05/11/2024 - 08:30 - 10:00 CC1.2 - Segurança Alimentar, Nutricional e Ambiental |
50436 - PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE: CONSIDERAÇÕES DIANTE DA EMERGÊNCIA DO DEBATE DA INSEGURANÇA ALIMENTAR SILVANA OLIVEIRA DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Apresentação/Introdução A saúde e a alimentação são direitos humanos, sendo, portanto, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. O setor da saúde enfrenta grandes desafios, pois a população brasileira convive com números alarmantes de insegurança alimentar, condição associada a prejuízos no estado nutricional e de saúde, como desnutrição, obesidade e doenças crônicas. Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) visa melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde para garantir a segurança alimentar (SAN), com diretrizes que integram a atenção alimentar e nutricional no SUS às demais ações de saúde. As atividades relacionadas à alimentação e nutrição devem ser abrangidas pelo sistema através da articulação intersetorial. Considerando os determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde, é fundamental que as iniciativas de saúde abordem esses determinantes e identifiquem problemas específicos em cada região atendida pelos serviços de saúde. Assim, diante da relevância da insegurança alimentar no país, há uma urgência em conhecer e considerar a situação da insegurança alimentar nos diferentes territórios para embasar o planejamento e as ações voltadas para a promoção da saúde.
Objetivos Refletir sobre as possibilidades de atuação do setor de saúde diante do debate da segurança alimentar, a partir do cenário da insegurança alimentar nos distritos sanitários de Salvador, BA.
Metodologia Este estudo é resultado do trabalho da Especialização em Saúde Coletiva, na modalidade de Residência com concentração em Planejamento e Gestão em Saúde, concluída em 2024. O território do estudo é a forma de organização política e administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, dividida em doze Distritos Sanitários. Esses distritos são locais para a institucionalização e aprimoramento do processo de planejamento, monitoramento e avaliação em saúde na cidade. Cada Distrito abrange uma determinada região da capital com seus respectivos bairros. Foi realizada uma análise dos dados de um estudo maior que pesquisou a insegurança alimentar através da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar em cada bairro da capital. Para este estudo, foi calculada a prevalência da insegurança alimentar, agregada pelos 12 Distritos Sanitários. A partir do panorama da insegurança alimentar nos distritos, foram realizadas considerações necessárias para a atuação do setor de saúde diante do cenário exposto.
Resultados e Discussão A maioria dos Distritos Sanitários (7) apresentou 40% ou mais da população em situação de insegurança alimentar. Em dois desses distritos, 50% das famílias enfrentam dificuldade para acessar alimentos. Esse achado evidencia a desigualdade no acesso à alimentação, indicando que muitas famílias que frequentam os serviços de saúde em seus territórios locais podem estar vulneráveis à insegurança alimentar. Destacar as altas prevalências da insegurança alimentar nos Distritos Sanitários demanda uma mobilização da gestão tanto no nível municipal quanto no âmbito dos distritos. Entre as considerações, destaca-se o fortalecimento da vigilância alimentar e nutricional por meio do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). A inserção de gestores nas instâncias da Política de Segurança Alimentar para construir ações intersetoriais, como as Câmaras Técnicas de SAN e o Conselho de SAN. A realização de triagem para risco de insegurança alimentar na Atenção Primária à Saúde (APS), e a criação de fluxos de encaminhamento das famílias em insegurança alimentar para programas de assistência social e SAN, com especial atenção para indivíduos com doenças específicas, como tuberculose ou doença falciforme. Fortalecer as políticas intersetoriais no âmbito das cidades, como a Nova Agenda Urbana e a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar das Cidades. Fomentar ações educativas para conscientização e autonomia nas práticas alimentares alinhadas com hábitos e cultura do território. Enfrentar a insegurança alimentar exige ações essencialmente intersetoriais, e o estabelecimento de articulação com diferentes secretarias, além de coletivos, conselhos, escolas e universidades, é fundamental para a integração necessária e atuação sobre os determinantes sociais da saúde.
Conclusões/Considerações finais A alimentação é um aspecto fundamental para a promoção e proteção da saúde. Garantir a segurança alimentar e nutricional pressupõe um modelo de atenção à saúde no SUS fortalecido em suas ações de promoção da saúde, ou seja, a gestão deve buscar articular as políticas de saúde com outras políticas sociais para atuar nos determinantes do processo saúde-doença. A promoção da saúde, por sua natureza intersetorial, transversal e interdisciplinar, requer a participação ativa da comunidade e o diálogo entre os diversos setores do governo para desenvolver projetos e ações de corresponsabilidade voltados para a melhoria das condições de vida da população. Conhecer quais Distritos Sanitários têm maior dificuldade de acesso à alimentação destaca a necessidade de a gestão considerar no planejamento ações de saúde que tratem da desigualdade no acesso à alimentação como determinante social das condições de saúde e doença nesses territórios.
Referências BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 set. 1990. BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: MS; 2012. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de orçamentos familiares: 2017-2018: análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. PINHEIRO Anelise Rizzolo de Oliveira. A alimentação saudável e a promoção da saúde no contexto da Segurança alimentar e nutricional. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 29, n. 70, p. 125-139, maia/ag. 2005. SALVADOR. Secretaria Municipal da Saúde do Salvador. Plano Municipal de Saúde de Salvador 2022-2025. Volume I: Salvador, 2021a. 370 p.
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