50863 - PRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO VÍRUS ZIKA
MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO - UEFS, MARIA ANGELA ALVES DO NASCIMENTO - UEFS, BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - UEFS
Apresentação/Introdução
A Síndrome Congênita do vírus Zika (SCZ) apresenta uma série de manifestações neurológicas em neonatos expostos ao vírus Zika durante a gestação, que requer cuidados específicos para garantirem a efetivação do direito à saúde.
A realidade tem mostrado um panorama em que as famílias e as crianças com microcefalia e/ ou outros distúrbios neurológicos devido a SCZ, tendo em vista a sua complexidade, têm vivenciado dificuldades e desafios diante da estrutura atual do SUS e demais serviços sociais na promoção do seu direito à saúde que precisarão ser superados (Eickmannet al., 2016; Rego; Palácios, 2016).
A saúde, enquanto direito a ser promovido pelo Estado, precisa atender às demandas da população, requerendo a disponibilidade de recursos financeiros públicos e sua aplicação para a garantia dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) (Silva; Matos; Quadros, 2017), para que respondam às demandas dos usuários e, portanto, é necessário além de financiamento, a produção, e a disponibilização de ações e serviços integrais e resolutivos.
Objetivos
Analisar a produção e o financiamento de ações e serviços na garantia do direito à saúde das crianças com SCZ.
Metodologia
Estudo qualitativo realizado nos serviços que prestam atendimento às crianças com SCZ na cidade de Feira de Santana, Bahia, Brasil: Secretaria Municipal de Saúde (SMS), especificamente os serviços de Vigilância Epidemiológica (VIEP), Central Municipal de Regulação (CMR) e Setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); Centro Municipal de Referência de Endemias (CMRE - Centro de Arboviroses/Infectologia); três Unidades de Saúde da Família (USF), em área de abrangência com atendimento às crianças com SCZ e a Associação de Pais e Mães dos Excepcionais (APAE) de Feira de Santana. Utilizou-se a entrevista semiestruturada na coleta de dados, tendo como participantes: Grupo I (oito mães/ pais ou responsáveis); Grupo II (11 profissionais de saúde); Grupo III (nove gestores dos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS); e Grupo IV (uma pesquisadora local sobre o vírus Zika). Quantitativo de participantes definido a partir do critério de saturação. Os dados foram analisados pela Análise de Conteúdo Temática. Este estudo foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Feira de Santana (Parecer 3.153.876/ 2019).
Resultados e Discussão
De acordo com os entrevistados foram produzidos e financiados serviços e ações necessárias à garantia do direito à saúde às crianças com SCZ, sendo que alguns deles já existiam e/ ou foram ampliados, como aqueles disponibilizados pela SMS, serviços conveniados, APAE, USF.
A declaração de emergência internacional possibilitou a disponibilização de recursos ao governo brasileiro, bem como de mecanismos facilitadores do acesso aos cuidados, às medidas de prevenção e vigilância, e o incentivo à pesquisa (Quadros; Matos; Silva, 2020).
Nesse sentido, a Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016 (Brasil, 2016), fez referência a repasses de 15,2 milhões de reais aos Estados e Municípios, com o objetivo de apoiar as estruturas de atenção às crianças com SCZ. Foi anunciado pelo então Ministro da Saúde, em março de 2017, o investimento de 135 milhões em pesquisas e centros de reabilitação para a estimulação e atendimento das crianças com SCZ, além de verba destinada para a formação de equipes para atuar na estimulação precoce (Silva; Matos; Quadros, 2017).
Enquanto ações/ serviços produzidos foram citados nas entrevistas a realização de palestras e oficinas destinadas às mães desenvolvidas pela SMS, assim como Ministério da Saúde, Fiocruz e Projeto Aconchego.
O Centro de Infectologia foi citado enquanto um serviço criado após a epidemia, voltado para o atendimento das crianças com SCZ, apesar de sua implantação não ter acontecido ainda com todas as terapias necessárias a essas crianças em um único espaço.
Assim, mediante a necessidade de respostas rápidas à SCZ, a implantação de novos serviços e/ ou a ampliação daqueles já existentes, foram impulsionadas de modo a atender as demandas apresentadas pelas crianças (Quadros; Matos; Silva, 2020).
Conclusões/Considerações finais
Para que o direito à saúde das crianças com SCZ seja efetivado, acreditamos que é preciso o comprometimento das suas famílias, dos profissionais de saúde e dos gestores no sentido de transformar as práticas, de modo a operacionalizá-las enquanto um direito de cidadania para a concretização de um SUS igualitário, universal, equânime e integral e para a promoção da qualidade de vida dessas crianças.
Mesmo com a declaração do fim da Emergência Nacional para a Zika e microcefalia em 2017 ainda precisam ser produzidos e financiados ações e serviços que possam garantir a efetivação do direito à saúde às crianças com SCZ.
Referências
BRASIL. Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016. Brasília: 2016. Disponível em:https://intranet.mprj.mp.br/documents/10227/14335586/portaria_interministerial_n_405_de_15_de_marco_de_2016.pdf. Acesso em: 4 jun. 2024.
EICKMANN, S. H. et al. Síndrome da infecção congênita pelo vírus Zika. Cadernos de Saúde Pública, v. 32, n. 7, p. 1–3, 2016.
QUADROS, M. T.; MATOS, S. S.; SILVA, A. C. R. Emergência, Cuidado e Assistência à Saúde de Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus: notas sobre os serviços de saúde e a atuação das mães em Pernambuco. Revista AntHropológicas, v. 30, n. 2, p. 263–289, 2020.
REGO, S.; PALÁCIOS, M. Ética, saúde global e a infecção pelo vírus Zika: uma visão a partir do Brasil. Revista Bioética, v. 24, n. 3, p. 430–434, 2016.
SILVA, A. C. R.; MATOS, S. S.; QUADROS, M. T. Economia Política do Zika: Realçando relações entre Estado e cidadão. Revista AntHropológicas, v. 28, n. 1, p. 223–246, 2017.
Fonte(s) de financiamento: Não houve.
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