52206 - TRANSIÇÃO DE PODER NO BRASIL: UMA ANÁLISE POLÍTICA DA SAÚDE DOS PRIMEIROS SEIS MESES DO GOVERNO LULA III
MARINA GUIMARÃES GONÇALVES - UFBA, CAMILA RAMOS REIS - UFBA, CATARINA FRANÇA DOS SANTOS - UFBA, CAREN SANTOS DE OLIVEIRA - UFBA, LAIANE SANTANA DE ARAÚJO - UFBA, LAUDECI GOMES SOUSA - UFBA, TAYONARA AILLANA DOS SANTOS JESUS - UFBA
Apresentação/Introdução
A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) possibilitou a instituição da maior política pública nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS) (OSMO, 2015). O SUS tem sofrido subfinanciamento escalonado desde sua implantação, relacionado às interferências políticas que refletem as abordagens adotadas em cada governo vigente (MCGREGOR, 2017). Durante o mandato de Dilma Rousseff (2011-2016), as políticas foram pautadas pela expansão do acesso à saúde, com investimentos em infraestrutura, programas de prevenção e ampliação do SUS (REIS; PAIM, 2018). No governo de Michel Temer (2016-2018) entraram em vigor medidas de contenção de gastos, como a Emenda Constitucional 95 (EC-95) que impôs limites aos investimentos públicos, impactando diretamente a área da saúde (BRAVO, 2020). Já o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022) apresentou uma orientação mais liberal, promovendo revisões na estrutura do SUS, incentivando parcerias com o setor privado, além da austeridade fiscal e dos cortes orçamentários (CORDEIRO, 2023). Sendo assim, as ações dos governos pesam sobre o sistema de saúde brasileiro que enfrenta problemas antigos e novos, tornando indispensável o acompanhamento das atuações governamentais, a fim de verificar a ocorrência de mudanças estruturais ou repercussões na sociedade que estejam compatíveis com o projeto da RSB por meio da análise política em saúde.
Objetivos
O estudo tem como objetivo analisar a política de saúde dos seis primeiros meses do terceiro mandato presidencial do governo Lula, considerando o plano de governo proposto na eleição de 2022, buscando investigar e monitorar as ações governamentais nesse período, identificando os principais fatos políticos relacionados à saúde. Buscou-se analisar como essas políticas podem impactar a sociedade e se estão alinhadas com os objetivos estabelecidos nas propostas governamentais.
Metodologia
A investigação é caracterizada como um estudo de caso (YIN, 2005) de natureza exploratória, descritiva, sobre os fatos políticos produzidos ao longo dos seis primeiros meses do governo Lula III, iniciado em janeiro de 2023. Este trabalho foi elaborado com base em uma abordagem metodológica inspirada em pesquisas anteriores (Reis e Paim, 2018). Para a produção dos dados, utilizou-se a pesquisa documental, tomando como base documentos e notícias, tais como: Programa de governo (eleições de 2022); publicações oficiais (Saúde Legis e Ministério da Saúde (MS)); mídia (notícias sobre a saúde, fatos e acontecimentos do cenário políticos divulgados nas mídias em circulação nacional, como o Folha de São Paulo); sites de busca (Scielo e PubMed); entidades da saúde envolvidas no movimento da RSB (Cebes, Abrasco, Conass, CNS e Conasems); Observatório de Análise Política em Saúde e Outra Saúde. Neste estudo, a análise política será utilizada para compreender os fatos políticos relacionados ao sistema de saúde. Os dados coletados foram organizados de acordo com uma matriz de coleta dedicada a tipos específicos de fontes de informação.
Resultados e Discussão
Nos governos anteriores (Temer e Bolsonaro), o Brasil vivenciou uma gestão autoritária e conservadora, caracterizada por negacionismo científico e falta de transparência, além de desorganização em políticas públicas e desfinanciamento. O governo Lula III enfrenta o desafio de restabelecer o SUS e seus princípios após anos de retrocessos. Assim, o plano de governo apresentou diretrizes para formular um Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil que firma uma série de compromissos com vistas a fortalecer políticas já existentes e fragilizadas nos últimos anos. Com esse propósito, foi elaborado em dezembro de 2022 o relatório de transição que apresenta a situação das políticas públicas de diversas áreas, descreve e mapeia as emergências fiscais e orçamentárias. Como resultado, verificou-se no primeiro semestre, fatos políticos que representam avanços, como o retorno da atuação integral do MS, cerceada durante o governo anterior, bem como a revogação de programas e políticas consideradas ataques à saúde pública - “Revogaço”. Houve o retorno e fortalecimento de outros programas, como o Programa Mais Médicos e o Programa Nacional de Imunizações. Nota-se também avanços em temáticas como saúde da mulher, saúde mental, capacitação dos profissionais do SUS e o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). Soma-se o restabelecimento da participação social na saúde através do retorno do diálogo entre os três níveis de poder, facilitando a comunicação entre movimentos sociais e entidades ligadas à RSB. Entretanto, cabe mencionar aspectos negativos, como o PL 093/2023 e o novo arcabouço fiscal. Embora tenha melhorado em comparação com as políticas de austeridade dos cenários políticos anteriores, persiste o desafio em relação ao financiamento do SUS.
Conclusões/Considerações finais
Observou-se no governo Lula III uma série de avanços políticos, como o retorno da atuação integral do MS, o qual desencadeou a revogação de programas e políticas contrárias aos princípios do SUS. Além disso, ressalta-se o fortalecimento e o empenho no retorno às campanhas de vacinação e de prevenção de doenças, a valorização de trabalhadores do SUS e o restabelecimento de programas que garantem o acesso aos serviços de saúde. No entanto, alguns desafios persistem, como a retomada da gestão plena da ANVISA, financiamento do SUS, e a articulação público e privada, assim como a privatização da saúde. Contudo, apesar dos desafios, destaca-se avanços importantes em relação ao projeto da RSB no período estudado, a exemplo do “revogaço da saúde”, fortalecimento das políticas de saúde, retomada democrática e atuação do movimento da RSB através da Frente Pela Vida e das entidades da saúde.
Referências
BRAVO, M; PELAEZ,E; MENEZES, J. A Saúde nos governos Temer e Bolsonaro: Lutas e resistências. SER Social, v. 22, n. 46, p. 191–209, 2020.
CORDEIRO, M; SIMÕES, T; MIRANDA, T. Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira: Resultados alcançados em 2022. Observatório de análise política em saúde. Salvador, 2023
MCGREGOR, A; SIQUEIRA, C; ZASLAVSKY, A et al. Do elections matter for private-sector healthcare management in Brazil? An analysis of municipal health policy. BMC Health Services Research, n.17, vol 1, jul 2017
OSMO, A; SCHRAIBER, L. O campo da saúde coletiva no brasil: definições e debates em sua constituição. Saúde Soc. São Paulo, v.24, supl.1, p.205-218, 2015
REIS, C. R. ; PAIM, J. S. A saúde nos períodos dos governos Dilma Rousseff (2011-2016). Divulgação em Saúde para Debate, Rio de Janeiro, n. 58, p. 101-114, jul. 2018
YIN, R. Estudo de caso: planejamento e métodos. Trad. Daniel Grassi. 3. Ed. Porto Alegre: Bookman, 2005
Fonte(s) de financiamento: Não houve financiamento externo para a realização do trabalho
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