05/11/2024 - 08:30 - 10:00
CC1.2 - Segurança Alimentar, Nutricional e Ambiental |
49670 - PROGRAMAS, POLÍTICAS E AÇÕES VOLTADOS PARA A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR AO REDOR DO MUNDO: UMA REVISÃO DE ESCOPO
GIMENA BARBOSA SOUZA - UERJ, VÍVIAN COSTA RESENDE CUNHA - UERJ, FERNANDA MARTINS DE ALBUQUERQUE - UERJ, NATHALIA CÉSAR NUNES - UERJ, CINTIA CURIONI - UERJ, VANESSA MANFRE GARCIA DE SOUZA - UERJ, DANIEL HENRIQUE BANDONI - UNIFESP, DANIELA SILVA CANELLA - UERJ
Apresentação/Introdução
A promoção da alimentação adequada e saudável compreende “um conjunto de estratégias que proporcionem aos indivíduos e coletividades a realização de práticas alimentares apropriadas aos seus aspectos biológicos e socioculturais, bem como ao uso sustentável do meio ambiente”. Nesse sentido, os locais de trabalho podem ser estratégicos para o desenvolvimento de ações de promoção da alimentação adequada e saudável. Nas últimas décadas, ampliou-se a compreensão de que os ambientes alimentares, incluindo os organizacionais, influenciam as escolhas alimentares e têm relação com a epidemia da obesidade. O Brasil possui políticas de alimentação destinadas ao ambiente alimentar organizacional, dentre elas o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que objetiva melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade. Apesar dos potenciais do PAT e da trajetória de 45 anos, o programa pouco avançou como política pública promotora de saúde, de segurança alimentar e nutricional e de um sistema alimentar saudável e sustentável. Conhecer experiências de outros países em relação a programas de alimentação direcionados aos trabalhadores pode contribuir para o aperfeiçoamento do PAT.
Objetivos
Mapear experiências internacionais sobre políticas, programas e ações locais públicas relacionadas à alimentação de trabalhadores do setor formal. Pretende-se identificar as características de tais iniciativas, contribuindo para reflexões em torno do PAT, com vistas à qualificação do Programa para a promoção da alimentação adequada e saudável.
Metodologia
Inicialmente foi elaborado um protocolo de revisão utilizando a metodologia “Problema, Conceito e Contexto” (PCC) e publicado na plataforma OSF (doi:10.17605/OSF.IO/JWDTG). Posteriormente foi realizada a busca e seleção dos documentos nas bases de dados Pubmed, Lilacs, Web of Science, Embase e Scopus. A literatura cinzenta foi pesquisada nas bases de dados NOURISHING framework (World Cancer Research Fund International), Global Database on the Implementation of Nutrition Action (WHO), sites governamentais e Google Scholar. Os critérios de inclusão foram: população do estudo ser trabalhadores do setor formal, tema relativo às políticas, programas e ações locais públicas em vigor que estivessem relacionadas às recomendações e restrições da oferta de refeições, alimentos e bebidas a trabalhadores, no contexto do ambiente alimentar organizacional (ambiente de trabalho). Foi utilizada a ferramenta Rayyan para apoiar na seleção das referências e exclusão de duplicatas. O processo de seleção e inclusão dos resultados foi ilustrado em um fluxograma PRISMA e os resultados sintetizados em tabela, acompanhados de uma descrição narrativa.
Resultados e Discussão
Foram encontradas 23 políticas, programas e ações, relatando experiências na Alemanha, Austrália, Brasil, Chile, Estados Unidos, Holanda, Inglaterra, Malásia, Nova Zelândia, Noruega, Singapura, Eslovênia e Reino Unido. Dentre as estratégias utilizadas pelos países estavam a elaboração de guidelines, toolkits, implementação de políticas (leis, programas e diretivas) e ações de educação alimentar e nutricional. A busca pela melhoria da alimentação do trabalhador se deu pelo direcionamento da compra de alimentos para produção de refeições, venda/oferta de alimentos e vouchers, observando-se a qualidade nutricional dos alimentos a partir da perspectiva qualitativa, de valorização dos alimentos in natura, e quantitativa dos macronutrientes. Também foi evidenciado apoio governamental no desenvolvimento de programas/políticas de saúde e bem-estar no local de trabalho; adoção de uma política modelo de compras de alimentos para agências do estado (estabelecendo padrões de qualidade e/ou nutricional dos alimentos); diretrizes estaduais e regulamentação que se aplicam às máquinas de venda automáticas, pontos de venda e publicidade de alimentos; pagamento de indenização ao trabalhador pelo custo com a alimentação; acompanhamento da situação de saúde dos trabalhadores; e estratégias de prevenção do excesso de peso. A experiência internacional aponta para vantagens de implementação de políticas de alimentação em ambientes alimentares organizacionais, sejam elas na promoção da saúde, no enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis (CCNT) e no incentivo à produção local de alimentos, sobretudo a partir da regulamentação da oferta e compra de alimentos direcionados à uma alimentação saudável e adequada, favorecendo a consolidação de um sistema alimentar saudável e sustentável.
Conclusões/Considerações finais
As políticas e programas voltadas para alimentação do trabalhador encontradas são heterogêneas e apontam para a importância do apoio governamental. O mapeamento revela estratégias voltadas para promoção de hábitos alimentares saudáveis e prevenção de CCNT, a partir da compra e/ou oferta de alimentos saudáveis e de ações de educação alimentar e nutricional. Enquanto uma política pública intersetorial potente no âmbito da promoção da saúde e da segurança alimentar e nutricional, o PAT requer avanços normativos, como o estabelecimento de um padrão de alimentação do trabalhador, a partir das diretrizes alimentares brasileiras, incentivo à compra de alimentos locais e a definição de uma política modelo de compra de alimentos, limitando a compra de produtos ultraprocessados. Faz-se necessário expandi-lo para além de empresas privadas e em todas as modalidades, subsidiando mudanças significativas rumo ao direito à saúde, apoiado em ações de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
Referências
CASTRO, I. R. R.; CANELLA, D.S. Organizational food environments: Advancing their conceptual model. Foods, v. 11, p. 993, 2022;
Zaganjor, H., Bishop Kendrick, K., Warnock, A. L., Onufrak, S., Whitsel, L. P., Ralston Aoki, J., & Kimmons, J. (2018). Food Service Guideline Policies on State Government-Controlled Properties. American journal of health promotion: AJHP, 32(6), 1340–1352. https://doi.org/10.1177/0890117116667117;
Miller J, Lee A, Obersky N, Edwards R. Implementation of A Better Choice Healthy Food and Drink Supply Strategy for staff and visitors in government-owned health facilities in Queensland, Australia. Public Health Nutr. 2015 Jun;18(9):1602-9. doi: 10.1017/S1368980013003455;
Rosewarne, E., et al. A comprehensive overview and qualitative analysis of government-led nutrition policies in Australian institutions. BMC public health, 20(1), 1038, (2020). https://doi.org/10.1186/s12889-020-09160-z.
Fonte(s) de financiamento: Organização Pan-americana de Saúde/Ministério da Saúde (OPAS/MS)
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