenas e quilombolas e as dificuldades da promoção da SAN. Em relação às dissertações/teses evidenciou-se a invisibilização de dados sobre a qualidade da alimentação escolar mediante a ausência de trabalhos. A maioria dos estudos analisavam
Os achados apontaram a presença de limitações práticas que comprometem a concretização do PNAE. Os principais documentos governamentais foram publicados a partir dos anos 2000. Após a implementação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) notou-se a focalização da luta pela cultura alimentar. A alimentação indígena foi marcada pela prática da caça, da pesca e da coleta de alimentos na natureza, que são complementados pela agricultura de subsistência.
Conclusões/Considerações finais
O debate sobre a alimentação escolar em escolares indígenas ainda é escasso, com isso, o estudo promove visibilidade ao importante papel do PNAE na segurança alimentar e nutricional da criança e adolescente de povos indígenas e quilombolas, bem como no seu desempenho escolar. Os principais desafios estão relacionados à inclusão da cultura alimentar regional e a aquisição de alimentos destes povos ainda apresenta-se com baixa adesão. Apesar da maioria dos alunos consumirem a alimentação oferecida em algum momento, a adesão ao programa foi considerada baixa e preocupante, considerando que os escolares não dispõem de outras fontes de alimentos no período escolar, uma vez que as crianças não trazem alimentos de suas casas e não existem locais de comercialização, prejudicando o alcance dos objetivos nutricionais.
Referências
Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Brasília: Presidência da República, 2009.
Brasil. Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
CARVALHO, A. S.; OLIVEIRA E SILVA, D. Perspectivas de segurança alimentar e nutricional no Quilombo de Tijuaçu, Brasil: a produção da agricultura familiar para a alimentação escolar. Interface, v. 18, n. 50, p. 521–532, 2014.
SANTOS, I. DE J.; LINHARES, R. N. O Pnae e a Segurança Alimentar em Terras Indígenas. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 3, p. 1376–1394, 2024.
|
|
