Comunicação Coordenada

04/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC2.1 - Saúde mental, cuidado emancipatório, vulnerabilizações históricas e lutas por direitos

52860 - A ATENÇÃO E O CUIDADO À SAÚDE DAS PESSOAS USUÁRIAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS: UMA ANÁLISE DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE FLORIANÓPOLIS
GILSENEI TAVARES PEREIRA - UFSC, WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA - UFSC


Apresentação/Introdução
Este trabalho trata-se de um relato de pesquisa de mestrado realizada entre os anos de 2021 e 2024. Através dele foi possível analisar as práticas de cuidados presentes na atenção à saúde das pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas no município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, a partir da aproximação do pesquisador com o campo da saúde mental do município. Para alcançar os objetivos optou-se pela utilização da entrevista semi estruturada de profissionais dos serviços de saúde que tinham projetos ativos voltados para atender pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas, bem como da análise de documentos que orientam as práticas e políticas públicas de atenção psicossocial a este público. Os dados obtidos foram analisados a partir do referencial teórico de Bardin (2004), conhecido por análise de conteúdo. O resultado foi discutido com suporte do referencial teórico obtido através da revisão de literatura, onde se narra a construção da atenção psicossocial e o cuidado às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas dando ênfase às possibilidades proporcionadas pela utilização da Redução de Danos (RD). O cenário de discussão considera as transformações político-sociais ocorridas no Brasil a partir de 2016 que modificaram as políticas de saúde mental a nível nacional e surgtram efeitos no rumo do cuidado no campo da saúde mental AD de Florianópolis.

Objetivos
Analisar as práticas de atenção e cuidado às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas no âmbito dos serviços de saúde mental do município de Florianópolis-SC: a) Localizar práticas de cuidado e atenção psicossocial aos usuários de álcool e outras drogas em Florianópolis; b) Entender como essas práticas se apresentam no município; c) Compreender as mudanças ocorridas nas ações de cuidado e atenção aos usuários de álcool e outras drogas no campo da saúde mental AD de Florianópolis;

Metodologia
O trabalho apresenta-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo exploratório-descritivo, considerando as etapas de revisão de literatura, análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas. Para a construção da fundamentação teórica, foi realizada uma revisão de literatura do tipo narrativa, com intuito de realizar uma revisão das produções de conhecimentos na área que dessem conta de explicar o problema de investigação (ROTHER, 2007). Para a análise documental, considerou-se como critério de elegibilidade documentos cujos conteúdos versam sobre o cuidado e a atenção às pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas no município de Florianópolis/SC. Para o levantamento de informações de fontes orais, a técnica da entrevista semiestruturada foi utilizada como recurso (GIL, 2002). Para tanto, foi elaborado, a partir de conversas entre o orientador dessa pesquisa e o pesquisador, um roteiro com questões disparadoras que versam sobre a atenção e o cuidado à saúde das pessoas que fazem uso de álcool e/ou outras drogas, buscando levantar perguntas que pudessem dar conta de responder aos objetivos deste trabalho (PINHEIRO; FARIA; ABE-LIMA, 2013).

Resultados e Discussão
O campo desta pesquisa é caracterizado por serviços de saúde mental voltados para atenção e cuidado psicossocial de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas em Florianópolis-SC. Os serviços entrevistados foram: Centros de Atenção Psicossocial AD Continente, Centro de Atenção Psicossocial AD Ilha, equipe de Consultório na Rua, Projeto Resgate Social e duas comunidades terapêuticas. Foram realizadas uma entrevista com cada serviço/projeto, de 1 hora de duração. Foram entrevistados 7 profissionais (sendo que 1 projeto indicou duas pessoas para conceder a entrevista juntamente). As categorias profissionais dos entrevistados foram: 4 da Psicologia, 1 da Enfermagem, 1 do Serviço Social e 1 com formação em Teologia e Administração. Foram analisados 8 documentos: Protocolo de Atenção em Saúde Mental (2010); Protocolo de Acesso Psiquiatria Adulto (acima de 15 anos); Protocolo de Acesso à Psiquiatria (2017); Inquérito Civil n. 06.2019.864-4; Termo de Colaboração N. 157/PMF/SEMAS/2020; Termo de Colaboração N. 282/PMF/SEMAS/2021; Termo de Colaboração N. 090/PMF/SEMAS/2022; e Termo de Colaboração N. 213/PMF/SEMAS/2020. A partir dos dados obtidos e com base no referencial teórico de Laurence Bardin, foram construídas 3 categorias de análise que permitiram a discussão. São elas: Organização do cuidado, abordando temas relacionados aos processos de trabalho e modelos de atenção vigente no serviço/projeto; Transformações no processo de cuidado, discutindo as modificações recentes ocorridas nos serviços de atenção psicossocial AD de Florianópolis e seus efeitos no processo de cuidado dos usuários de SPA; e Desafios e potencialidades, onde foi possível discutir com mais profundidade os caminhos possíveis para a melhoria do cuidado às pessoas que fazem uso de SPA em Florianópolis.

Conclusões/Considerações finais
Florianópolis entrega uma RAPS Frankenstein quando negligencia as estruturas dos serviços já existentes; quando, com 537.211 mil habitantes (segundo dados do IBGE de 2022) não oferta serviços de CAPS III, nem leitos psiquiátricos em hospitais gerais; quando permanece por meses sem repor trabalhadores do serviço público; quando não atualiza o protocolo de saúde mental; quando apresenta dificuldade em agir sobre os DSS das populações mais vulnerabilizadas, especialmente em tempos de crises humanitárias; e quando prioriza terceirizar a assistência social, desqualificando espaços institucionalizados que buscam realizar ações intersetoriais e de formação continuada. Acrescenta-se, ainda, aos achados dessa pesquisa, a sanção da Lei Municipal nº 11.134/2024, que autoriza a “internação humanizada involuntária” de pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de SPA. A lei foi sancionada ao apagar das luzes desta pesquisa e vai na contramão do que preconiza a reforma psiquiátrica brasileira.

Referências
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 2004.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
PINHEIRO, José de Queiroz; FARIAS, Tadeu Mattos; ABE-LIMA, July Yukie. Painel de especialistas e estratégia multimétodos: reflexões, exemplos, perspectivas. Psico, v. 44, n. 2, p. 184-192, abr./jun. 2013. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistapsico/article/view/11216/9635. Acesso em 13 abr. 2024.
ROTHER, E. T.. Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta Paulista de Enfermagem, v. 20, n. 2, p. v–vi, abr. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ape/a/z7zZ4Z4GwYV6FR7S9FHTByr/#. Acesso em: 06 de junho de 2023.


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