52102 - PROTEÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAIS E MULTILATERALISMO: O CASO DOS BRICS
LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO - UFF, EDUARDO GOMES - UFF
Apresentação/Introdução
O trabalho analisa as políticas sociais no BRICS, grupo multilateral que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O BRICS é o primeiro grupo criado e dirigido por países fora do eixo de países ocidentais e desenvolvidos. Em conjunto reúnem 42% da população mundial, 26,46% da área total da Terra e 23% do PIB do planeta e já incorporaram mais cinco países este ano de 2024. A perspectiva do grupo de intervenção na geopolítica global está sustentada no objetivo de desenvolvimento econômico com desenvolvimento humano e social. Essa associação pode ser considerada desafiadora ao modelo hegemônico de globalização, em especial no contexto atual de reestruturação capitalista, com aumento de desigualdades e emergências pandêmicas. Nossa premissa é de que políticas e estratégias na área social não são somente resultado ou consequência do desenvolvimento econômico, mas possuem centralidade em qualquer perspectiva de alteração do modelo hegemônico global. Desenvolvimento humano e inclusão social, como defendem o BRICS, dependem de estruturas estatais sólidas e políticas sociais que lhes deem sustentação (Lobato, 2018). Nesse sentido, a direção que o bloco assume na defesa e construção de estruturas de políticas sociais, assim como o padrão que adotam, diz muito sobre seus princípios e objetivos de inclusão social e podem interferir na geopolítica global.
Objetivos
O objetivo geral do estudo foi analisar as políticas sociais no projeto e nos países membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Entre os objetivos específicos, estão tratados aqui a identificação das estruturas de políticas sociais nos países do bloco, com destaque para saúde, previdência e assistência social, analisando similaridades e diferenças relevantes no padrão de políticas sociais dos países a partir das tipologias de sistemas de welfare.
Metodologia
A metodologia adotada é qualitativa, com quatro enfoques: pesquisa bibliográfica, análise documental, levantamento, compilação e análise de dados socioeconômicos e entrevistas. Para identificar as estruturas de proteção social, similaridades e diferenças entre países a matriz é a da literatura de modelos e tipologias de estados/regimes de bem-estar social, principalmente a que trata dos modelos não tradicionais ou modelos do sul (Gough & Wood, 2004). As dimensões prioritárias são financiamento (redistributividade), extensão da intervenção estatal no controle e prestação direta dos serviços, amplitude dos benefícios (cobertura de residual a universal), abrangência desses benefícios (necessidades sociais atendidas), regulação (papel do estado no controle e direção dos agentes do sistema) e instituições prevalentes (instâncias responsáveis pela condução dos sistemas). Foram priorizadas as áreas de saúde, assistência social (proteção social ou transferência de renda em alguns países) e previdência (especialmente aposentadoria, pensões por adoecimento, apoio ao desemprego). Os dados são gerais e nacionais, sem tratamento de situações locais e diferenças regionais.
Resultados e Discussão
A partir da análise dos casos nacionais e aplicando as tipologias de regimes de bem-estar é possível sugerir os modelos de Brasil e Rússia como modelos universais – tipo Beveridge ou social-democrata, mas intermediados pelo modelo de seguro. China e África do Sul são sistemas de seguro que tendem à universalização da cobertura, embora em passos mais largos no caso chinês. A Índia apresenta um modelo liberal, embora também na direção de incorporação de maiores parcelas da população.
A experiência Chinesa deve ser aprofundada para caracterizar o suposto produtivismo nas políticas de bem-estar e, em que medida se relacionam com a ativação comum nas políticas sociais dos modelos ocidentais (Filgueiras & Souki, 2017). Esse é um fator que tem influenciado todos os modelos de welfare. Entretanto, ao nosso ver o produtivismo não pode ser caracterizado como um modelo, já que não define a estrutura da política social, mas sim uma orientação de políticas públicas.
Aspectos que marcam diferenças nas políticas sociais dos países e que são possíveis desafios para o conjunto são a participação estatal nas estruturas de proteção, a incorporação de populações rurais e trabalhadores informais e os conflitos decorrentes de um padrão global de aumento do interesse privado na oferta de serviços sociais.
Talvez a característica mais contundente dos países do BRICS é que todos passaram por transformações profundas no século XX – revoluções, colonialismo, ditaduras militares e racistas - e todos se incorporaram ao processo conflituoso de inserção na economia global, sendo países emergentes. A política social marcou a trajetória de transição desses países, seja como parte integrante das transformações, seja como intervenção posterior nas consequências dessa transformação.
Conclusões/Considerações finais
Várias têm sido as iniciativas do BRICS nas áreas sociais, com destaque para a área de saúde. O bloco defende que seja garantida a disponibilidade de diagnósticos, medicamentos, vacinas e produtos médicos acessíveis para todos, especialmente para países em desenvolvimento, assim como a distribuição equitativa de vacinas. Defende também a cooperação em pesquisa e produção de vacinas e na resposta às emergências de saúde pública após a COVID-19 (BRICS, 2022).
A ausência de uma estrutura burocrática formal deu ao BRICS flexibilidade (Gupta, 2017), mas pode impedir avanços em tratativas que esbarram nos modelos e aparatos de políticas sociais, distintos entre os países, principalmente com a entrada dos novos cinco membros. Isso é verdadeiro em especial para os objetivos de eliminação fome, universalização da saúde e educação e garantia de direitos previdenciários, todos temas necessários ao objetivo de inclusão preconizado pelo grupo e caros à saúde coletiva na perspectiva brasileira.
Referências
BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). XIV BRICS Summit. Beijing Declaration. 2022. Available from: https://www.fmprc.gov.cn/eng/zxxx_662805/202206/t20220623_10709037.html
Filgueiras, C.C; Souki, LG. Individualização da incerteza: direito condicionado e ativação da proteção social. Soc. Estado, Brasília, v. 32, n. 1, p. 89-114, abr. 2017.
Gough I, Wood G. Insecurity and Welfare Regimes in Asia, Africa and Latin America. Social Policy in development contexts. Cambridge: Cambridge University Press; 2004
Gupta A. Reshaping Economic and Political Governance: Role of the BRICS’. In: M. Shamsul Haque, Anastase Shyaka and Gedeon M. Mudacumura eds. Democratizing Public Governance in Developing Nations (With Special Reference to Africa). London & New York: Routledge; 2017, p. 55-70.
Lobato, LVC. The social issue in the BRICS Project. Ciênc. saúde colet. 23 (7), 2018 https://doi.org/10.1590/1413-81232018237.09072018
Fonte(s) de financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Bolsa de Produtividade em Pesquisa
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