52546 - “CONSULTEI, DOUTOR… E AGORA?”: RECURSO EDUCACIONAL AUDIOVISUAL PARA O DEBATE DA SAÚDE COMO DIREITO E DAS INTERFACES PÚBLICO-PRIVADAS NO SUS
REGIMARINA SOARES REIS - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ-RJ), MARIA TERESA SEABRA SOARES DE BRITTO E ALVES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA, RUTH HELENA DE SOUZA BRITTO FERREIRA DE CARVALHO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA
Introdução e Contextualização
Apesar da presença significativa de estudos sobre as interfaces público-privadas na saúde, há lacunas na compreensão dessas relações no que tange ao subsetor das chamadas clínicas privadas populares. O expressivo crescimento da atuação dessas clínicas no Brasil manifesta uma alteração na configuração do sistema de saúde do país. Avança largamente a oferta de serviços apoiada na narrativa de suposta democratização da saúde. Tem-se como mote empresarial o acesso rápido, e a preços baixos, a consultas, exames e procedimentos de baixa complexidade, além de apelo a estratégias de marketing e fidelização. Esse fenômeno colide com o modelo de sistema de saúde universal, porém, ainda é insuficientemente desnudado na literatura. Este recurso educacional é um produto do projeto de pesquisa “Como a atual crise reconfigura o sistema de saúde no Brasil?”, desenvolvida pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e Queen Mary University of London (QMUL), e na qual foi evidenciado o problema das clínicas privadas populares em São Luís, Maranhão. Assim, elaborou-se um material didático, do tipo curta-documentário, tendo como centro a perspectiva dos usuários. Buscou-se contribuir com a qualificação e disseminação do debate da saúde como direito, e das relações público-privadas no SUS, tendo em tela fenômeno que tem sido negligenciado.
Objetivo para confecção do produto
Objetivo geral: Disponibilizar recurso didático para apoiar os processos formativos na Saúde Coletiva e a gestão do SUS, com foco nas relações público-privadas e nas contradições do direito à saúde, tendo-se em tela a expansão das clínicas privadas populares.
Objetivo educacional: Espera-se que os espectadores possam elaborar reflexão crítica sobre as implicações do subsetor privado de clínicas populares na saúde, como direito e como mercadoria, no contexto de um sistema universal de saúde.
Metodologia e processo de produção
Elaborou-se um curta-documentário educacional em três fases: pré-produção, produção e pós-produção, de dezembro de 2022 a abril de 2024. Pré-produção: discutiu-se e definiu-se o objetivo educacional, seguido por briefing, elaboração e validação do roteiro com professores-pesquisadores envolvidos no estudo científico. Produção: participaram das gravações um 'chamador', como personagem; e foram entrevistadas duas pesquisadoras, e quatro usuários de clínicas privadas populares em São Luís, selecionados via rede de contatos e convite aberto nas redes sociais. Critérios de inclusão dos usuários entrevistados: uso frequente de clínica privada popular (mínimo 3 vezes), gênero e raça/cor coerentes com o perfil populacional, idade entre 18 e 65 anos, e não ser coberto por plano de saúde. As entrevistas abordaram a caracterização e trajetória assistencial dos usuários e suas concepções/experiências de saúde-doença. Pós-produção: profissionais especializados realizaram direção geral, produção, trilha sonora, edição, montagem e finalização. Todas as fases envolveram equipe de produção audiovisual, alinhando os aspectos técnicos às necessidades didático-pedagógicas e científicas do projeto.
Resultados
Obteve-se um curta-documentário tem duração de 19:02, que foi finalizado com recursos de acessibilidade (legendagem e tradução em LIBRAS), e há uma versão com legendas em inglês, para fins de internacionalização do debate. O material foi intitulado “Consultei, doutor…e agora?”, em referência à situação de desamparo que o usuário das clínicas populares sob análise está exposto, visto que, diante das complexas necessidades de saúde, não há possibilidade de continuidade da assistência, sendo necessário recorrer ao SUS. O título faz referência também a um dos maiores representantes nacionais desse subsetor privado, que admite em sua identidade a centralidade da “consulta com o doutor” como panaceia para a uma suposta democratização da saúde. Composição final: vinheta de abertura; introdução; entrevista aos usuários de clínicas populares, intercaladas com entrevista às pesquisadoras, recursos de narração e de animação (dados do sistema de saúde e resultados da pesquisa que origina o curta); finalização com questionamentos propostos como disparadores para uma discussão pós-exibição; e uma vinheta de encerramento. Canais de disponibilização: repositórios públicos e mídias de comunicação das instituições responsáveis e parcerias envolvidas na produção - UFMA, USP, QMUL e Fiocruz.
Análise crítica e impactos sociais do produto
Consultas médicas pontuais historicamente não são capazes de resolver os problemas de saúde da população (Singer, 1981). É necessário expor e desmontar a narrativa falaciosa de democratização da saúde, amplamente utilizada pelas clínicas privadas populares. Estas vêm ampliando suas carteiras de clientes e serviços nacionalmente, com apoio da intermediação da assistência por empresas financeiras que oferecem “cartões de desconto”. Contribui-se com a Saúde Coletiva desvelando o aprofundamento da mercantilização da saúde, pelos mecanismos de atuação dessas empresas; e ao situar esse debate criticamente no contexto da sustentabilidade política, econômica e financeira do SUS. A maior empresa desse setor no Brasil possui mais de 15 milhões de beneficiários, superando as duas maiores operadoras de planos de saúde, e está presente em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes (Cartão de Todos, 2022; ANS, 2023). Implica-se o tema do congresso, ao mobilizar novas perspectivas ao debate, que situam a atuação dessas empresas como: 1) expressão fenomênica da dinâmica estrutural sócio-político-econômica mundializada; 2) particularidade das relações público-privadas; e 3) entrave ao SUS, especialmente para a APS, considerando seu papel central para o enfrentamento das iniquidades, onde operam imbricadas relações de vulnerabilidade de raça-classe-gênero, e outros marcadores sociais.
Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Tabnet - Estatísticas de planos de saúde. Disponível em: https://www.ans.gov.br/anstabnet/cgi-bin/dh?dados/tabnet_cc.def. Acesso em: 09 jun. 2024.
CARTÃO DE TODOS. Celebrando 21 anos: Cartão de Todos comemora o marco de 5 milhões de famílias ativas. Disponível em: https://blog.cartaodetodos.com.br/celebrando-21-anos-cartao-de-todos-comemora-o-marco-de-5-milhoes-de-familias-ativas/. Acesso em: 02 jun. 2024.
SINGER, Paul. (1981), Prevenir e curar: o controle social através dos serviços de saúde. Rio de Janeiro, Forense Universitária.
Fonte(s) de financiamento: Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão - FAPEMA
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