Eixos Temáticos

1. Estado, Políticas Sociais e Sistemas de Saúde
Este eixo temático parte dos pressupostos de que transformações no capitalismo e nos Estados nacionais tem repercutido de forma importante nas políticas e sistemas de saúde e proteção social em todo o mundo, e que as atividades econômicas na saúde são social e historicamente caracterizadas, inscrevem-se em relações sociais e políticas, e os mercados constituídos em torno de suas dimensões (industriais, comerciais, de prestação de serviços e de gestão) são politicamente instituídos, e repercutem no alcance das políticas públicas. Os trabalhos desse eixo deverão abranger os temas: Transformações no capitalismo, nos modelos de desenvolvimento e nos Estados nacionais e repercussões nas políticas sociais e de saúde; Economia Política do setor saúde; Desenvolvimento econômico e saúde; Acumulação de capital e padrões de produção e distribuição social e territorial de riquezas; Globalização, geopolítica e sistemas nacionais de proteção social; Políticas/sistemas de saúde e proteção social em perspectiva comparada; Relações público-privadas e dinâmica dos mercados em saúde; Regulação e Complexo Econômico-Industrial da Saúde; Condicionantes estruturais, político-institucionais e conjunturais e desafios para a consolidação do SUS; Dominância financeira e financeirização da saúde (planos de saúde, empresas e articulação com Estado e governos, atuação no Parlamento e na burocracia, disputas de fundos públicos, etc.); Análise política em saúde com distintas abordagens teórico-metodológicas (análise de conjunturas, movimentos sociais, Reforma Sanitária Brasileira, globalização, geopolítica, democracia, direitos sociais, neofascismo e políticas se saúde), contemplando as relações entre Estado, sociedade, mercado e cultura, bem como a ação de agentes/atores/sujeitos (individuais e coletivos); Análise de políticas específicas de saúde.

2. Relações Federativas e Regionalização da Saúde
A regionalização é um processo complexo, de múltiplas dimensões e determinantes, que envolve distribuição e relações de poder entre diversos atores sociais, sendo essencial para a garantia da atenção integral à saúde. No Brasil, esse processo é condicionado por vários fatores, entre os quais se destacam as desigualdades regionais e as características do sistema federativo. O objetivo deste eixo é fomentar a reflexão e o debate sobre os avanços e os desafios das relações federativas e da regionalização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da contribuição de estudos e relatos de experiências, com diferentes abordagens e enfoques.

3. Democracia e Participação Social
O Eixo “Democracia e Participação Social” se ancora na afirmação de que esta última é uma prática essencial à gestão pública em governos que almejem manter serviços qualificados, desenvolver políticas inclusivas e avançar na construção de uma sociedade democrática.
Hoje está em vigor uma ofensiva voltada para eliminar a Política Nacional de Participação Social, com a extinção de conselhos da administração pública e a retirada da participação de diversas representações da Sociedade Civil nos remanescentes.
Nesse contexto torna-se ainda mais importante dar visibilidade aos resultados positivos alcançados nas diferentes instâncias de participação da gestão pública e em experiências junto aos movimentos sociais da área da saúde, entre outras iniciativas que veem aperfeiçoando o SUS nestes mais de 30 anos da sua existência.
Incluem-se no eixo os trabalhos com conteúdo das Experiências dos participantes em Conselhos de âmbito Nacional, Estadual e Municipal, Regiões e Serviços de Saúde, em instituições não governamentais, conferências, audiências públicas, formação de conselheiros em políticas públicas e nas Pesquisas Acadêmicas nesta temática.

4. Sistemas e Redes de Atenção

4.1. Política, Gestão e Atenção Primária à Saúde
Trabalhos que revelem a análise e/ou intervenção na/da APS como estruturante e organizadora de práticas de cuidado, favorecendo a produção de vínculo, o trabalho em equipe e a produção da cidadania, haja vista sua necessária ação sobre o território, que deve considerar exigências técnicas, interesses e necessidades das populações. APS compreendida como espaço de produção de mudanças no sistema de saúde, como elemento organizador e articulador do cuidado em saúde, suas conexões e os sentidos, buscando construir novas linhas de articulação entre a ação clínica individual e a ação coletiva. A abordagem deve ser a mais ampla possível, levando em conta os aspectos econômicos, ambientais, socioculturais e da infraestrutura na atual discussão sobre a sustentabilidade do SUS e da APS no Brasil, com ênfase na análise sobre a proposta de financiamento da APS e criação da ADAPS. Análise crítica sobre a gestão pública-privada na APS no contexto das contratualizações com as Organizações Sociais. Reflexões sobre o espaço da formação interprofissional específica da APS, tanto na dimensão assistencial, como no seu gerenciamento.

4.2. Política, Gestão e Atenção Hospitalar
Ao longo das últimas décadas, os sistemas de saúde passaram por profundas transformações assistenciais e organizacionais, ampliando a oferta de serviços e ações de saúde ambulatoriais e comunitários. A atenção hospitalar, entretanto, segue exercendo um papel estratégico no cuidado à saúde. Concentram-se nos hospitais saberes e tecnologias especializadas. E este segmento continua responsável pela maior parte dos gastos em saúde.
Em um cenário de restrições econômicas e sociais, de mudanças demográficas e epidemiológicas, e, também, de acelerada inovação tecnológica, os hospitais enfrentam desafios diversos. É preciso aumentar o acesso e aprimorar a qualidade assistencial. Essas organizações precisam estar integradas na rede de atenção e adotar novos modelos de governança, favorecendo a participação, a transparência e o acompanhamento e controle de ações. Além disso, é necessário introduzir novas formas de pagamento, que incentivem a eficiência e o desempenho organizacional.
No contexto brasileiro, o tema tem sido pouco priorizado na agenda de construção do SUS. A gestão e a atenção hospitalar pública padecem de problemas crônicos, agravados pelo presente desfinanciamento do setor. Na ausência de uma política de investimentos vigorosa, o parque hospitalar do SUS é inadequado frente às necessidades de saúde da população, sendo composto majoritariamente por estabelecimentos de pequeno porte, voltados ao cuidado de pacientes agudos, oferecendo restrito acesso às tecnologias mais modernas.
Em paralelo, a falta de profissionalização da gestão tem comprometido o impacto potencial da utilização de inovações organizacionais ou gerenciais, como as metodologias de gestão de processos, os mecanismos de contratualização ou mesmo os modelos de gestão alternativos à administração pública direta. Faltam discussões sobre o desempenho dos hospitais que prestam atendimento ao SUS em diferentes modelos de gestão.
O 4o Congresso de Política, Planejamento e Gestão da Saúde objetiva assim ampliar o debate e construir propostas da ABRASCO para a produção científica e atuação política, com vistas à construção de uma agenda no âmbito da formulação, implementação e avaliação da política, da gestão e da atenção hospitalar no Brasil.

5. Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde
Serão consideradas reflexões críticas em três formatos: pesquisa, formação e relatos de experiências. A apresentação destes devem envolver estratégias para o fortalecimento e qualificação de políticas, projetos, programas, serviços e práticas de saúde que visam a melhoria das condições de saúde dos grupos sociais, em particular aqueles mais vulneráveis. Tais intervenções devem ser abordadas à luz do pensamento crítico e da complexidade dos fenômenos sociais de uma ou mais das diversas linhas de pesquisa e atuação que compõem as áreas de PGAS. Serão priorizados trabalhos que apresentem as áreas de PGAS como dispositivos para contribuir com a inovação e renovação de políticas, serviços e programas de saúde, buscando incorporar aspectos emergentes e relevantes da atualidade no Brasil e em outros países.

6. Financiamento da Saúde
Crise da saúde no capitalismo contemporâneo. Insuficiente financiamento e efeitos da EC-95. Políticas econômicas restritivas, o orçamento e financiamento. Evolução do Financiamento e dos Gastos em saúde. Fontes de financiamento (regressividade/progressividade). Contas-satélites. Alocação dos recursos federais. Modelo Assistencial e a nova alocação dos recursos federais para a APS. Gastos por nível de atenção à saúde. Gastos Público e privado em saúde. Análise do orçamento em saúde. Gestão orçamentária-financeira. Modalidades de contratação e remuneração dos serviços de saúde.

7. Política, Planejamento e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
O objeto central do eixo são os trabalhadores de saúde, sua formação e educação permanente bem como, sua inserção no mundo do trabalho. Mudanças nas condições de trabalho associadas à crescente complexidade da atenção à saúde trazem novos e intensos desafios para a área. Nesse sentido, o debate sobre a Formação em Saúde nos vários níveis (técnico, profissional, etc.), a Política e Regulação do sistema educacional, a Internacionalização da formação e migração da força de trabalho em saúde, a Relação público privada na configuração do mercado de trabalho em saúde, o Trabalho em rede e a educação interprofissional, assim como a incorporação tecnológica no trabalho e na formação dos trabalhadores se colocam como temas atuais e necessários.

8. Gestão do Cuidado e de Serviços de Saúde
Na Saúde Coletiva, a produção acadêmica e as experiências de gestão que têm como objeto o cuidado e as práticas em saúde têm ganhado importância crescente nos últimos anos, em contraposição a um contexto de incremento do individualismo, da desigualdade, da intolerância e da exclusão social, além de recentes retrocessos dramáticos nas políticas sociais e de saúde. Junto à intensificação da iniquidade no acesso aos serviços, à deterioração da qualidade do cuidado e à incipiência dos mecanismos de segurança do paciente, destaca-se o desafio de superar práticas de saúde que ainda mantêm a redução do objeto da clínica à sua dimensão biomédica, bem como práticas de gestão dos serviços subordinadas à lógica instrumental e produtivista – ambas incapazes fazer face à complexidade de condições essenciais ao cuidado, como a autonomia – de usuários e profissionais – a responsabilização dos profissionais de saúde e o estabelecimento de vínculos com os usuários. Nesta perspectiva, este eixo se destina a possibilitar a reunião e discussão de pesquisas, de perspectivas teóricas diversas, e/ou experiências de gestão, formação ou intervenção em serviços de saúde voltadas para a proposição, avaliação, validação e/ou implementação de abordagens ou dispositivos de gestão e de produção do cuidado e de práticas em saúde que façam face aos desafios acima apontados.

9. Política Científica, Tecnológica e de Inovação
Com a exceção das tecnologias de informação e comunicação, a pesquisa em saúde humana nos últimos 50 ou 60 anos assumiu um papel de franca liderança no campo da ciência, tecnologia e inovação em termos globais. Essa tendência foi alavancada tanto pelo lado da oferta de conhecimento, com o avanço da pesquisa em biomedicina e com as recentes aquisições de potenciação da pesquisa epidemiológica (Meta-análises e Big Data), como pelos desafios no lado da demanda, a partir das crises sucessivas dos sistemas de saúde.
No Brasil, a pesquisa em saúde humana é, de longe, aquela que possui a maior capacidade instalada e massa crítica envolvida, muito embora o apoio financeiro à mesma não tenha acompanhando esse esforço. A despeito da entrada mais institucional e organizada do Ministério da Saúde e de algumas secretarias estaduais no apoio à pesquisa em saúde, as agências tradicionais de fomento ainda não conseguiram atualizar o lugar dessa pesquisa em suas agendas.
Outro aspecto de destaque nas duas últimas décadas é a mudança de paradigma relacionada à crescente incorporação de tecnologias e o potencial papel que a avaliação de tecnologias em saúde assume como ferramenta de apoio à tomada de decisão, sobretudo após sua institucionalização no Ministério da Saúde e, também, na saúde privada. Seu uso pode apontar para escolha de opções mais seguras, eficazes, custo-efetivas e sustentáveis para o sistema de saúde brasileiro.

10. Produção de Conhecimento em Política, Planejamento e Gestão no Contexto da Saúde Coletiva
Estimular a reflexão teórico-crítica acerca da fundamentação e renovação da investigação em Política, Planificação e Gestão em Saúde, problematizando o modo como tem se construído o conhecimento e a prática da pesquisa, considerando os desafios da atualidade no contexto latino-americano e favorecendo a reflexividade. Mapear o estado da arte em termos da formulação das políticas, da implementação das políticas nos vários níveis da gestão e da realização das políticas nas práticas de cuidado operadas pelos profissionais nos diversos níveis do sistema de saúde, apontando e estimulando novos objetos e novas questões para estudo, com destaque aos dois últimos planos, o da implementação e o da realização dos direitos e responsabilidades previstos na formulação das políticas. Cabe por fim destacar a importância de novos objetos e questões diante do contexto latino-americano e das tendências dos sistemas de saúde, igualmente buscando-se lacunas do conhecimento e desafios atuais.